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ACETI ADVOCACIA

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Aceti Advocacia – Assessoria e Consultoria Empresarial Ambiental
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Desde 1993 atuando em Direito Ambiental, Agrário Ambiental, Empresarial Ambiental, Minerário, Ambiental do Trabalho e respectivas áreas processuais
🌱 O escritório Aceti Advocacia tem orgulho em 🌱 O escritório Aceti Advocacia tem orgulho em prestigiar nosso cliente, Sr. Edvar Silva, Diretor da Reversa do Brasil e parceiro comercial de nossos clientes Biomovement Ambiental e HomeBioGas, durante sua participação na Feira Turisagro, que está acontecendo em Espírito Santo do Pinhal/SP. A Turisagro é uma importante vitrine para o agronegócio e o turismo rural da região, e ver nossos clientes se destacando nesse cenário reforça nosso compromisso em apoiar o crescimento e o desenvolvimento de grandes empresas como a REVERSA DO BRASIL / BIOMOVEMENT / HOMEBIOGAS. Parabéns a todos os envolvidos nesse evento que fortalece o setor e movimenta a economia regional! 🔗 Saiba mais: turisagro.com.br @reversa_do_brasil @reversa.do.brasil @reversadobrasil @homebiogasbrasil #AcetiAdvocacia #reversa #biomovement #homebiogas #Turisagro2025 #EspíritoSantoDoPinhal #DireitoEmpresarial #Agronegócio #TurismoRural #FeiraAgro #ConexãoRural #OrgulhoDeSerParceiro #FeirasENegócios @luizcarlosaceti
Empregador: Sua empresa segue à risca a legislaç Empregador: Sua empresa segue à risca a legislação trabalhista, especialmente quanto as Normas de Segurança e Saúde do Trabalhador? Se não segue, você poderá ter novas “dores de cabeça”. Ações Trabalhistas decorrentes de acidente ou doença laboral contam com novo recurso para o governo ressarcir seus custos decorrentes de benefícios concedidos a trabalhadores relacionados a acidentes de trabalho, incluindo auxílio-acidente, pensão por morte por acidente de trabalho e auxílio-doença acidentário. Para saber mais clique no link: https://www.aceti.com.br/2025/08/01/empregador-sua-empresa-segue-a-risca-a-legislacao-trabalhista-especialmente-quanto-as-normas-de-seguranca-e-saude-do-trabalhador DireitoTrabalhista #Empregador: Sua empresa segue à risca a legislação trabalhista, especialmente quanto as Normas de Segurança e Saúde do Trabalhador? Se não segue, você poderá ter novas “dores de cabeça”. Ações Trabalhistas decorrentes de acidente ou doença laboral contam com novo recurso para o governo ressarcir seus custos decorrentes de benefícios concedidos a trabalhadores relacionados a acidentes de trabalho, incluindo auxílio-acidente, pensão por morte por acidente de trabalho e auxílio-doença acidentário. Para saber mais clique no link: https://www.aceti.com.br/2025/08/01/empregador-sua-empresa-segue-a-risca-a-legislacao-trabalhista-especialmente-quanto-as-normas-de-seguranca-e-saude-do-trabalhador GestãoEmpresarial #SegurançaDoTrabalho #ComplianceTrabalhista #LegislaçãoTrabalhista #AcidenteDeTrabalho #AçãoRegressivaINSS #PrevençãoÉTudo #RiscosTrabalhistas #ResponsabilidadeEmpresarial #BoasPráticas #GestãoDePessoas #AuditoriaTrabalhista #TreinamentoCorporativo #SaúdeESegurança #TST #Lei8213 #ConformidadeLegal #JustiçaDoTrabalho #ReparaçãoPrevidenciária #SustentabilidadeEmpresarial #ReputaçãoCorporativa #Governança @lucasaceti @enzoaceti
🌱 O escritório Aceti Advocacia tem orgulho em 🌱 O escritório Aceti Advocacia tem orgulho em prestigiar nosso cliente, Sr. Ulisses Girardi, Diretor da Visafértil, durante sua participação na Feira Turisagro, que está acontecendo em Espírito Santo do Pinhal/SP. A Turisagro é uma importante vitrine para o agronegócio e o turismo rural da região, e ver nossos clientes se destacando nesse cenário reforça nosso compromisso em apoiar o crescimento e o desenvolvimento de grandes empresas como a Visafértil. Parabéns a todos os envolvidos nesse evento que fortalece o setor e movimenta a economia regional! 🔗 Saiba mais: turisagro.com.br #AcetiAdvocacia #Visafértil #Turisagro2025 #EspíritoSantoDoPinhal #direitoempresarialambiental #direitoempresárial #Agronegócio #TurismoRural #FeiraAgro #ConexãoRural #OrgulhoDeSerParceiro #feirasenegócios
Caça ao Javali em São Paulo: Entenda o Novo Decr Caça ao Javali em São Paulo: Entenda o Novo Decreto e Seus Impactos O javali-europeu (Sus scrofa) e seus híbridos têm se tornado uma preocupação crescente em diversas regiões do Brasil, e o estado de São Paulo não é exceção. Considerados uma praga, esses animais exóticos causam sérios danos ao meio ambiente, à saúde pública, à pecuária e à agricultura. Diante desse cenário, o governo do estado de São Paulo publicou o Decreto N° 69.645, de 23 de junho de 2025, que regulamenta a Lei n.° 17.295/2020 e declara o javali como animal nocivo, autorizando e organizando seu controle populacional. Para saber mais clique no link: https://www.aceti.com.br/2025/06/28/caca-ao-javali-em-sao-paulo-entenda-o-novo-decreto-e-seus-impactos
Para saber mais : https://www.aceti.com.br/2025/06 Para saber mais : https://www.aceti.com.br/2025/06/26/o-que-e-o-licenciamento-ambiental-e-sua-importancia
Produtores rurais agora podem plantar em faixas de Produtores rurais agora podem plantar em faixas de domínio de rodovias estaduais em SP O Governo de São Paulo deu mais um passo de grande impacto no setor agrícola ao anunciar uma regulamentação inédita que permite aos produtores rurais o uso das faixas de domínio de rodovias estaduais – áreas antes restritas à manutenção e segurança das vias. A medida foi oficializada pela Portaria PR/DER‑053/2025, assinada pelo Departamento de Estradas de Rodagem, e representa uma estratégia para ampliar a área disponível para cultivo e estimular a produção no campo. Para saber mais clique no link: https://www.aceti.com.br/2025/06/20/produtores-rurais-agora-podem-plantar-em-faixas-de-dominio-de-rodovias-estaduais-em-sp
A Responsabilidade Ambiental das Empresas A respo A Responsabilidade Ambiental das Empresas A responsabilidade ambiental das empresas é um tema real e deve ser tratada com seriedade pelos gestores e diretores de qualquer pessoa jurídica. Isso porque a proteção ambiental não é apenas um dever estatal, mas também um compromisso imposto às empresas, de modo a garantir o desenvolvimento sustentável e a preservação dos recursos naturais para as gerações futuras. As leis ambientais brasileiras, como a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), preveem multas pesadas, interdições e até prisão para empresários que desrespeitam as normas ambientais. Além disso, o Código Civil impõe a obrigação de reparar integralmente os danos causados. Essa é a chamada “tríplice responsabilidade ambiental”, que afeta civil, penal e administrativamente o agressor ambiental. Assim, o custo de um processo ambiental pode ser muito maior do que o investimento na prevenção. O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já se manifestaram a respeito do dano ambiental e concluíram pela sua imprescritibilidade. Ou seja, independentemente do tempo entre o fato e a iniciativa do poder público de agir, o empresário poderá ser responsabilizado. Ao contrário de outras áreas do direito, onde a responsabilidade costuma recair sobre a empresa, no direito ambiental o empresário e a própria empresa podem ser responsabilizados criminalmente. Ou seja, além de penalidades administrativas, você pode responder judicialmente por ações lesivas ao meio ambiente. Vale lembrar que empresas que respeitam o meio ambiente ganham credibilidade no mercado. Por outro lado, um escândalo ambiental pode causar danos irreparáveis à imagem da empresa, afastando clientes, investidores e parceiros comerciais. Hoje, consumidores e grandes corporações exigem fornecedores sustentáveis. Bancos e investidores estão cada vez mais atentos à sustentabilidade. Empresas que seguem as normas ambientais podem ter acesso facilitado a financiamentos e incentivos fiscais. Muitas instituições já exigem licenciamento ambiental e relatórios de conformidade antes de liberar crédito. Adotar práticas sustentáveis pode reduzir custos operacionais. Uso eficiente de
Para saber mais clique no link: https://www.aceti. Para saber mais clique no link: https://www.aceti.com.br/2025/06/11/direito-ambiental-brasileiro-e-referencia
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Senado aprova a nova lei de licenciamento ambienta Senado aprova a nova lei de licenciamento ambiental. No dia 21 de maio de 2025, no Senado Federal, foi aprovada a nova lei de licenciamento ambiental, alterando significativamente o trâmite do procedimento administrativo e demais leis correlatas. Para saber mais clique no link: https://www.aceti.com.br/2025/05/30/senado-aprova-a-nova-lei-de-licenciamento-ambiental/
Produtores rurais, fiquem em dia com a lei! A nova Produtores rurais, fiquem em dia com a lei! A nova cartilha ABCM orienta sobre PGRTR e PCMSO para garantir segurança e regularização no campo. Para baixar acesse www.abcm.agr.br @acetiadvocacia @paripassubr @pinheirocontabilidadeleme @abcmcitros #notatécnica #Citricultor #Campo #Frutas #Citros #Citrus #CitrosDeMesa #abcm
🌱 LIVE | ESG: Como Inovar através de Soluçõe 🌱 LIVE | ESG: Como Inovar através de Soluções Éticas e Sustentáveis 📅 21 de maio | 🕕 18h Participe da nossa live especial com o advogado Dr. Luiz Carlos Aceti Júnior e a engenheira ambiental Profª Ma. Ana Caroline Costa Nogueira Vamos debater como os princípios ESG podem ser aplicados na prática, promovendo inovação com ética e sustentabilidade. Realização: ABRAPS - GT Jurídico, Aceti Advocacia, ACDP, Mercado Ambiental e Engenharia CN. 🔴 Transmissão ao vivo pelo Canal do You Tube da ABRAPS – não perca! - https://www.youtube.com/watch?v=qIKp8tWhN_I
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Aceti Advocacia: Não Prescreve a Obrigação de R Aceti Advocacia: Não Prescreve a Obrigação de Reparar Dano Ambiental Convertida em Indenização. Para saber mais clique no link: https://www.aceti.com.br/2025/04/10/nao-prescreve-a-obrigacao-de-reparar-dano-ambiental-convertida-em-indenizacao/
Palestra Sobre Assédio Moral e Sexual na CISOL do Palestra Sobre Assédio Moral e Sexual na CISOL do Brasil Na última terça-feira, dia 25 de março, a empresa teve a participação de seus gestores e colaboradores para a palestra enriquecedora sobre um tema de extrema relevância no ambiente de trabalho: Assédio Moral e Sexual. O evento foi conduzido pelo advogado Dr. Luiz Carlos Aceti Júnior, da Aceti Advocacia, que trouxe à tona discussões importantes e esclarecedoras. Objetivo da Palestra O principal objetivo da palestra foi conscientizar gestores e colaboradores sobre os conceitos, implicações legais e formas de prevenção do assédio moral e sexual. Dr. Luiz Carlos enfatizou a importância de manter um ambiente de trabalho seguro, respeitoso e livre de qualquer tipo de assédio, promovendo uma cultura organizacional saudável e inclusiva. A iniciativa da CISOL do Brasil em promover essa palestra demonstra um compromisso com o bem-estar de seus funcionários e uma postura proativa na luta contra o assédio no ambiente profissional. A participação ativa e o engajamento dos presentes mostraram que a empresa está no caminho certo para criar um espaço de trabalho mais justo e acolhedor. Esse tipo de evento é um excelente exemplo de como a educação e a conscientização podem ser armas poderosas na promoção de mudanças positivas e na construção de um futuro mais respeitoso e igualitário para todos. #prevençãoecombate #AmbienteDeTrabalhoSeguro #impactosnaempresa #gestãodepessoas #meioambientedotrabalho #treinamentoscorporativos Luiz Carlos Aceti @cisoldobrasil
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Aceti Advocacia é destaque na Revista Acquisition Aceti Advocacia é destaque na Revista Acquisition International A AI – Acquisition International (the voice of modern business- est. 2010) é uma revista do Reino Unido especializada em divulgar notícias, comentários e análises do mundo empresarial. Ela aborda temas como finanças, inovações, mundo jurídico, entre outros. “Para nossos leitores, estar à frente do jogo é crucial, e eles só querem ouvir os melhores. Por isso, trabalhamos com líderes do setor e inovadores de quase todos os setores ao redor do mundo.” A Aceti Advocacia foi reconhecida na última edição da Revista como melhor escritório de Direito Ambiental 2025 e traz um resumo sobre nosso trabalho. Leia a matéria na Revista Acquisition International https://acquisitioninternational.digital/winners/aceti-advocacia/ Conheça a Revista Acquisition International #aceti, #acetiadvocacia, #acetiadvogados, #Acquisition, #advocacia, #advogado, #ambiental, #direitoambiental, #entrevista, #International, #law, #meioambiente, #mineração, #revista
O ex-presidente Bolsonaro não possui, atualmente, O ex-presidente Bolsonaro não possui, atualmente, foro privilegiado, pois não ocupa qualquer cargo público. Assim, o e. STF, ao receber a r. denúncia do Exmo. PGR, smj, fere o Princípio Constitucional do Juízo Natural. Mas, o que é o Princípio Constitucional do Juízo Natural? Leia abaixo e aprenda:
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