Agência Ambiental Paulista (CETESB) cria procedimentos da logística reversa no âmbito do licenciamento ambiental A CETESB através da Decisão de Diretoria nº 127/2021/P, em vigor desde 01 de janeiro de 2022, regulamentou a etapa da estruturação, imple...
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Foi publicado no Diário Oficial da União o DECRETO Nº 10.936, DE 12 DE JANEIRO DE 2022 que regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O Decreto trouxe a previsão de temas importantes, ta...
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Prof. Luiz Carlos Aceti Jr., advogado, diretor da Aceti Advocacia, atual Coordenador do GT Jurídico da Abraps, passa, a partir de janeiro de 2022, a coordenar também o GT Agronegócio da Abraps. O GT Agronegócio terá objetivo claro de criar uma reflex...
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Prof. Aceti recebe láurea de agradecimento da OAB/SP. Na data de 16 de dezembro de 2021, o Prof. Aceti recebeu a láurea de agradecimento da Comissão de Cultura e Eventos da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, pelos relevantes serviços ...
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STF restaura normas revogadas do Conama sobre áreas de proteção e licenciamento Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Resolução 500/2020, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que ...
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Prezado cliente, o prazo de recesso do Judiciário será de 20/12/2021 até 20/01/2022. Nesse período, não haverá andamento de processos cíveis e trabalhistas. Durante o recesso, a ACETI Advocacia estará de plantão para atendimentos de urgência através ...
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Incentivos à indústria da Reciclagem Foi publicada a Lei 14.260, em 09 de dezembro de 2021. Inicialmente, a proposta era oferecer incentivos fiscais a projetos de reciclagem, a criação de um fundo de apoio para ações voltadas à reciclagem e ainda fun...
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Mudanças nos procedimentos para aproveitamento de rejeitos e estéreis na mineração. A Agência Nacional de Mineração – ANM publicou em 07 de dezembro de 2021 a Resolução nº 85, que trata do aproveitamento dos rejeitos e estéreis da mineração. Re...
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Cronograma criado pelo Governo Federal para a eliminação Controlada de PCBs Foi publicada a Lei nº 14.250, de 25 de novembro de 2021, que dispõe sobre a eliminação controlada de materiais, de fluidos, de transformadores, de capacitores e de demais eq...
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Decreto Federal institui o Programa Nacional de Crescimento Verde O Decreto nº 10.846/2021 criou o Programa Nacional de Crescimento Verde, com objetivo de integrar as políticas públicas incorporando as variáveis ambientais e sociais como diretrizes p...
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