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Índice – Temático

A

ATO DECLARATÓRIO AMBIENTAL

Ato Declaratório Ambiental (ADA)

AUTORIZAÇÃO PARA CAPTURA, COLETA E TRANSPORTE DE MATERIAL BIOLÓGICO (ABIO)

Autorização para captura, coleta e transporte de material biológico (Abio)

AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO (ASV)

Autorização de Supressão de Vegetação (ASV)

AQUARIOFILIA E PEIXES ORNAMENTAIS

Aquariofilia e peixes ornamentais

AGROTÓXICOS

Lei n. 7.802, de 11 de julho de 1989

Decreto n. 4.074, de 04 de janeiro de 2002

Resolução CONAMA n. 334, de 3 de abril de 2003

Avaliação ambiental para registro de agrotóxicos, seus componentes e afins de uso agrícola

Agrotóxicos de uso não agrícola – Registro

Agrotóxicos de uso não agrícola – Importação

Importação de dispersantes químicos

Reavaliação ambiental

ÁGUAS

Decreto n. 24.643, de 10 de julho de 1934

Decreto-lei n. 7.841, de 8 de agosto de 1945

Lei n.8.617, de 4 de janeiro de 1993

Lei n. 9.433, de 8 de janeiro de 1997

Lei n. 9.966, de 28 de abril de 2000

Lei n. 9.984, de 17 de julho de 2000

Decreto n. 4.136, de 20 de fevereiro de 2002

Decreto n. 4.871, de 6 de novembro de 2003

Decreto n. 4.895, de 25 de novembro de 2003

Lei n. 10.881, de 9 de junho de 2004

Resolução CONAMA n. 357, de 17 de março de 2005

Decreto n. 5.440, de 4 de maio de 2005

Decreto n. 6.698, de 17 de dezembro de 2008

Resolução CONAMA n. 430, de 13 de maio de 2011

Resolução CONAMA n. 454, de 1º de novembro de 2012

AMIANTO

Resolução CONAMA n. 7, de 16 de setembro de 1987

Lei n. 9.055, de 1º de junho de 1995

ÁREAS ESPECIAIS E LOCAIS DE INTERESSE TURÍSTICO

Lei n. 6.513, de 20 de dezembro de 1977

B

BENS DA UNIÃO

Lei n. 9.636, de 15 de maio de 1998

Decreto-lei n. 9.760, de 5 de setembro de 1946

BIODIVERSIDADE, BIOSSEGURANÇA E PATRIMÔNIO GENÉTICO

Decreto n. 2.519, de 16 de março de 1998

Medida provisória n. 2.186-16, de 23 de agosto de 2001

Decreto n. 3.945, de 28 de setembro de 2001

Decreto n. 4.339, de 22 de agosto de 2002

Decreto n. 4.680, de 24 de abril de 2003

Decreto n. 4.703, de 21 de maio de 2003

Lei n. 11.105, de 24 de março de 2005

Decreto n. 5.459, de 7 de junho de 2005

Decreto n. 5.591, de 22 de novembro de 2005

Decreto n. 5.950, de 31 de outubro de 2006

BIOMA MATA ATLÂNTICA

Bioma Mata Atlântica

C

CADASTRO TÉCNICO FEDERAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS E/OU UTILIZADORAS DE RECURSOS AMBIENTAIS (CTF/APP)

Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP)

Instrução Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2019

Instrução Normativa nº 6, de 24 de março de 2014

Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental (CTF/AIDA)

Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental (CTF/AIDA)

COMPENSAÇÃO AMBIENTAL

Compensação Ambiental

CONVERSÃO DE MULTAS AMBIENTAIS

Conversão de multas ambientais

CRIMES E INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS AMBIENTAIS

Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998

Decreto n. 6.514, de 22 de julho de 2008

Lei n. 12.408, de 25 de maio de 2011

D

DANOS NUCLEARES

Lei n. 10.308, de 20 de novembro de 2001

Lei n. 6.453, de 17 de outubro de 1977

DESAPROPRIAÇÃO

Lei complementar n. 76, de 6 de julho de 1993

Lei n. 4.132, de 10 de setembro de 1962

Decreto-lei n. 3.365, de 21 de junho de 1941

DESTINAÇÃO E TRANSPORTE DE PRODUTOS E RESÍDUOS

Resolução CONAMA n. 1-A, de 23 de janeiro de 1986

Resolução CONAMA n. 307, de 5 de julho de 2002

Resolução CONAMA n. 358, de 29 de abril de 2005

Lei n. 11.909, de 4 de março de 2009

Resolução CONAMA n. 452, de 2 de julho de 2012

DISPERSANTES QUÍMICOS

Dispersantes químicos

DOCUMENTO DE ORIGEM FLORESTAL (DOF)

Documento de Origem Florestal (DOF)

E

EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Lei n. 9.795, de 27 de abril de 1999

Decreto n. 4.281, de 25 de junho de 2002

Resolução CONAMA n. 422, de 23 de março de 2010

EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Educação ambiental

E-SOCIAL

E-Social

F

FAUNA

Lei n. 7.173, de 14 de dezembro de 1983

Lei n. 10.519, de 17 de julho de 2002

Resolução CONAMA n. 394, de 6 de novembro de 2007

Lei n. 11.794, de 8 de outubro de 2008

Decreto n. 6.899, de 15 de julho de 2009

Resolução CONAMA n. 457, de 25 de junho de 2013Lei n. 5.197, de 3 de janeiro de 1967

FAUNA SILVESTRE

Fauna silvestre

FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL FEDERAL

Fiscalização ambiental federal

FLORESTAS, ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APPs) E RESERVA LEGAL

Resolução CONAMA n. 302, de 20 de março de 2002

Resolução CONAMA n. 303, de 20 de março de 2002

Lei n. 11.284, de 2 de março de 2006

Resolução CONAMA n. 369, de 28 de março de 2006

Resolução CONAMA n. 378, de 19 de outubro de 2006

Resolução CONAMA n. 379, de 19 de outubro de 2006

Decreto n. 5.975, de 30 de novembro de 2006

Decreto n. 6.063, de 20 de março de 2007

Resolução CONAMA n. 406, de 2 de fevereiro de 2009

Decreto n. 6.830, de 27 de abril de 2009

Resolução CONAMA n. 411, de 6 de maio de 2009

Lei n. 11.952, de 25 de junho de 2009

Decreto n. 6.992, de 28 de outubro de 2009

Decreto n. 7.008, de 12 de novembro de 2009

Resolução CONAMA n. 425, de 25 de maio de 2010

Resolução CONAMA n. 429, de 28 de fevereiro de 2011

Lei n. 12.512, de 14 de outubro de 2011

Lei n. 12.651, de 25 de maio de 2012

Lei n. 12.727, de 17 de outubro de 2012

Decreto n. 7.830, de 17 de outubro de 2012

Lei n. 12.854, de 26 de agosto de 2013

FUNDOS

Lei n. 7.797, de 10 de julho de 1989

Lei n. 9.008, de 21 de março de 1995

Decreto n. 7.167, de 5 de maio de 2010

Decreto n. 7.343, de 26 de outubro de 2010

Decreto n. 7.993, de 24 de abril de 2013

G

GERENCIAMENTO COSTEIRO

Lei n. 7.661, de 16 de maio de 1988

Decreto n. 5.300, de 7 de dezembro de 2004

H

I

INCÊNDIOS FLORESTAIS

Incêndios florestais

INCENTIVOS TRIBUTÁRIOS

Lei n. 11.828, de 20 de novembro de 2008

INFORMAÇÃO AMBIENTAL

Lei n. 10.650, de 16 de abril de 2003

Portaria MMA n. 160, de 19 de maio de 2009

J

JAVALI

Javali

L

LEGISLAÇÃO E DIREITO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE

AMERICA´S SECURITY Act of 2007. 110TH Congress. 1ST Session. To direct the Administrator of the environmental Protection Agency, to estabilish a program to decrease emissions of greenhouse gases, and for other purposes. 2007.

BRASIL. MCT. Convenção sobre mudança do clima. Traduzido pelo MCT. Brasília, DF, 1992.

BRASIL. MCT. Protocolo de Quioto. Traduzido pelo MCT. Brasília, DF, 1997.

BRASIL. MMA. Consultoria Jurídica. Legislação Ambiental Básica. 350 p. Brasília, DF: UNESCO, 2008.

BRASIL. MMA. Convenção sobre diversidade biológica. Cópia do Decreto Legislativo nº 2, de 5 de junho de 1992. Brasília, DF, 2000.

BRASIL. Senado Federal. Legislação Brasileira sobre Mudanças Climáticas. Brasília : 2013.

CENAMO, Mariano Colini. Mudanças climáticas, o Protocolo de Quioto e mercado de carbono. Texto apresentado para conclusão de estágio do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada – CEPEA – ESALQ USP. Piracicaba: 2004.

CETESB. Entendendo a mudança do clima: um guia elementar sobre a Convenção das Nações Unidas. Tradução Ministério da Ciência e Tecnologia. São Paulo, nov. 1997.

EQUADOR. Decreto nº 1815 de 17 de julho de 2009. Atualizada até 23.11.2009 – Se declara como Política de Estado la Adaptación y Mitigación al Cambio Climático. Registro oficial 636, 17-VII-2009.

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IPEA. O Acordo de Copenhague e as decisões de Cancun no contexto da Convenção do Clima. Comunicados do IPEA, n. 109. Brasília, 29 ago. 2011.

LEAL- ARCAS, RAFAEL. Alternative Architecture for Climate Change: Major Economies. European Journal of Legal Studies, Florence, vol. 4, issue 1, pp. 25-56, 2011.

MOREIRA, Helena M.; GIOMETTI, Analúcia B. dos R. Protocolo de Quioto e as possibilidades de inserção do Brasil no mecanismo de desenvolvimento limpo por meio de projetos em energia limpa. In: Contexto Internacional. Rio de Janeiro: v. 30, n. 1, p. 9-47, jan/abr 2008. ISSN 0102-8529.

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UNFCCC. Plano de Ação de Bali. Decisão 1/ COP 13. 2007.

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VICTOR, D.G. Design options for Article 13 of the Framework Convention on Climate Change: Lessons from the GATT dispute panel system. Implementation and effectiveness of International Environmental Commitments (IEC) Project at the International Institute for Applied Systems Analysis. Laxenburg, Austria. 1995.

LICENÇA CITES

Licença Cites

LICENCIAMENTO AMBIENTAL FEDERAL

Licenciamento Ambiental Federal

LOTEAMENTOS E PARCELAMENTO DO SOLO URBANO

Decreto-lei n. 58, de 10 de dezembro de 1937

Decreto-lei n. 271, de 28 de fevereiro de 1967

Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Resolução CONAMA n. 1, de 23 de janeiro de 1986

Resolução CONAMA n. 6, de 24 de janeiro de 1986

Resolução CONAMA n. 6, de 16 de setembro de 1987

Resolução CONAMA n. 9, de 3 de dezembro de 1987

Resolução CONAMA n. 23, de 7 de dezembro de 1994

Resolução CONAMA n. 10, de 24 de outubro de 1996

Resolução CONAMA n. 237, de 19 de dezembro de 1997

Resolução CONAMA n. 279, de 27 de junho de 2001

Resolução CONAMA n. 306, de 5 de julho de 2002

Resolução CONAMA n. 335, de 3 de abril de 2003

Resolução CONAMA n. 350, de 6 de julho de 2004

Resolução CONAMA n. 377, de 9 de outubro de 2006

Resolução CONAMA n. 404, de 11 de novembro de 2008

Resolução CONAMA n. 412, de 13 de maio de 2009

Resolução CONAMA n. 413, de 26 de junho de 2009

Resolução CONAMA n. 428, de 17 de dezembro de 2010

Resolução CONAMA n. 458, de 16 de julho de 2013

LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM SÃO PAULO

CONSTITUIÇÃO DE SÃO PAULO

Emenda Constitucional 2007

Constituição Estadual – Cap. IV

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Constituição Federal – Cap. VI

LICENCIAMENTO AMBIENTAL – DECRETOS FEDERAL

Decreto Federal n° 7,154/10

Decreto Federal n° 6.848/09

Decreto Federal n° 6.660/08

Decreto Federal n° 6.694/08

Decreto Federal n° 6.660/08

Decreto Federal n° 6.063/07

Decreto Federal n° 5.795/06

Decreto Federal n° 5.794/06

Decreto Federal n° 5.746/06

Decreto Federal n° 5.577/05

Decreto Federal n° 5.570/05

Decreto Federal n° 5.566/05

Decreto Federal n° 5.523/05

Decreto Federal n° 5.300/04

Decreto Federal n° 4.449/02

Decreto Federal n° 4.340/02

Decreto Federal n° 4.297/02

Decreto Federal n° 3.358/00

Decreto Federal n° 3.179/99

Decreto Federal n° 1.922/96

Decreto Federal n° 1.298/94

Decreto Federal n° 1.282/94

Decreto Federal n° 750/93

Decreto Federal n° 99.556/90

Decreto Federal n° 99.274/90

Decreto Federal n° 98.914/90

Decreto-Lei nº 7.679/88

Decreto Federal n° 91.304/85

Decreto Federal n° 89.336/84

Decreto Federal n° 84.017/79

Decreto Lei Federal n° 271/67

Decreto-Lei n° 227/67

Decreto-Lei n° 221/67

Decreto Federal n° 59.428/66

LICENCIAMENTO AMBIENTAL – DECRETOS DE SÃO PAULO

Decreto Estadual n° 56.031/10

Decreto Estadual n° 55.149/09

Decreto Estadual n° 55.011/09

Decreto Estadual n° 55.008/09

Decreto Estadual n° 54.746/09

Decreto Estadual n° 54.645/09

Decreto Estadual n° 54.498/09

Decreto Estadual n° 54.487/09

Decreto Estadual n° 54.079/09

Decreto Estadual n° 54.013/09

Decreto Estadual n° 53.939/09

Decreto Estadual n° 53.675/08

Decreto Estadual n° 53.494/08

Decreto Estadual n° 53.146/08

Decreto Estadual n° 53.047/08

Decreto Estadual n° 52.762/08

Decreto Estadual n° 52.663/08

Decreto Estadual n° 52.658/08

Decreto Estadual n° 52.469/07

Decreto Estadual n° 52.420/07

Decreto Estadual n° 52.053/07

Decreto Estadual n° 52.052/07

Decreto Estadual n° 51.453/06

Decreto Estadual n° 51.150/06

Decreto Estadual n° 51.063/06

Decreto Estadual n° 51.006/06

Decreto Estadual n° 50.889/06

Decreto Estadual n° 50.753/06

Decreto Estadual n° 50.597/06

Decreto Estadual n° 49.723/05

Decreto Estadual n° 49.674/05

Decreto Estadual n° 49.673/05

Decreto Estadual n° 49.672/05

Decreto Estadual n° 49.566/05

Decreto Estadual n° 49.446/05

Decreto Estadual n° 49.391/05

Decreto Estadual n° 49.215/04

Decreto Estadual n° 49.142/04

Decreto Estadual n° 48.919/04

Decreto Estadual n° 48.766/04

Decreto Estadual n° 48.523/04

Decreto Estadual n° 48.149/03

Decreto Estadual n° 47.700/03

Decreto Estadual n° 47.696/03

Decreto Estadual n° 47.400/02

Decreto Estadual n° 47.397/02

Decreto Estadual n° 46.577/02

Decreto Estadual n° 46.491/02

Decreto Estadual n° 46.113/01

Decreto Estadual n° 45.869/01

Decreto Estadual n° 45.273/00

Decreto Estadual n° 44.884/00

Decreto Estadual n° 43.651/98

Decreto Estadual n° 43.505/98

Decreto Estadual n° 43.285/98

Decreto Estadual n° 43.022/98

Decreto Estadual n° 42.838/98

Decreto Estadual n° 42.837/98

Decreto Estadual n° 42.056/97

Decreto Estadual n° 41.913/97

Decreto Estadual no 41.719/97

Decreto Estadual n° 40.046/95

Decreto Estadual n° 39.473/94

Decreto Estadual n° 37.678/93

Decreto Estadual n° 36.551/93

Decreto Estadual n° 35.704/92

Decreto Estadual n° 35.703/92

Decreto Estadual n° 33.499/91

Decreto Estadual n° 30.817/89

Decreto Estadual n° 30.555/89

Decreto Estadual n° 30.443/89

Decreto Estadual n° 28.348/88

Decreto Estadual n° 28.347/88

Decreto Estadual n° 28.078/88

Decreto Estadual n° 27.070/87

Decreto Estadual n° 27.021/87

Decreto Estadual n° 26.972/87

Decreto Estadual n° 26.942/87

Decreto Estadual n° 26.881/87

Decreto Estadual n° 25.341/86

Decreto Estadual n° 24.932/86

Decreto Estadual n° 24.715/86

Decreto Estadual n° 21.881/84

Decreto Estadual n° 21.880/84

Decreto Estadual n° 22.717/84

Decreto Estadual n° 20.960/83

Decreto Estadual n° 20.959/83

Decreto Estadual n° 14.807/80

Decreto Estadual n° 14.806/80

Decreto Estadual n° 10.755/77

Decreto Estadual n° 9.714/77

Decreto Estadual n° 8.468/76

Decreto Estadual n° 5.993/75

Decreto Estadual no 49.141/67

LICENCIAMENTO AMBIENTAL – DELIBERAÇÕES CONSEMA

Deliberação Consema 33/04

Deliberação Consema 10/00

Deliberação Consema 08/99

Deliberação Consema 6/95

Deliberação Consema 50/92

LICENCIAMENTO AMBIENTAL – INSTRUÇÃO NORMATIVA

Instrução Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2019

Instrução Normativa nº 6, de 24 de março de 2014

Instrução Normativa IBAMA 130/06

Instrução Normativa IBAMA 124/06

Instrução Normativa IBAMA 118/06

Instrução Normativa IBAMA 112/05

Instrução Normativa IBAMA 76/05

Instrução Normativa IBAMA 73/05

Instrução Normativa IBAMA 72/05

Instrução Normativa IBAMA 62/05

Instrução Normativa IBAMA 36/04

Instrução Normativa IBAMA 24/04

Instrução Normativa IBAMA 1/89

Instrução Normativa IBCM 9/2010

Norma INCRA 17B/81

Instrução INCRA 17B/80

Instrução Normativa MMA 5/09

Instrução Normativa MMA 4/09

Instrução Normativa MMA 3/09

Instrução Normativa MMA 2/09

Instrução Normativa MMA 3/06

Instrução Normativa MMA 53/05

Instrução Normativa MMA 47/05

Instrução Normativa MMA 30/05

Instrução Normativa MMA 15/05

Instrução Normativa MMA 13/05

LICENCIAMENTO AMBIENTAL – LEIS FEDERAIS

Lei Federal n° 11.977/09

Lei Federal n° 11.958/09

Lei Federal n° 11.428/06

Lei Federal n° 11.284/06

Lei Federal n° 11.132/05

Lei Federal n° 10.267/01

Lei Federal n° 9.985/00

Lei Federal n° 9.873/99

Lei Federal n° 9.827/99

Lei Federal n° 9.785/99

Lei Federal n° 9.605/98

Lei Federal n° 8.171/91

Lei Federal n° 7.804/89

Lei Federal n° 7.803/89

Lei Federal n° 7.653/88

Lei Federal n° 7.584/87

Lei Federal n° 7.347/85

Lei Federal n° 7.173/83

Lei Federal n° 6.938/81

Lei Federal n° 6.902/81

Lei Federal n° 6.766/79

Lei Federal n° 6.739/79

Lei Federal n° 6.015/73

Lei Federal n° 5.868/72

Lei Federal n° 5.197/67

Lei Federal n° 4.778/65

Lei Federal n° 4.771/65

Lei Federal n° 4.591/64

LICENCIAMENTO AMBIENTAL – LEIS DE SÃO PAULO

Lei Estadual n° 13.798/09

Lei Estadual n° 13.576/09

Lei Estadual n° 13.575/09

Lei Estadual n° 13.550/09

Lei Estadual n° 13.014/08

Lei Estadual n° 12.927/08

Lei Estadual n° 12.780/07

Lei Estadual n° 12.546/07

Lei Estadual n° 12.300/06

Lei Estadual n° 12.293/06

Lei Estadual n° 12.042/05

Lei Estadual n° 11.977/05

Lei Estadual n° 11.970/05

Lei Estadual n° 11.929/05

Lei Estadual n° 11.262/02

Lei Estadual n° 11.241/02

Lei Estadual n° 11.221/02

Lei Estadual n° 11.216/02

Lei Estadual n° 11.165/02

Lei Estadual n° 10.780/01

Lei Estadual n° 10.773/01

Lei Estadual n° 10.547/00

Lei Estadual n° 10.177/98

Lei Estadual n° 10.111/98

Lei Estadual n° 10.100/98

Lei Estadual n° 9.973/98

Lei Estadual n° 10.019/98

Lei Estadual n° 9.989/98

Lei Estadual n° 9.866/97

Lei Estadual n° 9.825/97

Lei Estadual n° 5.598/87

Lei Estadual n° 9.509/97

Lei Estadual n° 9.146/95

Lei Estadual n° 9.034/94

Lei Estadual n° 8.999/94

Lei Estadual n° 8.421/93

Lei Estadual n° 8.284/93

Lei Estadual n° 8.275/93

Lei Estadual n° 7.750/92

Lei Estadual n° 7.663/91

Lei Estadual n° 7.641/91

Lei Estadual n° 7.438/91

Lei Estadual n° 6.536/89

Lei Estadual n° 6.171/88

Lei Estadual n° 6.134/88

Lei Estadual n° 6.131/88

Lei Estadual n° 5.745/87

Lei Estadual n° 5.650/87

Lei Estadual n° 5.597/87

Lei Estadual n° 5.536/87

Lei Estadual n° 5.280/86

Lei Estadual n° 4.963/86

Lei Estadual n° 4.056/84

Lei Estadual n° 4.105/84

Lei Estadual n° 4.100/84

Lei Estadual n° 4.095/84

Lei Estadual n° 4.055/84

Lei Estadual n° 4.023/84

Lei Estadual n° 2.090/79

Lei nº 1.817, de 27 de outubro de 1978

Lei Estadual n° 1.563/78

Lei Estadual n° 1.172/76

Lei Estadual n° 898/75

Lei Estadual n° 997/76

Lei Estadual n° 118/73

Lei Estadual nº 6.884/62

LICENCIAMENTO AMBIENTAL – PORTARIAS DE SÃO PAULO

Portaria CBRN 2/09

Portaria CBRN 17/08

Portaria CPRN 67/08

Portaria CPRN 01/08

Portaria CPRN 22/07

Portaria CPRN 8/07

Portaria CPRN 26/06

Portaria CPRN 24/06

Portaria CPRN 16/05

Portaria CPRN 4/05

Portaria CPRN 3/05

Portaria CPRN 9/04

Portaria CPRN 4/03

Portaria CPRN 4/99

Portaria CPRN 18/98

Portaria CPRN 14/98

Portaria DEPRN 43/07

Portaria DEPRN 38/07

Portaria DEPRN 23/07

Portaria DEPRN 75/06

Portaria DEPRN 44/06

Portaria DEPRN 37/06

Portaria DEPRN 30/06

Portaria DEPRN 18/06

Portaria DEPRN 11/06

Portaria DEPRN 03/06

Portaria DEPRN 51/05

Portaria DEPRN 49/05

Portaria DEPRN 25/05

Portaria DEPRN 57/04

Portaria DEPRN 16/04

Portaria DEPRN 58/02

Portaria DEPRN 10/02

Portaria DEPRN 6/02

Portaria DEPRN 2/02

Portaria DEPRN 53/00

Portaria DEPRN 42/00

Portaria DEPRN 52/98

Portaria DEPRN 24/98

Portaria DEPRN 41/97

Portaria DEPRN 7/96

Portaria DEPRN 4/96

Portaria DEPRN 49/95

Portaria DEPRN 44/95

Portaria DEPRN 36/95

Portaria DEPRN 48/94

Portaria DEPRN 16/93

Portaria DEPRN 9/90

Portaria DEPRN 3/86

Portaria DEPRN 2/86

Portaria DEPRN 1/85

Portaria DUSM 2/06

Portaria DUSM 1/06

Portaria DUSM 1/05

Portaria DUSM 2/04

Portaria DUSM 1/04

LICENCIAMENTO AMBIENTAL – PORTARIAS FEDERAIS

Portaria Federal n° 58/05

Portaria MMA n° 51/09

Portaria MMA n° 253/06

Portaria MMA n° 150/06

Portaria MMA n° 120/06

Portaria MMA n° 103/06

Portaria MMA n° 489/01

Portaria IBAMA n° 28N/98

Portaria IBAMA n° 118/97

Portaria IBAMA n° 117/97

Portaria IBAMA n° 57/96

Portaria IBAMA n° 56-N/95 

Portaria IBAMA n° 137-N/94

Portaria IBAMA n° 93-N/94

Portaria IBAMA n° 44-N/94

Portaria IBAMA n° 29/94

Portaria IBAMA n° 16/94

Portaria IBAMA n° 139/93

Portaria IBAMA n° 106-N/93

Portaria IBAMA n° 95-N/93

Portaria IBAMA n° 133-N/92

Portaria IBAMA n° 110-N/92

Portaria IBAMA n° 37-N/92

Portaria IBAMA n° 5/91

Portaria IBAMA no 332/90

Portaria IBAMA n° 1583/89

Portaria IBAMA n° 1.522/89

Portaria IBAMA n° 1347/89

Portaria IBAMA n° 283-P/89

LICENCIAMENTO AMBIENTAL – RESOLUÇÕES CONAMA

Resolução Conama n° 425/10

Resolução Conama n° 423/10

Resolução Conama n° 417/09

Resolução Conama n° 411/09

Resolução Conama n° 388/07

Resolução Conama n° 379/06

Resolução Conama n° 378/06

Resolução Conama n° 377/06

Resolução Conama n° 371/06

Resolução Conama n° 370/06

Resolução Conama n° 369/06

Resolução Conama n° 357/05

Resolução Conama n° 312/02

Resolução Conama n° 307/02

Resolução Conama n° 303/02

Resolução Conama n° 302/02

Resolução Conama n° 300/02

Resolução Conama n° 289/01

Resolução Conama n° 278/01

Resolução Conama n° 273/00

Resolução Conama nº 266/00

Resolução Conama nº 237/97

Resolução Conama n° 9/96

Resolução Conama n° 7/96

Resolução Conama n° 2/96

Resolução Conama n° 1/94

Resolução Conama n° 10/93

Resolução Conama n° 4/93

Resolução Conama n° 13/90

Resolução Conama n° 10/90

Resolução Conama n° 9/90

Resolução Conama n° 12/88

Resolução Conama n° 11/87

Resolução Conama n° 10/88

Resolução Conama n° 5/88

Resolução Conama n° 10/87

Resolução Conama n° 9/87

Resolução Conama n° 1/86

Resolução Conama n° 4/85

LICENCIAMENTO AMBIENTAL – RESOLUÇÕES ESTADUAIS

Resolução SMA 72/2017

Resolução SAA 18/05

Resolução SAA 17/05

Resolução SAA 6/05

Resolução_Conjunta_SH_SMA_3/09

Resolução_Conjunta_SMA_SAA_006/09

Resolução_Conjunta_SMA_SAA_4/08

Resolução SH 01/10

Resolução SH 21/09

Resolução SH 39/97

Resolução SH 87/96

Resolução SMA 43/10

Resolução SMA 35/10

Resolução SMA 32/10

Resolução SMA 14/10

Resolução SMA 01/10

Resolução SMA 86/09

Resolução SMA 84/09

Resolução SMA 80/09

Resolução SMA 69/09

Resolução SMA 66/09

Resolução SMA 64/09

Resolução SMA 58/09

Resolução SMA 46/09

Resolução SMA 44/09

Resolução SMA 34/09

Resolução SMA 27/09

Resolução SMA 24/09

Resolução SMA 23/09

Resolução SMA 22/09

Resolução SMA 15/09

Resolução SMA 13/09

Resolução SMA 12/09

Resolução SMA 9/09

Resolução SMA 5/09

Resolução SMA 92/08

Resolução SMA 88/08

Resolução SMA 85/08

Resolução SMA 73/08

Resolução SMA 71/08

Resolução SMA 68/08

Resolução SMA 67/08

Resolução SMA 62/08

Resolução SMA 51/08

Resolução SMA 44/08

Resolução SMA 30/08

Resolução SMA 21/08

Resolução SMA 15/08

Resolução SMA 014/08

Resolução SMA 013/08

Resolução SMA 09/08

Resolução SMA 08/08

Resolução SMA 03/08

Resolução SMA 55/07

Resolução SMA 54/07

Resolução SMA 52/07

Resolução SMA 34/07

Resolução SMA 33/07

Resolução SMA 30/07

Resolução SMA 29/07

Resolução SMA 22/07

Resolução SMA 18/07

Resolução SMA 16/07

Resolução SMA 8/07

Resolução SMA 6/07

Resolução SMA 5/07

Resolução SMA 58/06

Resolução SMA 57/06

Resolução SMA 56/06

Resolução SMA 55/06

Resolução SMA 54/06

Resolução SMA 53/06

Resolução SMA 51/06

Resolução SMA 49/06

Resolução SMA 47/06

Resolução SMA 46/06

Resolução SMA 45/06

Resolução SMA 42/06

Resolução SMA 40/06

Resolução SMA 39/06

Resolução SMA 37/06

Resolução SMA 34/06

Resolução SMA 32/06

Resolução SMA 30/06

Resolução SMA 29/06

Resolução SMA 28/06

Resolução SMA 27/06

Resolução SMA 39/05

Resolução SMA 37/05

Resolução SMA 33/05

Resolução SMA 26/05

Resolução SMA 24/05

Resolução SMA 14/05

Resolução SMA 12/05

Resolução SMA 5/05

Resolução SMA 4/05

Resolução SMA 3/05

Resolução SMA 54/04

Resolução SMA 49/04

Resolução SMA 48/04

Resolução SMA 39/04

Resolução SMA 32/04

Resolução SMA 8/04

Resolução SMA 7/04

Resolução SMA 3/04

Resolução SMA 47/03

Resolução SMA 45/03

Resolução SMA 43/03

Resolução SMA 42/03

Resolução SMA 41/03

Resolução SMA 15/03

Resolução SMA 48/02

Resolução SMA 41/02

Resolução SMA 33/02

Resolução SMA 32/02

Resolução SMA 4/02

Resolução SMA 21/01

Resolução SMA 30/00

Resolução SMA 28/99

Resolução SMA 4/99

Resolução SMA 3/99

Resolução SMA 81/98

Resolução SMA 66/98

Resolução SMA 20/98

Resolução SMA 11/98

Resolução SMA 69/97

Resolução SMA 50/97

Resolução SMA 5/97

Resolução SMA 66/96

Resolução SMA 42/96

Resolução SMA 35/96

Resolução SMA 19/96

Resolução SMA 55/95

Resolução SMA 46/95

Resolução SMA 42/95

Resolução SMA 42/94

Resolução SMA 41/94

Resolução SMA 16/94

Resolução Conjunta SMA e IBAMA-SUPES/SP 4/93

Resolução SMA 26/93

Resolução SMA 11/92

Resolução SMA 6/91

Resolução SMA 22/90

Resolução SMA 21/90

Resolução Conjunta SAA/SMA 001/98

Resolução SMA 77/97

Resolução Conjunta SMA SERHS SES 03/06

Resolução Conjunta SMA SERHS 1/06

Resolução Conjunta SMA SERHS 1/05

Resolução Conjunta SMA – SS 1/02

Resolução Conjunta SMA – SAA 4/97

Resolução Conjunta SMA – SAA 3/97

Resolução Conjunta SMA – SAA 2/97

Resolução Conjunta SMA – SSP 3/97

Resolução Conjunta SMA – SAA 3/97

Resolução Conjunta SMA/IBAMA 2/94

Resolução Conjunta SMA/IBAMA 1/94

Resolução Conjunta SAA/SMA/SRHSO 4/94

M

MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

PORTARIA Nº 212, DE 18 DE JANEIRO DE 2019

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1, DE 17 DE JANEIRO DE 2019 – MAPA

PORTARIA Nº 202, DE 17 DE JANEIRO DE 2019 – MAPA

MATA ATLÂNTICA

Lei n. 11.428, de 22 de dezembro de 2006

Resolução CONAMA n. 388, de 23 de fevereiro de 2007

Decreto n. 6.660, de 21 de novembro de 2008

Resolução CONAMA n. 417, de 23 de novembro de 2009

Resolução CONAMA n. 423, de 12 de abril de 2010

MEIO AMBIENTE ARTIFICIAL (URBANISMO)

Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001

Medida provisória n. 2.220, de 4 de setembro de 2001

Decreto n. 5.790, de 25 de maio de 2006

MEIO AMBIENTE DO TRABALHO

Normas Regulamentadoras

MINERAÇÃO

Decreto-lei n. 227, de 28 de fevereiro de 1967

Lei n. 6.567, de 24 de setembro de 1978

Decreto n. 97.632, de 10 de abril de 1989

Decreto n. 98.812, de 9 de janeiro de 1990

Decreto n. 3.358, de 2 de fevereiro de 2000

Busca por textos legais e infralegais em Mineração

MOTOSSERRA

Motosserra

MUDANÇAS CLIMÁTICAS

Lei n. 12.114, de 9 de dezembro de 2009

Lei n. 12.187, de 29 de dezembro de 2009

Decreto n. 7.343, de 26 de outubro de 2010

Decreto n. 7.390, de 9 de dezembro de 2010

N

O

ÓLEOS LUBRIFICANTES

Óleos lubrificantes

ÓRGÃOS FEDERAIS E PROGRAMAS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE

Lei n. 7.735, de 22 de fevereiro de 1989

Lei n. 11.516, de 28 de agosto de 2007

Decreto n. 6.515, de 22 de julho de 2008

P

PATRIMÔNIO ARTÍSTICO, HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUEOLÓGICO

Decreto-lei n. 25, de 30 de novembro de 1937

Lei n. 3.924, de 26 de julho de 1961

Decreto n. 99.556, de 1º de outubro de 1990

Decreto n. 6.640, de 7 de novembro de 2008

Lei n. 11.904, de 14 de janeiro de 2009

Lei n. 11.906, de 20 de janeiro de 2009

PESCA

Decreto-lei n. 221 de 28 de fevereiro de 1967

Lei n. 7.643, 18 de dezembro de 1987

Lei n. 11.380, de 1º de dezembro de 2006

Lei n. 11.959, de 29 de junho de 2009

Decreto n. 6.981, de 13 de outubro de 2009

PETRÓLEO, ÓLEO E GÁS

Lei n. 9.478, de 06 de agosto de 1997

Lei n. 11.909, de 04 de março de /2009

Lei n. 4.771, de 15 de setembro de 1965

Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981

Lei n. 7.661, de 16 de maio de 1988

Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998

Lei n. 9.966, de 28 de abril de 2000

Lei n. 9.985, de 18 de julho de 2000

Lei n. 10.308, de 20 de novembro de 2001

Lei n. 11.428, de 22 de dezembro de 2006

Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010

Decreto n. 24.643, de 10 de julho de 1934

Decreto n. 6.514, de 22 de julho de 2008

Decreto n. 6.686, de 10 de dezembro de 2008

Resolução CONAMA n. 430, de 13 de maio de 2011

Resolução CONAMA n. 237/1997

Resolução CONAMA n. 264, de 26 de agosto de 1999

Resolução CONAMA n. 23, de 7 de dezembro de 1994

Resolução CONAMA n. 10, de 6 de dezembro de 1990

Resolução CONAMA n. 9, de 6 de dezembro de 1990

Lei n. 12.351, de 22.12.2010

Lei n. 12.114, de 9.12.2009

Lei n. 10.165, de 27.12.2000

Decreto n. 6.478, de 9.6.2008

Decreto n. 4.136, de 20.2.2002

Decreto n. 3.179, de 21.9.1999

Decreto n. 2.870, de 10.12.1998

Decreto n. 99.274, de 6.6.1990

Decreto n. 95.729, de 12.3.1988

Decreto n. 87.566, de 16.9.1982

Decreto n. 83.540, de 4.6.1979

Decreto n. 79.437, de 28.3.1977

Decreto legislativo n. 43, de 29.5.1998

PILHAS E BATERIAS

Pilhas e baterias

PNEUS

Pneus

POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS

Decreto n. 6.040, de 7 de fevereiro de 2007

POLÍTICA NACIONAL DE INTEGRAÇÃO LAVOURA-PECUÁRIA-FLORESTA

Lei n. 12.805, de 29 de abril de 2013

POLÍTICA NACIONAL DE IRRIGAÇÃO

Lei n. 12.787, de 11 de janeiro de 2013

POLÍTICA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA

Lei n. 12.587, de 3 de janeiro de 2012

POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010

Decreto n. 7.404, de 23 de dezembro 2010

POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA DE BARRAGENS

Lei n. 12.334, de 20 de setembro de 2010

POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE

Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981

Decreto n. 99.274, de 6 de junho de 1990

Decreto n. 4.297, de 10 de julho de 2002

Lei complementar n. 140, de 8 de dezembro de 2011

 

POLUENTES ORGÂNICOS PERSISTENTES (POPS)

Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs)

POLUIÇÃO

Decreto-lei n. 1.413, de 14 de agosto de 1975

Lei n. 6.803, de 2 de julho de 1980

Resolução CONAMA n. 1, de 8 de março de 1990

Resolução CONAMA n. 3, de 28 de junho de 1990

Lei n. 8.723, de 28 de outubro de 1993

Resolução CONAMA n. 230, de 22 de agosto de 1997

Resolução CONAMA n. 267, de 14 de setembro de 2000

Resolução CONAMA n. 340, de 25 de setembro de 2003

Resolução CONAMA n. 382, de 26 de dezembro de 2006

Resolução CONAMA n. 401, de 4 de novembro de 2008

Resolução CONAMA n. 403, de 11 de novembro de 2008

Lei n. 11.934, de 5 de maio de 2009

Lei n. 11.936, de 14 de maio de 2009

Resolução CONAMA n. 414, de 24 de setembro de 2009

Resolução CONAMA n. 415, de 24 de setembro de 2009

Resolução CONAMA n. 416, de 30 de setembro de 2009

Resolução CONAMA n. 418, de 25 de novembro de 2009

Resolução CONAMA n. 420, de 28 de dezembro de 2009

Resolução CONAMA n. 432, de 13 de julho de 2011

Resolução CONAMA n. 436, de 22 de dezembro de 2011

PORTOS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS

Lei n. 12.815, de 5 de junho de 2013

Decreto n. 8.033, de 27 de junho de 2013

PRESERVATIVOS DE MADEIRA

Preservativos de madeira

PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO

Lei n. 4.717, de 29 de junho de 1965

Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Arts. 14, 273, 287, 461, 461-A e 475-A a R

Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985

Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Arts. 6º, VIII e 81 a 104

Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992

Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999

Portaria IBAMA n. 11, de 10 de junho de 2009

Lei n. 12.016, de 7 de agosto de 2009

Q

R

RECURSOS HÍDRICOS DE SÃO PAULO

RECURSOS HÍDRICOS – LEIS DE SÃO PAULO
Lei 10.294 de 20 de abril de 1999
Lei 1.350 de 12 de dezembro de 1951
Lei nº 12.183, de 29/12/2005
Lei nº 11.364, de 28/03/2003
Lei nº 11.216, de 22/07/2002
Lei nº 10.843, de 05/07/2001
Lei nº 10.020, de 3/07/1998
Lei nº 6.134, de 02/06/1988
Lei nº 9.952, de 22/04/1998
Lei nº 9.866, de 28/11/1997 (Com retificação feita no DOE, de 09/12/1997)
Lei nº 9.034, de 27/12/1994
Lei nº 8.275, de 29/03/1993 (Alterada pela Lei nº 9.952, de 22/04/1998)
Lei nº 7.964, de 16/07/1992
Lei nº 3.286, de 18/05/1982
Lei nº 7.750, de 31/03/1992
Lei nº 7.663, de 30/12/1991 (Alterada pela Lei nº 9.034/94,10.843/01,12.183/05)
Lei nº 1.563, de 28/03/1978
Lei nº 1.172, de 17/11/1976 (Alterada pela Lei nº 11.216/02 )
Lei nº 997, de 31/05/1976
Lei nº 898, de 18/12/1975

RECURSOS HÍDRICOS – LEIS COMPLEMENTARES DE SÃO PAULO
Lei Complementar nº 837 de 30/12/1997
Fica acrescentado ao Decreto-lei Complementar n.º 7, de 6 de novembro de 1969, o artigo 30-A .

RECURSOS HÍDRICOS – DECRETOS DE SÃO PAULO
Decreto nº 51.536, de 01/02/2007
Decreto nº 51.460, de 01/01/2007
Decreto nº 42.822, de 20/01/1998
Decreto nº 37.701 de 25/10/1993
Decreto nº 34.556, de 27/01/1992
Decreto nº 30.291 de 18/08/1989
Decreto nº 30.254 de 14/08/1989
Decreto nº 29.181, de 11/11/1988
Decreto nº 26.895, de 12/03/1987
Decreto nº 26.854 de 6/03/1987
Decreto nº 26.665 de 27/01/f1987
Decreto Nº 26.479, de 17/12/1986
Decreto nº 25.355 de 10/06/1986
Decreto nº 23.933 de 18/09/1985
Decreto nº 86.991 de 08/03/1982
Decreto nº 16.467 de 30/12/1980
Decreto nº 13.834 de 27/08/1979
Decreto nº 12.428 de 10/10/1978
Decreto nº 6.997 de 6/11/1975
Decreto nº 1.544 de 11/05/1973
Decreto nº 1.183 de 23/02/1973
Decreto nº 1.156 de 22/02/1973
Decreto nº 52.636 de 03/02/1971
Decreto nº 52.543 de 15/10/1970

Decreto nº 63.261, de 09/03/2018
Decreto nº 63.262, de 09/03/2018
Decreto nº 51.450, de 29/12/2006
Decreto nº 51.449, de 29/12/2006
Decreto nº 50.667, de 30/03/2006
Decreto nº 48.896, de 26/08/2004
Decreto nº 47.906, de 24/06/2003.
Decreto nº. 47.696 de 07/03/2003
Decreto nº 43.594, de 27/10/1998
Decreto nº 43.265, de 30/06/1998
Decreto nº 43.022, de 07/04/1998
Decreto nº 41.679, de 31/03/1997
Decreto nº 40.815, de 07/05/1996
Decreto nº 38.455, de 21/03/1994
Decreto nº 32.954, de 07/02/1991
Decreto nº 32.955, de 07/02/1991
Decreto nº 28.489, de 09/06/1988
Decreto nº 27.576, de 11/11/1987

Decreto nº 26.665, 27/01/1987
Decreto nº 10.755, de 22/11/1977
Decreto nº 8.468, de 08/09/1976
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RECURSOS HÍDRICOS – DECRETOS-LEIS DE SÃO PAULO
Decreto-Lei Complementar nº 23 de 29/05/1970
Decreto-Lei Complementar nº 20 de 15/05/1970
Decreto-Lei Complementar nº 17 de 3/04/1970
Decreto-Lei Complementar nº 7 de 6/11/1969

REMEDIADORES AMBIENTAIS

Pesquisa e experimentação de remediadores ambientais

Registro Especial Temporário de Agrotóxicos (RET)

Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP)

Remediadores ambientais

Selo Ruído

S

SANEAMENTO

Lei n. 11.445, de 5 de janeiro de 2007

SISTEMAS

Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor)

Sistema Nacional de Gestão de Fauna Silvestre (Sisfauna)

T

U

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA

Lei n. 6.902, de 27 de abril de 1981

Decreto n. 4.340, de 22 de agosto de 2002

Decreto n. 89.336, de 31 de janeiro de 1984

Decreto n. 99.274, de 6 de junho de 1990

Lei n. 9.985, de 18 de julho de 2000

Decreto n. 4.340, de 22 de agosto de 2002

Resolução CONAMA n. 371, de 5 de abril de 2006

V

X

Z