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LEGISLAÇÃO E NORMAS EM GERAL

Índice – Temático

A

Agência Nacional de Mineração – ANM

RESOLUÇÃO Nº 7, DE 11 DE ABRIL DE 2019 – ANM

Resolução nº 6, de 2 de abril de 2019 – ANM

Resolução nº 4, de 15 de fevereiro de 2019 – ANM

Resolução nº 3, de 30 de janeiro de 2019 – ANM

Resolução nº 2, de 29 de janeiro de 2019  – ANM

Resolução nº 1, de 25 de janeiro de 2019 – ANM

Vide abaixo também Ministério de Minas e Energia

 

AGROTÓXICOS

Lei n. 7.802, de 11 de julho de 1989

Decreto n. 4.074, de 04 de janeiro de 2002

Resolução CONAMA n. 334, de 3 de abril de 2003

Avaliação ambiental para registro de agrotóxicos, seus componentes e afins de uso agrícola

Agrotóxicos de uso não agrícola – Registro

Agrotóxicos de uso não agrícola – Importação

Importação de dispersantes químicos

Reavaliação ambiental

 

AGROTÓXICOS – São Paulo

Lei nº 17.054, de 06 de maio de 2019

 

ÁGUAS

Código das Águas

Decreto n. 24.643, de 10 de julho de 1934

Decreto-lei n. 7.841, de 8 de agosto de 1945

Lei n.8.617, de 4 de janeiro de 1993

Lei n. 9.433, de 8 de janeiro de 1997

Lei n. 9.966, de 28 de abril de 2000

Lei n. 9.984, de 17 de julho de 2000

Decreto n. 4.136, de 20 de fevereiro de 2002

Decreto n. 4.871, de 6 de novembro de 2003

Decreto n. 4.895, de 25 de novembro de 2003

Lei n. 10.881, de 9 de junho de 2004

Resolução CONAMA n. 357, de 17 de março de 2005

Decreto n. 5.440, de 4 de maio de 2005

Decreto n. 6.698, de 17 de dezembro de 2008

Resolução CONAMA n. 430, de 13 de maio de 2011

Resolução CONAMA n. 454, de 1º de novembro de 2012

 

AMIANTO

Resolução CONAMA n. 7, de 16 de setembro de 1987

Lei n. 9.055, de 1º de junho de 1995

 

ANVISA

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 266, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019

RESOLUÇÃO Nº 262, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2019

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA RDC N° 242, DE 26 DE JULHO DE 2018

CONSULTA PÚBLICA N° 632, DE 19 DE MARÇO DE 2019 – ANVISA

CONSULTA PÚBLICA Nº 613, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019 – ANVISA

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 274, DE 5 DE ABRIL DE 2019 – ANVISA

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 272, DE 14 DE MARÇO DE 2019 – ANVISA

Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 15 de abril de 2019 – MAPA/ANVISA

Resolução – RDC nº 281, de 29 de abril de 2019 – ANVISA

Resolução – RDC nº 282, de 30 de abril de 2019 – ANVISA

Retificação – RDC nº 274/2019

Resolução – RDC nº 285, de 21 de maio de 2019 – ANVISA

 

AQUARIOFILIA E PEIXES ORNAMENTAIS

Aquariofilia e peixes ornamentais

 

ÁREAS ESPECIAIS E LOCAIS DE INTERESSE TURÍSTICO

Lei n. 6.513, de 20 de dezembro de 1977

 

AUTORIZAÇÃO PARA CAPTURA, COLETA E TRANSPORTE DE MATERIAL BIOLÓGICO (ABIO)

Autorização para captura, coleta e transporte de material biológico (Abio)

 

AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO (ASV)

Autorização de Supressão de Vegetação (ASV)

 

ATO DECLARATÓRIO AMBIENTAL

Ato Declaratório Ambiental (ADA)

 

B

BEBIDAS

Decreto nº 9.799, de 23 de maio de 2019

 

BENS DA UNIÃO

Lei n. 9.636, de 15 de maio de 1998

Decreto-lei n. 9.760, de 5 de setembro de 1946

 

BIODIVERSIDADE, BIOSSEGURANÇA E PATRIMÔNIO GENÉTICO

Decreto n. 2.519, de 16 de março de 1998

Medida provisória n. 2.186-16, de 23 de agosto de 2001

Decreto n. 3.945, de 28 de setembro de 2001

Decreto n. 4.339, de 22 de agosto de 2002

Decreto n. 4.680, de 24 de abril de 2003

Decreto n. 4.703, de 21 de maio de 2003

Lei n. 11.105, de 24 de março de 2005

Decreto n. 5.459, de 7 de junho de 2005

Decreto n. 5.591, de 22 de novembro de 2005

Decreto n. 5.950, de 31 de outubro de 2006

 

BIOMA MATA ATLÂNTICA

Bioma Mata Atlântica

 

C

CADASTRO TÉCNICO FEDERAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS E/OU UTILIZADORAS DE RECURSOS AMBIENTAIS (CTF/APP)

Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP)

Instrução Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2019

Instrução Normativa nº 6, de 24 de março de 2014

 

Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental (CTF/AIDA)

Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental (CTF/AIDA)

 

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Código de Processo Civil

 

CÓDIGO CIVIL

Código Civil

 

CÓDIGO PENAL

Código Penal

 

CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

Código de Processo Penal

 

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Código de Defesa do Consumidor

 

CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL

Código Tributário Nacional

 

CÓDIGO COMERCIAL

Código Comercial

 

CÓDIGO FLORESTAL

Código Florestal

 

CÓDIGO DE MINERAÇÃO

Código Minerário

 

CÓDIGO DAS ÁGUAS

Código das Águas

 

CÓDIGO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Código de Propriedade Industrial

 

CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO

Código de Trânsito Brasileiro

 

COMITÊ DE DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO

Decreto nº 9.828, de 10 de junho de 2019

 

COMPENSAÇÃO AMBIENTAL

Compensação Ambiental

Vide abaixo INSTITUTO CHICO MENDES – ICMBio

 

CONSELHO DELIBERATIVO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA

Decreto nº 9.829, de 10 de junho de 2019

 

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA – CNPE

Resolução nº 12, de 4 de junho de 2019

 

CONSELHO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE – CONAMA

Decreto nº 9.806, de 28 de maio de 2019

Resoluções, Relatórios e Outros Atos do CONAMA

 

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO

Consolidação das Leis do Trabalho

 

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Constituição Federal

 

CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Constituição do Estado de São Paulo

 

CONVERSÃO DE MULTAS AMBIENTAIS

Conversão de multas ambientais

 

Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável – CDRS do Estado de São Paulo

Decreto nº 64.131, de 11/03/2019

 

COPAM MG

DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM Nº 232, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019

 

CRIMES E INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS AMBIENTAIS

Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998

Decreto n. 6.514, de 22 de julho de 2008

Lei n. 12.408, de 25 de maio de 2011

 

D

DANOS NUCLEARES

Lei n. 10.308, de 20 de novembro de 2001

Lei n. 6.453, de 17 de outubro de 1977

 

DESAPROPRIAÇÃO

Lei complementar n. 76, de 6 de julho de 1993

Lei n. 4.132, de 10 de setembro de 1962

Decreto-lei n. 3.365, de 21 de junho de 1941

 

DESTINAÇÃO E TRANSPORTE DE PRODUTOS E RESÍDUOS

Resolução CONAMA n. 1-A, de 23 de janeiro de 1986

Resolução CONAMA n. 307, de 5 de julho de 2002

Resolução CONAMA n. 358, de 29 de abril de 2005

Lei n. 11.909, de 4 de março de 2009

Resolução CONAMA n. 452, de 2 de julho de 2012

 

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Diário Oficial da União – Pesquisa

 

DISPERSANTES QUÍMICOS

Dispersantes químicos

 

DOCUMENTO DE ORIGEM FLORESTAL (DOF)

Documento de Origem Florestal (DOF)

 

DOWNLOAD

Códigos e Revistas Jurídicas para download

 

E

EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Lei n. 9.795, de 27 de abril de 1999

Decreto n. 4.281, de 25 de junho de 2002

Resolução CONAMA n. 422, de 23 de março de 2010

 

EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Educação ambiental

 

E-SOCIAL

E-Social

 

ESTADOS DA FEDERAÇÃO – LEGISLAÇÃO

ESTADO DA BAHIA

Legislação Estadual

 

ESTADO DO CEARÁ

Legislação Estadual

 

ESTADO DO MARANHÃO

Legislação Estadual

 

ESTADO DO MATO GROSSO

Legislação Estadual

 

ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Legislação Estadual

 

ESTADO DE MINAS GERAIS

Legislação Estadual

 

ESTADO DO PARANÁ

Legislação Estadual

 

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Legislação Estadual e Municipal

 

ESTADO DE SANTA CATARINA

Legislação Estadual

 

ESTADO DE SÃO PAULO

Legislação Estadual

DECRETO Nº 64.186, DE 15 DE ABRIL DE 2019

DECRETO Nº 50.941, DE 05 DE JULHO DE 2006

 

ESTATUTO DA CIDADE

Estatuto da Cidade

 

ESTATUTO DA TERRA

Estatuto da Terra

 

F

FAUNA

Lei n. 7.173, de 14 de dezembro de 1983

Lei n. 10.519, de 17 de julho de 2002

Resolução CONAMA n. 394, de 6 de novembro de 2007

Lei n. 11.794, de 8 de outubro de 2008

Decreto n. 6.899, de 15 de julho de 2009

Resolução CONAMA n. 457, de 25 de junho de 2013Lei n. 5.197, de 3 de janeiro de 1967

 

FAUNA SILVESTRE

Fauna silvestre

 

FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL FEDERAL

Fiscalização ambiental federal

 

FLORESTAS, ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APPs) E RESERVA LEGAL

Resolução CONAMA n. 302, de 20 de março de 2002

Resolução CONAMA n. 303, de 20 de março de 2002

Lei n. 11.284, de 2 de março de 2006

Resolução CONAMA n. 369, de 28 de março de 2006

Resolução CONAMA n. 378, de 19 de outubro de 2006

Resolução CONAMA n. 379, de 19 de outubro de 2006

Decreto n. 5.975, de 30 de novembro de 2006

Decreto n. 6.063, de 20 de março de 2007

Resolução CONAMA n. 406, de 2 de fevereiro de 2009

Decreto n. 6.830, de 27 de abril de 2009

Resolução CONAMA n. 411, de 6 de maio de 2009

Lei n. 11.952, de 25 de junho de 2009

Decreto n. 6.992, de 28 de outubro de 2009

Decreto n. 7.008, de 12 de novembro de 2009

Resolução CONAMA n. 425, de 25 de maio de 2010

Resolução CONAMA n. 429, de 28 de fevereiro de 2011

Lei n. 12.512, de 14 de outubro de 2011

Lei n. 12.651, de 25 de maio de 2012

Lei n. 12.727, de 17 de outubro de 2012

Decreto n. 7.830, de 17 de outubro de 2012

Lei n. 12.854, de 26 de agosto de 2013

 

FUNDOS

Lei n. 7.797, de 10 de julho de 1989

Lei n. 9.008, de 21 de março de 1995

Decreto n. 7.167, de 5 de maio de 2010

Decreto n. 7.343, de 26 de outubro de 2010

Decreto n. 7.993, de 24 de abril de 2013

 

G

GERENCIAMENTO COSTEIRO

Lei n. 7.661, de 16 de maio de 1988

Decreto n. 5.300, de 7 de dezembro de 2004

 

H

 

I

IBAMA

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12, DE 25 DE MARÇO DE 2019 – IBAMA

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 8, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019 – IBAMA

 

IGAM -Instituto Mineiro de Gestão de Águas

Legislação Ambiental do Estado de Minas Gerais

Portaria nº 02/2019

Portaria nº 03/2019

 

INCÊNDIOS FLORESTAIS

Incêndios florestais

 

INCENTIVOS TRIBUTÁRIOS

Lei n. 11.828, de 20 de novembro de 2008

 

INCENTIVO À GERAÇÃO E AO APROVEITAMENTO DE ENERGIA SOLAR, EÓLICA E DE BIOMASSA E À COGERAÇÃO

Distrito Federal

LEI Nº 6.274, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019

 

INFORMAÇÃO AMBIENTAL

Lei n. 10.650, de 16 de abril de 2003

Portaria MMA n. 160, de 19 de maio de 2009

 

INSTITUTO CHICO MENDES – ICMBio

Instrução Normativa IBCM 9/2010

IN 10/2014 ICMBio

DECRETO Nº 4.340, DE 22 DE AGOSTO DE 2002

Portaria 416/2010

Portaria 225-1

Portaria 225-2

IN Ibama 08/2011 p80

IN Ibama 08/2011 p81

IN Ibama 11/2013

IN ICMBio 10/2014

Decreto 6.848/2009

 

IPHAN – INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL

PORTARIA Nº 25, DE 18 DE ABRIL DE 2019

 

J

JAVALI

Javali

 

L

LEGISLAÇÃO

CONSULTAS DE LEGISLAÇÃO:

FEDERAIS

ESTADO DE SÃO PAULO

ALGUNS MUNICÍPIOS

 

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL – ESTADO DO PARANÁ

Legislação Ambiental do Estado do Paraná

 

LEGISLAÇÃO E DIREITO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE

AMERICA´S SECURITY Act of 2007. 110TH Congress. 1ST Session. To direct the Administrator of the environmental Protection Agency, to estabilish a program to decrease emissions of greenhouse gases, and for other purposes. 2007.

BRASIL. MCT. Convenção sobre mudança do clima. Traduzido pelo MCT. Brasília, DF, 1992.

BRASIL. MCT. Protocolo de Quioto. Traduzido pelo MCT. Brasília, DF, 1997.

BRASIL. MMA. Consultoria Jurídica. Legislação Ambiental Básica. 350 p. Brasília, DF: UNESCO, 2008.

BRASIL. MMA. Convenção sobre diversidade biológica. Cópia do Decreto Legislativo nº 2, de 5 de junho de 1992. Brasília, DF, 2000.

BRASIL. Senado Federal. Legislação Brasileira sobre Mudanças Climáticas. Brasília : 2013.

CENAMO, Mariano Colini. Mudanças climáticas, o Protocolo de Quioto e mercado de carbono. Texto apresentado para conclusão de estágio do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada – CEPEA – ESALQ USP. Piracicaba: 2004.

CETESB. Entendendo a mudança do clima: um guia elementar sobre a Convenção das Nações Unidas. Tradução Ministério da Ciência e Tecnologia. São Paulo, nov. 1997.

EQUADOR. Decreto nº 1815 de 17 de julho de 2009. Atualizada até 23.11.2009 – Se declara como Política de Estado la Adaptación y Mitigación al Cambio Climático. Registro oficial 636, 17-VII-2009.

FOUNDATION FOR INTERNATIONAL ENVIRONMENTAL LAW AND DEVELOPMENT. Adaptation under the Copenhagen Accord: briefing note. London, Feb. 2010.

GLOBE INTERNATIONAL. The GLOBE Climate Legislation Study: A review of climate change legislation in 66 countries. Fourth edition [Introduction and Summary]. United Kingdom, 2014. 35 p.

GLOBE INTERNATIONAL. The GLOBE Climate Legislation Study: A review of climate change legislation in 66 countries. Fourth edition. United Kingdom, 2014. 679 p.

GOVERNOR OF THE STATE OF CALIFORNIA. Executive department state of California. Governor issues executive order S-3-05. June 1, 2005.

IPEA. O Acordo de Copenhague e as decisões de Cancun no contexto da Convenção do Clima. Comunicados do IPEA, n. 109. Brasília, 29 ago. 2011.

LEAL- ARCAS, RAFAEL. Alternative Architecture for Climate Change: Major Economies. European Journal of Legal Studies, Florence, vol. 4, issue 1, pp. 25-56, 2011.

MOREIRA, Helena M.; GIOMETTI, Analúcia B. dos R. Protocolo de Quioto e as possibilidades de inserção do Brasil no mecanismo de desenvolvimento limpo por meio de projetos em energia limpa. In: Contexto Internacional. Rio de Janeiro: v. 30, n. 1, p. 9-47, jan/abr 2008. ISSN 0102-8529.

SECRETARY OF STATE. California Global Warming Solutions Act of 2006 AB 32 – Assembly Bill No. 32. CHAPTER 488. Approved by Governor September 27, 2006.

SENATE OF THE UNITED STATES. 111TH Congress. 1ST session. Clean Energy Jobs and American Power Act.To create clean energy jobs, promote energy independence, reduce global warming pollution, and transition to a clean energy economy. Set, 2009.

UNFCCC. Acordo de Copenhague. Traduzido pelo MCT. Brasília, DF, 2009.

UNFCCC. Plano de Ação de Bali. Decisão 1/ COP 13. 2007.

VERACRUZ DE IGNACIO DE AL LLAVE . Coordinación General Del Medio Ambiente. Ley Número 878 de 3 de novembro de 2010. Gaceta Oficial, 2010 Oficio número 335/2010.

VICTOR, D.G. Design options for Article 13 of the Framework Convention on Climate Change: Lessons from the GATT dispute panel system. Implementation and effectiveness of International Environmental Commitments (IEC) Project at the International Institute for Applied Systems Analysis. Laxenburg, Austria. 1995.

 

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Lei Complementar 101/00

 

LEI SOBRE OS BENEFÍCIOS DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

Lei Complementar 123/06

 

LEI QUE INSTITUI O PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO

Lei 10.520/02

 

LEI QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIAS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA

Lei 12.232/10

 

LEI QUE INSTITUI O RDC – REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

Lei 12.462/2011

 

LEI DO ACESSO À INFORMAÇÃO

Lei 12.527/11

 

LEI ANTICORRUPÇÃO EMPRESARIAL

Lei 12.846/13

 

LEI DE FINANÇAS PÚBLICAS

Lei 4.320/64

 

LEI SOBRE OS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Lei 8.429/92

 

LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Lei 8.666/93

 

LEI DE DIREITOS AUTORAIS

Lei de Direitos Autorais

 

LEI DE LICITAÇÕES

Lei de Licitações

 

LEI DO INQUILINATO

Lei do Inquilinato

 

LEI MARIA DA PENHA

Lei Maria da Penha

 

LEI DE FALENCIAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Lei de Falências

 

LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS (ESTADUAL E FEDERAL)

Lei do Juizado Especial Estadual

Lei do Juizado Especial Federal

 

LEI DE CRIMES AMBIENTAIS

Lei de Crimes Ambientais

 

LICENÇA CITES

Licença Cites

 

LICENCIAMENTO AMBIENTAL FEDERAL

Licenciamento Ambiental Federal

 

LOTEAMENTOS E PARCELAMENTO DO SOLO URBANO

Decreto-lei n. 58, de 10 de dezembro de 1937

Decreto-lei n. 271, de 28 de fevereiro de 1967

Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979

 

LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM SÃO PAULO

CONSTITUIÇÃO DE SÃO PAULO

Emenda Constitucional 2007

Constituição Estadual – Cap. IV

 

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Constituição Federal – Cap. VI

 

LICENCIAMENTO AMBIENTAL – DECRETOS DE SÃO PAULO

Decreto Estadual n° 56.031/10

Decreto Estadual n° 55.149/09

Decreto Estadual n° 55.011/09

Decreto Estadual n° 55.008/09

Decreto Estadual n° 54.746/09

Decreto Estadual n° 54.645/09

Decreto Estadual n° 54.498/09

Decreto Estadual n° 54.487/09

Decreto Estadual n° 54.079/09

Decreto Estadual n° 54.013/09

Decreto Estadual n° 53.939/09

Decreto Estadual n° 53.675/08

Decreto Estadual n° 53.494/08

Decreto Estadual n° 53.146/08

Decreto Estadual n° 53.047/08

Decreto Estadual n° 52.762/08

Decreto Estadual n° 52.663/08

Decreto Estadual n° 52.658/08

Decreto Estadual n° 52.469/07

Decreto Estadual n° 52.420/07

Decreto Estadual n° 52.053/07

Decreto Estadual n° 52.052/07

Decreto Estadual n° 51.453/06

Decreto Estadual n° 51.150/06

Decreto Estadual n° 51.063/06

Decreto Estadual n° 51.006/06

Decreto Estadual n° 50.889/06

Decreto Estadual n° 50.753/06

Decreto Estadual n° 50.597/06

Decreto Estadual n° 49.723/05

Decreto Estadual n° 49.674/05

Decreto Estadual n° 49.673/05

Decreto Estadual n° 49.672/05

Decreto Estadual n° 49.566/05

Decreto Estadual n° 49.446/05

Decreto Estadual n° 49.391/05

Decreto Estadual n° 49.215/04

Decreto Estadual n° 49.142/04

Decreto Estadual n° 48.919/04

Decreto Estadual n° 48.766/04

Decreto Estadual n° 48.523/04

Decreto Estadual n° 48.149/03

Decreto Estadual n° 47.700/03

Decreto Estadual n° 47.696/03

Decreto Estadual n° 47.400/02

Decreto Estadual n° 47.397/02

Decreto Estadual n° 46.577/02

Decreto Estadual n° 46.491/02

Decreto Estadual n° 46.113/01

Decreto Estadual n° 45.869/01

Decreto Estadual n° 45.273/00

Decreto Estadual n° 44.884/00

Decreto Estadual n° 43.651/98

Decreto Estadual n° 43.505/98

Decreto Estadual n° 43.285/98

Decreto Estadual n° 43.022/98

Decreto Estadual n° 42.838/98

Decreto Estadual n° 42.837/98

Decreto Estadual n° 42.056/97

Decreto Estadual n° 41.913/97

Decreto Estadual no 41.719/97

Decreto Estadual n° 40.046/95

Decreto Estadual n° 39.473/94

Decreto Estadual n° 37.678/93

Decreto Estadual n° 36.551/93

Decreto Estadual n° 35.704/92

Decreto Estadual n° 35.703/92

Decreto Estadual n° 33.499/91

Decreto Estadual n° 30.817/89

Decreto Estadual n° 30.555/89

Decreto Estadual n° 30.443/89

Decreto Estadual n° 28.348/88

Decreto Estadual n° 28.347/88

Decreto Estadual n° 28.078/88

Decreto Estadual n° 27.070/87

Decreto Estadual n° 27.021/87

Decreto Estadual n° 26.972/87

Decreto Estadual n° 26.942/87

Decreto Estadual n° 26.881/87

Decreto Estadual n° 25.341/86

Decreto Estadual n° 24.932/86

Decreto Estadual n° 24.715/86

Decreto Estadual n° 21.881/84

Decreto Estadual n° 21.880/84

Decreto Estadual n° 22.717/84

Decreto Estadual n° 20.960/83

Decreto Estadual n° 20.959/83

Decreto Estadual n° 14.807/80

Decreto Estadual n° 14.806/80

Decreto Estadual n° 10.755/77

Decreto Estadual n° 9.714/77

Decreto Estadual n° 8.468/76

Decreto Estadual n° 5.993/75

Decreto Estadual no 49.141/67

 

LICENCIAMENTO AMBIENTAL – DELIBERAÇÕES CONSEMA

Deliberação Consema 33/04

Deliberação Consema 10/00

Deliberação Consema 08/99

Deliberação Consema 6/95

Deliberação Consema 50/92

 

LICENCIAMENTO AMBIENTAL – LEIS DE SÃO PAULO

Lei Estadual n° 13.798/09

Lei Estadual n° 13.576/09

Lei Estadual n° 13.575/09

Lei Estadual n° 13.550/09

Lei Estadual n° 13.014/08

Lei Estadual n° 12.927/08

Lei Estadual n° 12.780/07

Lei Estadual n° 12.546/07

Lei Estadual n° 12.300/06

Lei Estadual n° 12.293/06

Lei Estadual n° 12.042/05

Lei Estadual n° 11.977/05

Lei Estadual n° 11.970/05

Lei Estadual n° 11.929/05

Lei Estadual n° 11.262/02

Lei Estadual n° 11.241/02

Lei Estadual n° 11.221/02

Lei Estadual n° 11.216/02

Lei Estadual n° 11.165/02

Lei Estadual n° 10.780/01

Lei Estadual n° 10.773/01

Lei Estadual n° 10.547/00

Lei Estadual n° 10.177/98

Lei Estadual n° 10.111/98

Lei Estadual n° 10.100/98

Lei Estadual n° 9.973/98

Lei Estadual n° 10.019/98

Lei Estadual n° 9.989/98

Lei Estadual n° 9.866/97

Lei Estadual n° 9.825/97

Lei Estadual n° 5.598/87

Lei Estadual n° 9.509/97

Lei Estadual n° 9.146/95

Lei Estadual n° 9.034/94

Lei Estadual n° 8.999/94

Lei Estadual n° 8.421/93

Lei Estadual n° 8.284/93

Lei Estadual n° 8.275/93

Lei Estadual n° 7.750/92

Lei Estadual n° 7.663/91

Lei Estadual n° 7.641/91

Lei Estadual n° 7.438/91

Lei Estadual n° 6.536/89

Lei Estadual n° 6.171/88

Lei Estadual n° 6.134/88

Lei Estadual n° 6.131/88

Lei Estadual n° 5.745/87

Lei Estadual n° 5.650/87

Lei Estadual n° 5.597/87

Lei Estadual n° 5.536/87

Lei Estadual n° 5.280/86

Lei Estadual n° 4.963/86

Lei Estadual n° 4.056/84

Lei Estadual n° 4.105/84

Lei Estadual n° 4.100/84

Lei Estadual n° 4.095/84

Lei Estadual n° 4.055/84

Lei Estadual n° 4.023/84

Lei Estadual n° 2.090/79

Lei nº 1.817, de 27 de outubro de 1978

Lei Estadual n° 1.563/78

Lei Estadual n° 1.172/76

Lei Estadual n° 898/75

Lei Estadual n° 997/76

Lei Estadual n° 118/73

Lei Estadual nº 6.884/62

 

LICENCIAMENTO AMBIENTAL – PORTARIAS DE SÃO PAULO

Portaria CBRN 2/09

Portaria CBRN 17/08

Portaria CPRN 67/08

Portaria CPRN 01/08

Portaria CPRN 22/07

Portaria CPRN 8/07

Portaria CPRN 26/06

Portaria CPRN 24/06

Portaria CPRN 16/05

Portaria CPRN 4/05

Portaria CPRN 3/05

Portaria CPRN 9/04

Portaria CPRN 4/03

Portaria CPRN 4/99

Portaria CPRN 18/98

Portaria CPRN 14/98

Portaria DEPRN 43/07

Portaria DEPRN 38/07

Portaria DEPRN 23/07

Portaria DEPRN 75/06

Portaria DEPRN 44/06

Portaria DEPRN 37/06

Portaria DEPRN 30/06

Portaria DEPRN 18/06

Portaria DEPRN 11/06

Portaria DEPRN 03/06

Portaria DEPRN 51/05

Portaria DEPRN 49/05

Portaria DEPRN 25/05

Portaria DEPRN 57/04

Portaria DEPRN 16/04

Portaria DEPRN 58/02

Portaria DEPRN 10/02

Portaria DEPRN 6/02

Portaria DEPRN 2/02

Portaria DEPRN 53/00

Portaria DEPRN 42/00

Portaria DEPRN 52/98

Portaria DEPRN 24/98

Portaria DEPRN 41/97

Portaria DEPRN 7/96

Portaria DEPRN 4/96

Portaria DEPRN 49/95

Portaria DEPRN 44/95

Portaria DEPRN 36/95

Portaria DEPRN 48/94

Portaria DEPRN 16/93

Portaria DEPRN 9/90

Portaria DEPRN 3/86

Portaria DEPRN 2/86

Portaria DEPRN 1/85

Portaria DUSM 2/06

Portaria DUSM 1/06

Portaria DUSM 1/05

Portaria DUSM 2/04

Portaria DUSM 1/04

 

LICENCIAMENTO AMBIENTAL – RESOLUÇÕES ESTADUAIS

Resolução SMA 72/2017

Resolução SAA 18/05

Resolução SAA 17/05

Resolução SAA 6/05

Resolução_Conjunta_SH_SMA_3/09

Resolução_Conjunta_SMA_SAA_006/09

Resolução_Conjunta_SMA_SAA_4/08

Resolução SH 01/10

Resolução SH 21/09

Resolução SH 39/97

Resolução SH 87/96

Resolução SMA 43/10

Resolução SMA 35/10

Resolução SMA 32/10

Resolução SMA 14/10

Resolução SMA 01/10

Resolução SMA 86/09

Resolução SMA 84/09

Resolução SMA 80/09

Resolução SMA 69/09

Resolução SMA 66/09

Resolução SMA 64/09

Resolução SMA 58/09

Resolução SMA 46/09

Resolução SMA 44/09

Resolução SMA 34/09

Resolução SMA 27/09

Resolução SMA 24/09

Resolução SMA 23/09

Resolução SMA 22/09

Resolução SMA 15/09

Resolução SMA 13/09

Resolução SMA 12/09

Resolução SMA 9/09

Resolução SMA 5/09

Resolução SMA 92/08

Resolução SMA 88/08

Resolução SMA 85/08

Resolução SMA 73/08

Resolução SMA 71/08

Resolução SMA 68/08

Resolução SMA 67/08

Resolução SMA 62/08

Resolução SMA 51/08

Resolução SMA 44/08

Resolução SMA 30/08

Resolução SMA 21/08

Resolução SMA 15/08

Resolução SMA 014/08

Resolução SMA 013/08

Resolução SMA 09/08

Resolução SMA 08/08

Resolução SMA 03/08

Resolução SMA 55/07

Resolução SMA 54/07

Resolução SMA 52/07

Resolução SMA 34/07

Resolução SMA 33/07

Resolução SMA 30/07

Resolução SMA 29/07

Resolução SMA 22/07

Resolução SMA 18/07

Resolução SMA 16/07

Resolução SMA 8/07

Resolução SMA 6/07

Resolução SMA 5/07

Resolução SMA 58/06

Resolução SMA 57/06

Resolução SMA 56/06

Resolução SMA 55/06

Resolução SMA 54/06

Resolução SMA 53/06

Resolução SMA 51/06

Resolução SMA 49/06

Resolução SMA 47/06

Resolução SMA 46/06

Resolução SMA 45/06

Resolução SMA 42/06

Resolução SMA 40/06

Resolução SMA 39/06

Resolução SMA 37/06

Resolução SMA 34/06

Resolução SMA 32/06

Resolução SMA 30/06

Resolução SMA 29/06

Resolução SMA 28/06

Resolução SMA 27/06

Resolução SMA 39/05

Resolução SMA 37/05

Resolução SMA 33/05

Resolução SMA 26/05

Resolução SMA 24/05

Resolução SMA 14/05

Resolução SMA 12/05

Resolução SMA 5/05

Resolução SMA 4/05

Resolução SMA 3/05

Resolução SMA 54/04

Resolução SMA 49/04

Resolução SMA 48/04

Resolução SMA 39/04

Resolução SMA 32/04

Resolução SMA 8/04

Resolução SMA 7/04

Resolução SMA 3/04

Resolução SMA 47/03

Resolução SMA 45/03

Resolução SMA 43/03

Resolução SMA 42/03

Resolução SMA 41/03

Resolução SMA 15/03

Resolução SMA 48/02

Resolução SMA 41/02

Resolução SMA 33/02

Resolução SMA 32/02

Resolução SMA 4/02

Resolução SMA 21/01

Resolução SMA 30/00

Resolução SMA 28/99

Resolução SMA 4/99

Resolução SMA 3/99

Resolução SMA 81/98

Resolução SMA 66/98

Resolução SMA 20/98

Resolução SMA 11/98

Resolução SMA 69/97

Resolução SMA 50/97

Resolução SMA 5/97

Resolução SMA 66/96

Resolução SMA 42/96

Resolução SMA 35/96

Resolução SMA 19/96

Resolução SMA 55/95

Resolução SMA 46/95

Resolução SMA 42/95

Resolução SMA 42/94

Resolução SMA 41/94

Resolução SMA 16/94

Resolução Conjunta SMA e IBAMA-SUPES/SP 4/93

Resolução SMA 26/93

Resolução SMA 11/92

Resolução SMA 6/91

Resolução SMA 22/90

Resolução SMA 21/90

Resolução Conjunta SAA/SMA 001/98

Resolução SMA 77/97

Resolução Conjunta SMA SERHS SES 03/06

Resolução Conjunta SMA SERHS 1/06

Resolução Conjunta SMA SERHS 1/05

Resolução Conjunta SMA – SS 1/02

Resolução Conjunta SMA – SAA 4/97

Resolução Conjunta SMA – SAA 3/97

Resolução Conjunta SMA – SAA 2/97

Resolução Conjunta SMA – SSP 3/97

Resolução Conjunta SMA – SAA 3/97

Resolução Conjunta SMA/IBAMA 2/94

Resolução Conjunta SMA/IBAMA 1/94

Resolução Conjunta SAA/SMA/SRHSO 4/94

 

LICENCIAMENTO AMBIENTAL – ESTADO DE MINAS GERAIS

Legislação Ambiental do Estado de Minas Gerais

 

M

MATA ATLÂNTICA

Lei n. 11.428, de 22 de dezembro de 2006

Resolução CONAMA n. 388, de 23 de fevereiro de 2007

Decreto n. 6.660, de 21 de novembro de 2008

Resolução CONAMA n. 417, de 23 de novembro de 2009

Resolução CONAMA n. 423, de 12 de abril de 2010

 

MEIO AMBIENTE ARTIFICIAL (URBANISMO)

Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001

Medida provisória n. 2.220, de 4 de setembro de 2001

Decreto n. 5.790, de 25 de maio de 2006

 

MEIO AMBIENTE DO TRABALHO

Normas Regulamentadoras

 

MEIO AMBIENTE RE RECURSOS HÍDRICOS – MINAS GERAIS

Instrução de Serviço 02/17

 

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – MAPA

LEI Nº 6.894, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1980

DECRETO Nº 8.059, DE 26 DE JULHO DE 2013

DECRETO Nº 4.954, DE 14 DE JANEIRO DE 2004.

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 39, DE 8 DE AGOSTO DE 2018

PORTARIA Nº 212, DE 18 DE JANEIRO DE 2019

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1, DE 17 DE JANEIRO DE 2019 – MAPA

PORTARIA Nº 202, DE 17 DE JANEIRO DE 2019 – MAPA

Portaria da Secretaria de Defesa Agropecuária n° 171, de 13 de dezembro de 2018

PORTARIA Nº 15, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2019

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019

PORTARIA Nº 24 , DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019 – MAPA

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019 – MAPA

PORTARIA N° 33, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019 – SDA

PORTARIA Nº 1.067, DE 8 DE MARÇO DE 2019 – MAPA

PORTARIA Nº 34, DE 14 DE MARÇO DE 2019 – MAPA

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 18 DE MARÇO DE 2019 – MAPA

Instrução Normativa nº 3, de 20 de março de 2014 – MAPA

Instrução Normativa nº 46, de 6 de dezembro de 2017 – MAPA

PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 14 DE MARÇO DE 2019 – MAPA/SAP

INSTRUÇÃO NORMATIVA N º 3, DE 14 DE MARÇO DE 2019 – MAPA

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 20 DE MARÇO DE 2019 – MAPA

PORTARIA Nº 40, DE 19 DE MARÇO DE 2019 – MAPA

PORTARIA Nº 43, DE 22 DE MARÇO DE 2019 – MAPA

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 23 DE ABRIL DE 2019 – MAPA

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6, DE 3 DE ABRIL DE 2019 – MAPA

PORTARIA Nº 60, DE 10 DE ABRIL DE 2019 – MAPA

Instrução Normativa nº 11, de 9 de maio de 2019 – MAPA

Portaria nº 80, de 30 de abril de 2019 – MAPA

Instrução Normativa nº 12, de 9 de maio de 2019  – MAPA

Instrução Normativa nº 7, de 13 de maio de 2019 – MAPA

Instrução Normativa nº 9, de 21 de maio de 2019 – MAPA

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 272, DE 14 DE MARÇO DE 2019 – ANVISA

Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 15 de abril de 2019 – MAPA/ANVISA

 

MINISTÉRIO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Norma INCRA 17B/81

Instrução INCRA 17B/80

 

MINISTÉRIO DA ECONOMIA / SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO / SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA

PORTARIA Nº 211, DE 11 DE ABRIL DE 2019

Portaria nº 11, de 7 de maio de 2019 – MDIC/SECEX

 

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº 240, DE 12 DE MARÇO DE 2019 – controle e a fiscalização de produtos químicos

 

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

MINERAÇÃO

Decreto-lei n. 227, de 28 de fevereiro de 1967

Lei n. 6.567, de 24 de setembro de 1978

Decreto n. 97.632, de 10 de abril de 1989

Decreto n. 98.812, de 9 de janeiro de 1990

ANM – RESOLUÇÃO Nº 4, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019

Decreto n. 3.358, de 2 de fevereiro de 2000

Portaria Nº 519, DOU de 11/12/2013 – DNPM

Busca por textos legais e infralegais em Mineração

 

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

PORTARIA Nº 946, DE 3 DE ABRIL DE 2019

 

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE – CONAMA

Decreto nº 9.806, de 28 de maio de 2019

 

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE – IBAMA

Instrução Normativa (IN) do Ibama nº 09/2019

IBAMA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12, DE 25 DE MARÇO DE 2019

INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 8, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019

Instrução Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2019

Instrução Normativa nº 6, de 24 de março de 2014

Instrução Normativa IBAMA 130/06

Instrução Normativa IBAMA 124/06

Instrução Normativa IBAMA 118/06

Instrução Normativa IBAMA 112/05

Instrução Normativa IBAMA 76/05

Instrução Normativa IBAMA 73/05

Instrução Normativa IBAMA 72/05

Instrução Normativa IBAMA 62/05

Instrução Normativa IBAMA 36/04

Instrução Normativa IBAMA 24/04

Instrução Normativa IBAMA 1/89

Instrução Normativa MMA 5/09

Instrução Normativa MMA 4/09

Instrução Normativa MMA 3/09

Instrução Normativa MMA 2/09

Instrução Normativa MMA 3/06

Instrução Normativa MMA 53/05

Instrução Normativa MMA 47/05

Instrução Normativa MMA 30/05

Instrução Normativa MMA 15/05

Instrução Normativa MMA 13/05

 

LICENCIAMENTO AMBIENTAL – PORTARIAS FEDERAIS

Portaria Federal n° 58/05

Portaria MMA n° 51/09

Portaria MMA n° 253/06

Portaria MMA n° 150/06

Portaria MMA n° 120/06

Portaria MMA n° 103/06

Portaria MMA n° 489/01

Portaria IBAMA n° 28N/98

Portaria IBAMA n° 118/97

Portaria IBAMA n° 117/97

Portaria IBAMA n° 57/96

Portaria IBAMA n° 56-N/95 

Portaria IBAMA n° 137-N/94

Portaria IBAMA n° 93-N/94

Portaria IBAMA n° 44-N/94

Portaria IBAMA n° 29/94

Portaria IBAMA n° 16/94

Portaria IBAMA n° 139/93

Portaria IBAMA n° 106-N/93

Portaria IBAMA n° 95-N/93

Portaria IBAMA n° 133-N/92

Portaria IBAMA n° 110-N/92

Portaria IBAMA n° 37-N/92

Portaria IBAMA n° 5/91

Portaria IBAMA no 332/90

Portaria IBAMA n° 1583/89

Portaria IBAMA n° 1.522/89

Portaria IBAMA n° 1347/89

Portaria IBAMA n° 283-P/89

 

LICENCIAMENTO AMBIENTAL – RESOLUÇÕES CONAMA

Resolução Conama n° 425/10

Resolução Conama n° 423/10

Resolução Conama n° 417/09

Resolução Conama n° 411/09

Resolução Conama n° 388/07

Resolução Conama n° 379/06

Resolução Conama n° 378/06

Resolução Conama n° 377/06

Resolução Conama n° 371/06

Resolução Conama n° 370/06

Resolução Conama n° 369/06

Resolução Conama n° 357/05

Resolução Conama n° 312/02

Resolução Conama n° 307/02

Resolução Conama n° 303/02

Resolução Conama n° 302/02

Resolução Conama n° 300/02

Resolução Conama n° 289/01

Resolução Conama n° 278/01

Resolução Conama n° 273/00

Resolução Conama nº 266/00

Resolução Conama nº 237/97

Resolução Conama n° 9/96

Resolução Conama n° 7/96

Resolução Conama n° 2/96

Resolução Conama n° 1/94

Resolução Conama n° 10/93

Resolução Conama n° 4/93

Resolução Conama n° 13/90

Resolução Conama n° 10/90

Resolução Conama n° 9/90

Resolução Conama n° 12/88

Resolução Conama n° 11/87

Resolução Conama n° 10/88

Resolução Conama n° 5/88

Resolução Conama n° 10/87

Resolução Conama n° 9/87

Resolução Conama n° 1/86

Resolução Conama n° 4/85

Resolução CONAMA n. 1, de 23 de janeiro de 1986

Resolução CONAMA n. 6, de 24 de janeiro de 1986

Resolução CONAMA n. 6, de 16 de setembro de 1987

Resolução CONAMA n. 9, de 3 de dezembro de 1987

Resolução CONAMA n. 23, de 7 de dezembro de 1994

Resolução CONAMA n. 10, de 24 de outubro de 1996

Resolução CONAMA n. 237, de 19 de dezembro de 1997

Resolução CONAMA n. 279, de 27 de junho de 2001

Resolução CONAMA n. 306, de 5 de julho de 2002

Resolução CONAMA n. 335, de 3 de abril de 2003

Resolução CONAMA n. 350, de 6 de julho de 2004

Resolução CONAMA n. 377, de 9 de outubro de 2006

Resolução CONAMA n. 404, de 11 de novembro de 2008

Resolução CONAMA n. 412, de 13 de maio de 2009

Resolução CONAMA n. 413, de 26 de junho de 2009

Resolução CONAMA n. 428, de 17 de dezembro de 2010

Resolução CONAMA n. 458, de 16 de julho de 2013

 

LICENCIAMENTO AMBIENTAL – LEIS FEDERAIS

Lei Federal n° 11.977/09

Lei Federal n° 11.958/09

Lei Federal n° 11.428/06

Lei Federal n° 11.284/06

Lei Federal n° 11.132/05

Lei Federal n° 10.267/01

Lei Federal n° 9.985/00

Lei Federal n° 9.873/99

Lei Federal n° 9.827/99

Lei Federal n° 9.785/99

Lei Federal n° 9.605/98

Lei Federal n° 8.171/91

Lei Federal n° 7.804/89

Lei Federal n° 7.803/89

Lei Federal n° 7.653/88

Lei Federal n° 7.584/87

Lei Federal n° 7.347/85

Lei Federal n° 7.173/83

Lei Federal n° 6.938/81

Lei Federal n° 6.902/81

Lei Federal n° 6.766/79

Lei Federal n° 6.739/79

Lei Federal n° 6.015/73

Lei Federal n° 5.868/72

Lei Federal n° 5.197/67

Lei Federal n° 4.778/65

Lei Federal n° 4.771/65

Lei Federal n° 4.591/64

 

LICENCIAMENTO AMBIENTAL – DECRETOS FEDERAL

Decreto Federal n° 7,154/10

Decreto Federal n° 6.848/09

Decreto Federal n° 6.660/08

Decreto Federal n° 6.694/08

Decreto Federal n° 6.660/08

Decreto Federal n° 6.063/07

Decreto Federal n° 5.795/06

Decreto Federal n° 5.794/06

Decreto Federal n° 5.746/06

Decreto Federal n° 5.577/05

Decreto Federal n° 5.570/05

Decreto Federal n° 5.566/05

Decreto Federal n° 5.523/05

Decreto Federal n° 5.300/04

Decreto Federal n° 4.449/02

Decreto Federal n° 4.340/02

Decreto Federal n° 4.297/02

Decreto Federal n° 3.358/00

Decreto Federal n° 3.179/99

Decreto Federal n° 1.922/96

Decreto Federal n° 1.298/94

Decreto Federal n° 1.282/94

Decreto Federal n° 750/93

Decreto Federal n° 99.556/90

Decreto Federal n° 99.274/90

Decreto Federal n° 98.914/90

Decreto-Lei nº 7.679/88

Decreto Federal n° 91.304/85

Decreto Federal n° 89.336/84

Decreto Federal n° 84.017/79

Decreto Lei Federal n° 271/67

Decreto-Lei n° 227/67

Decreto-Lei n° 221/67

Decreto Federal n° 59.428/66

DECRETO Nº 9.760, DE 11 DE ABRIL DE 2019

 

MOTOSSERRA

Motosserra

 

MUDANÇAS CLIMÁTICAS

Lei n. 12.114, de 9 de dezembro de 2009

Lei n. 12.187, de 29 de dezembro de 2009

Decreto n. 7.343, de 26 de outubro de 2010

Decreto n. 7.390, de 9 de dezembro de 2010

 

MUNICÍPIOS 

ESPÍRITO SANTO DO PINHAL / SP

Legislação Municipal

 

RIO DE JANEIRO / RJ

Legislação Municipal

POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Decreto n° 46.078, 11 de junho de 2019

 

SÃO PAULO / SP

Legislação Municipal

 

N

NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO – LEI DE INTRODUÇÃO

Decreto nº 9.830, de 10 de junho de 2019

 

O

ÓLEOS LUBRIFICANTES

Óleos lubrificantes

 

ÓRGÃOS FEDERAIS E PROGRAMAS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE

Lei n. 7.735, de 22 de fevereiro de 1989

Lei n. 11.516, de 28 de agosto de 2007

Decreto n. 6.515, de 22 de julho de 2008

 

P

PATRIMÔNIO ARTÍSTICO, HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUEOLÓGICO

Decreto-lei n. 25, de 30 de novembro de 1937

Lei n. 3.924, de 26 de julho de 1961

Decreto n. 99.556, de 1º de outubro de 1990

Decreto n. 6.640, de 7 de novembro de 2008

Lei n. 11.904, de 14 de janeiro de 2009

Lei n. 11.906, de 20 de janeiro de 2009

 

PESCA

Decreto-lei n. 221 de 28 de fevereiro de 1967

Lei n. 7.643, 18 de dezembro de 1987

Lei n. 11.380, de 1º de dezembro de 2006

Lei n. 11.959, de 29 de junho de 2009

Decreto n. 6.981, de 13 de outubro de 2009

 

PETRÓLEO, ÓLEO E GÁS

Lei n. 9.478, de 06 de agosto de 1997

Lei n. 11.909, de 04 de março de /2009

Lei n. 4.771, de 15 de setembro de 1965

Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981

Lei n. 7.661, de 16 de maio de 1988

Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998

Lei n. 9.966, de 28 de abril de 2000

Lei n. 9.985, de 18 de julho de 2000

Lei n. 10.308, de 20 de novembro de 2001

Lei n. 11.428, de 22 de dezembro de 2006

Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010

Decreto n. 24.643, de 10 de julho de 1934

Decreto n. 6.514, de 22 de julho de 2008

Decreto n. 6.686, de 10 de dezembro de 2008

Resolução CONAMA n. 430, de 13 de maio de 2011

Resolução CONAMA n. 237/1997

Resolução CONAMA n. 264, de 26 de agosto de 1999

Resolução CONAMA n. 23, de 7 de dezembro de 1994

Resolução CONAMA n. 10, de 6 de dezembro de 1990

Resolução CONAMA n. 9, de 6 de dezembro de 1990

Lei n. 12.351, de 22.12.2010

Lei n. 12.114, de 9.12.2009

Lei n. 10.165, de 27.12.2000

Decreto n. 6.478, de 9.6.2008

Decreto n. 4.136, de 20.2.2002

Decreto n. 3.179, de 21.9.1999

Decreto n. 2.870, de 10.12.1998

Decreto n. 99.274, de 6.6.1990

Decreto n. 95.729, de 12.3.1988

Decreto n. 87.566, de 16.9.1982

Decreto n. 83.540, de 4.6.1979

Decreto n. 79.437, de 28.3.1977

Decreto legislativo n. 43, de 29.5.1998

 

PILHAS E BATERIAS

Pilhas e baterias

 

PODER LEGISLATIVO FEDERAL – ATO

Lei nº 13.838, de 4 de junho de 2019

Lei nº 13.839, de 4 de junho de 2019

 

PNEUS

Pneus

 

POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS

Decreto n. 6.040, de 7 de fevereiro de 2007

 

POLÍTICA NACIONAL DE INTEGRAÇÃO LAVOURA-PECUÁRIA-FLORESTA

Lei n. 12.805, de 29 de abril de 2013

 

POLÍTICA NACIONAL DE IRRIGAÇÃO

Lei n. 12.787, de 11 de janeiro de 2013

 

POLÍTICA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA

Lei n. 12.587, de 3 de janeiro de 2012

 

POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010

Decreto n. 7.404, de 23 de dezembro 2010

 

POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA DE BARRAGENS

Lei n. 12.334, de 20 de setembro de 2010

 

POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE

Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981

Decreto n. 99.274, de 6 de junho de 1990

Decreto n. 4.297, de 10 de julho de 2002

Lei complementar n. 140, de 8 de dezembro de 2011

 

POLÍTICA NACIONAL DE SANEAMENTO

Política Nacional de Saneamento

 

POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS

Política Nacional de Recursos Hídricos

 

POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Política Nacional de Educação Ambiental

 

POLUENTES ORGÂNICOS PERSISTENTES (POPS)

Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs)

 

POLUIÇÃO

Decreto-lei n. 1.413, de 14 de agosto de 1975

Lei n. 6.803, de 2 de julho de 1980

Resolução CONAMA n. 1, de 8 de março de 1990

Resolução CONAMA n. 3, de 28 de junho de 1990

Lei n. 8.723, de 28 de outubro de 1993

Resolução CONAMA n. 230, de 22 de agosto de 1997

Resolução CONAMA n. 267, de 14 de setembro de 2000

Resolução CONAMA n. 340, de 25 de setembro de 2003

Resolução CONAMA n. 382, de 26 de dezembro de 2006

Resolução CONAMA n. 401, de 4 de novembro de 2008

Resolução CONAMA n. 403, de 11 de novembro de 2008

Lei n. 11.934, de 5 de maio de 2009

Lei n. 11.936, de 14 de maio de 2009

Resolução CONAMA n. 414, de 24 de setembro de 2009

Resolução CONAMA n. 415, de 24 de setembro de 2009

Resolução CONAMA n. 416, de 30 de setembro de 2009

Resolução CONAMA n. 418, de 25 de novembro de 2009

Resolução CONAMA n. 420, de 28 de dezembro de 2009

Resolução CONAMA n. 432, de 13 de julho de 2011

Resolução CONAMA n. 436, de 22 de dezembro de 2011

 

PORTOS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS

Lei n. 12.815, de 5 de junho de 2013

Decreto n. 8.033, de 27 de junho de 2013

 

PREFEITURA DE SÃO PAULO / SP

LEI Nº 13.478 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002

DECRETO Nº 58.701 DE 4 DE ABRIL DE 2019

 

PRESERVATIVOS DE MADEIRA

Preservativos de madeira

 

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA – ATO DO EXECUTIVO

Decreto nº 9.760, de 11 de abril de 2019

Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019

 

PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO

Lei n. 4.717, de 29 de junho de 1965

Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Arts. 14, 273, 287, 461, 461-A e 475-A a R

Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985

Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Arts. 6º, VIII e 81 a 104

Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992

Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999

Portaria IBAMA n. 11, de 10 de junho de 2009

Lei n. 12.016, de 7 de agosto de 2009

 

PRODUTOS PERIGOSOS

DECRETO Nº 9.493, DE 5 DE SETEMBRO DE 2018

DECRETO Nº 9.720, DE 1º DE MARÇO DE 2019

 

Q

 

R

RECUPERAÇÃO ENERGÉTICA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS

Portaria Interministerial nº 274, de 30 de abril de 2019

 

RECURSOS HÍDRICOS DE SÃO PAULO

RECURSOS HÍDRICOS – LEIS DE SÃO PAULO
Lei 10.294 de 20 de abril de 1999
Lei 1.350 de 12 de dezembro de 1951
Lei nº 12.183, de 29/12/2005
Lei nº 11.364, de 28/03/2003
Lei nº 11.216, de 22/07/2002
Lei nº 10.843, de 05/07/2001
Lei nº 10.020, de 3/07/1998
Lei nº 6.134, de 02/06/1988
Lei nº 9.952, de 22/04/1998
Lei nº 9.866, de 28/11/1997 (Com retificação feita no DOE, de 09/12/1997)
Lei nº 9.034, de 27/12/1994
Lei nº 8.275, de 29/03/1993 (Alterada pela Lei nº 9.952, de 22/04/1998)
Lei nº 7.964, de 16/07/1992
Lei nº 3.286, de 18/05/1982
Lei nº 7.750, de 31/03/1992
Lei nº 7.663, de 30/12/1991 (Alterada pela Lei nº 9.034/94,10.843/01,12.183/05)
Lei nº 1.563, de 28/03/1978
Lei nº 1.172, de 17/11/1976 (Alterada pela Lei nº 11.216/02 )
Lei nº 997, de 31/05/1976
Lei nº 898, de 18/12/1975

RECURSOS HÍDRICOS – LEIS COMPLEMENTARES DE SÃO PAULO
Lei Complementar nº 837 de 30/12/1997
Fica acrescentado ao Decreto-lei Complementar n.º 7, de 6 de novembro de 1969, o artigo 30-A .

RECURSOS HÍDRICOS – DECRETOS DE SÃO PAULO
Decreto nº 51.536, de 01/02/2007
Decreto nº 51.460, de 01/01/2007
Decreto nº 42.822, de 20/01/1998
Decreto nº 37.701 de 25/10/1993
Decreto nº 34.556, de 27/01/1992
Decreto nº 30.291 de 18/08/1989
Decreto nº 30.254 de 14/08/1989
Decreto nº 29.181, de 11/11/1988
Decreto nº 26.895, de 12/03/1987
Decreto nº 26.854 de 6/03/1987
Decreto nº 26.665 de 27/01/f1987
Decreto Nº 26.479, de 17/12/1986
Decreto nº 25.355 de 10/06/1986
Decreto nº 23.933 de 18/09/1985
Decreto nº 86.991 de 08/03/1982
Decreto nº 16.467 de 30/12/1980
Decreto nº 13.834 de 27/08/1979
Decreto nº 12.428 de 10/10/1978
Decreto nº 6.997 de 6/11/1975
Decreto nº 1.544 de 11/05/1973
Decreto nº 1.183 de 23/02/1973
Decreto nº 1.156 de 22/02/1973
Decreto nº 52.636 de 03/02/1971
Decreto nº 52.543 de 15/10/1970

Decreto nº 63.261, de 09/03/2018
Decreto nº 63.262, de 09/03/2018
Decreto nº 51.450, de 29/12/2006
Decreto nº 51.449, de 29/12/2006
Decreto nº 50.667, de 30/03/2006
Decreto nº 48.896, de 26/08/2004
Decreto nº 47.906, de 24/06/2003.
Decreto nº. 47.696 de 07/03/2003
Decreto nº 43.594, de 27/10/1998
Decreto nº 43.265, de 30/06/1998
Decreto nº 43.022, de 07/04/1998
Decreto nº 41.679, de 31/03/1997
Decreto nº 40.815, de 07/05/1996
Decreto nº 38.455, de 21/03/1994
Decreto nº 32.954, de 07/02/1991
Decreto nº 32.955, de 07/02/1991
Decreto nº 28.489, de 09/06/1988
Decreto nº 27.576, de 11/11/1987

Decreto nº 26.665, 27/01/1987
Decreto nº 10.755, de 22/11/1977
Decreto nº 8.468, de 08/09/1976
– anexo: decreto_8468_anexo01.pdf
– anexo: decreto_8468_anexo02.pdf
– anexo: decreto_8468_anexo03.pdf
– anexo: decreto_8468_anexo04.pdf
– anexo: decreto_8468_anexo05.pdf
– anexo: decreto_8468_anexo06.pdf
– anexo: decreto_8468_anexo07.pdf
– anexo: decreto_8468_anexo08.pdf

RECURSOS HÍDRICOS – DECRETOS-LEIS DE SÃO PAULO
Decreto-Lei Complementar nº 23 de 29/05/1970
Decreto-Lei Complementar nº 20 de 15/05/1970
Decreto-Lei Complementar nº 17 de 3/04/1970
Decreto-Lei Complementar nº 7 de 6/11/1969

RECURSOS HÍDRICOS – ESTADO DE MINAS GERAIS

Vide IGAM – Instituto Mineiro de Gestão de Águas

REMEDIADORES AMBIENTAIS

Pesquisa e experimentação de remediadores ambientais

Registro Especial Temporário de Agrotóxicos (RET)

Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP)

Remediadores ambientais

Selo Ruído

S

SANEAMENTO

Lei n. 11.445, de 5 de janeiro de 2007

Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo

Decreto nº 64.132, de 11/03/2019

SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – GOVERNO FEDERAL

PORTARIA Nº 2, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019

SISTEMAS

Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor)

Sistema Nacional de Gestão de Fauna Silvestre (Sisfauna)

T

U

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA

Lei n. 6.902, de 27 de abril de 1981

Decreto n. 4.340, de 22 de agosto de 2002

Decreto n. 89.336, de 31 de janeiro de 1984

Decreto n. 99.274, de 6 de junho de 1990

Lei n. 9.985, de 18 de julho de 2000

Decreto n. 4.340, de 22 de agosto de 2002

Resolução CONAMA n. 371, de 5 de abril de 2006

V

X

Z