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Aceti Advocacia – Assessoria e Consultoria Empresarial Ambiental

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Notícias

STJ – Teses da Primeira Seção consagram direito à informação ambiental e obrigação do Estado com a transparência

STJ – Teses da Primeira Seção consagram direito à informação ambiental e obrigação do Estado com a transparência

Posted on 3 de junho de 20223 de junho de 2022 by Luiz Carlos Aceti Júnior

  STJ – Teses da Primeira Seção consagram direito à informação ambiental e obrigação do Estado com a transparência Em julgamento do Incidente de Assunção de Competência (IAC 13), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece...

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TJSP – Guias Dare vencem no dia da emissão

TJSP – Guias Dare vencem no dia da emissão

Posted on 30 de maio de 202230 de maio de 2022 by Luiz Carlos Aceti Júnior

TJSP – Guias Dare vencem no dia da emissão O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou o Comunicado nº 89/2022 para informar que, a partir do dia 1º/6/2022, as guias Dare emitidas no Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos destinadas a proc...

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Decreto Federal nº 11.080 de 24/05/2022 altera regra de aplicação de multas ambientais

Decreto Federal nº 11.080 de 24/05/2022 altera regra de aplicação de multas ambientais

Posted on 26 de maio de 202226 de maio de 2022 by Luiz Carlos Aceti Júnior

Decreto Federal nº 11.080 de 24/05/2022 altera regra de aplicação de multas ambientais O Decreto Federal nº 11.080 trouxe alterações ao Decreto 6.514 (22/07/2008) que, entre outros assuntos, trata das infrações e sanções administrativas ao meio ambie...

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Atenção!

Atenção!

Posted on 16 de maio de 202216 de maio de 2022 by Luiz Carlos Aceti Júnior

Atenção! Nossa equipe detectou que terceiros estão utilizando o sistema de “Máscara” para enviar e-mails como se fossem originários do nosso domínio de internet. O sistema de “Máscara” simplesmente omite o IP originário e sobr...

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STF – Conama deve editar nova resolução sobre qualidade do ar em dois anos, decide STF

STF – Conama deve editar nova resolução sobre qualidade do ar em dois anos, decide STF

Posted on 6 de maio de 20226 de maio de 2022 by Luiz Carlos Aceti Júnior

STF – Conama deve editar nova resolução sobre qualidade do ar em dois anos, decide STF Na sessão desta quinta-feira (5), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) edite, em 24 mese...

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Em que implica a nova lei de licitações.

Em que implica a nova lei de licitações.

Posted on 1 de abril de 20221 de abril de 2022 by Luiz Carlos Aceti Júnior

No dia 30 de março de 2022 (quarta-feira), na página 2 do Jornal Diário do Grande ABC, houve a publicação do texto “Em que implica a nova lei de licitações” de autoria de membros de nossa equipe, como abaixo segue:

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Plano nacional irá agilizar a implementação do Código Florestal em imóveis rurais.

Plano nacional irá agilizar a implementação do Código Florestal em imóveis rurais.

Posted on 31 de março de 202231 de março de 2022 by Luiz Carlos Aceti Júnior

Plano nacional irá agilizar a implementação do Código Florestal em imóveis rurais. Objetivo do RegularizAgro é desenvolver um plano de ação governamental entre a União e os estados para avançar na agenda da regularização ambiental em todos os biomas ...

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BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE AS COMPRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS

BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE AS COMPRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS

Posted on 22 de fevereiro de 202224 de março de 2022 by Luiz Carlos Aceti Júnior

BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE AS COMPRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS Luiz Carlos Aceti Junior[1] Lucas Reis Aceti[2] Enzo Reis Aceti[3] O Artigo 37, XXI, da Constituição Federal prevê que a Administração Pública (Federal, Estadual, Distrital e Municipal) terá...

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Reflexos da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) começam a aparecer.

Reflexos da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) começam a aparecer.

Posted on 22 de fevereiro de 202224 de março de 2022 by Luiz Carlos Aceti Júnior

Reflexos da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) começam a aparecer. Luiz Carlos Aceti Junior[1] Lucas Reis Aceti[2] Enzo Reis Aceti[3] Assim que a Lei nº 13.709 entrou em vigor, em 14 de agosto de 2018, foi instituída no Brasil a Lei Geral de Prote...

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BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A NOVA LEI DE LICITAÇÕES

BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A NOVA LEI DE LICITAÇÕES

Posted on 22 de fevereiro de 202224 de março de 2022 by Luiz Carlos Aceti Júnior

BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A NOVA LEI DE LICITAÇÕES Luiz Carlos Aceti Junior[1] Lucas Reis Aceti[2] Enzo Reis Aceti[3] Em 01/04/2021 foi publicada a Lei nº 14.133, sendo a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos Licitação é um procedimento...

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