• Consultoria jurídica sobre legislação atinente a parcelamento, uso e ocupação do solo urbano;
  • Consultoria para regularização de edificações erguidas em desconformidade com a legislação urbanística ou sem licença exigida em lei;
  • Consultoria quanto a modelagem jurídica de operações urbanas consorciadas (incluindo ou não certificados de potencial adicional de construção – “CEPAC”) e de concessões urbanísticas;
  • Consultoria e assessoria na proposta de modificação de índices de ocupação do solo e subsolo urbanos, alteração das normas edilícias e de uso, regularização de construções, reformas ou ampliações executadas em desacordo com a legislação vigente e de contrapartidas a serem exigidas dos beneficiários da operação;
  • Consultoria para viabilização de empreendimentos imobiliários por meio da utilização de instrumentos urbanísticos como outorga onerosa do direito de construir, transferência do direito de construir, certificados de potencial adicional de construção (“CEPAC”) em operações urbanas consorciadas, reparcelamento e modificação de parcelamento;
  • Consultoria na definição de diretrizes de proteção de conjuntos urbanos de interesse cultural; impugnação a tombamentos provisórios e atuação em procedimentos para obtenção de aprovação para intervir em imóveis tombados ou na área do entorno de bens tombados;
  • Consultoria e acompanhamento e representação em processos administrativos de parcelamento do solo (desmembramento / loteamento) e de licenciamento urbanístico;
  • Consultoria e representação do setor produtivo e do mercado imobiliário em conferências de políticas urbanas;
  • Consultoria e acompanhamento, perante o poder legislativo, de projetos de leis urbanísticas, incluindo elaboração de minutas de substitutivos e emendas a serem propostas aos parlamentares;
  • Consultoria e acompanhamento de inquéritos civis e outros procedimentos do Ministério Público (Estadual ou Federal), incluindo negociação de termos de ajustamento de conduta;
  • Ajuizamento, elaboração de defesa e acompanhamento de ações judiciais envolvendo direito urbanístico, fundiário e imobiliário (ações populares e ações civis públicas).
  • Consultoria e assessoria na estruturação de negócios imobiliários, compreendendo a aquisição e regularização de áreas urbanas e rurais destinadas ao desenvolvimento e à construção de projetos e empreendimentos residenciais, comerciais e hoteleiros;
  • Consultoria e Assessoria na composição de cadeia dominial de imóveis;
  • Consultoria em contratos imobiliários, dentre eles, contratos de compra e venda, permuta, dação em pagamento, empreitada, obra por administração, doação, locações, built-to-suitsale-and-leaseback, hipoteca, alienação fiduciária;
  • Consultoria e assessoria na legalização e regularização de áreas urbanas e rurais perante órgãos públicos federais, estaduais e municipais;
  • Consultoria e assessoria para elaboração de escrituras e demais providências junto a registros cartoriais para registro e averbação;
  • Consultoria e assessoria em processos de georreferenciamento, cadastramento ambiental rural (“CAR”), descaracterização e retificação das áreas rurais, no âmbito administrativo e judicial;
  • Consultoria e assessoria na aquisição de imóveis e incorporação imobiliária;
  • Consultoria e assessoria em processos judiciais e extrajudiciais para regularização de imóveis decorrentes de direito de sucessões;
  • Consultoria e assessoria em ações possessórias, demarcatórias, divisórias, reivindicatórias, etc., em imóveis urbanos ou rurais.

Observação Importante: