Análise Jurídica e Operacional da Resolução ANM nº 156/2024: Implementação da DIEF-CFEM Introdução A Resolução ANM nº 156, de 8 de abril de 2024, introduziu a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Compensação Financeira pela Exploração Miner...
Leia mais...
Nota Técnica ABCM de Boas Práticas Legais (Contratação de Funcionários). Contratar alguém para trabalhar na sua propriedade envolve mais do que encontrar o profissional certo. Você está preparado para atender às obrigações legais e evitar problemas e...
Leia mais...
Em 2023, a ACETI ADVOCACIA foi citada como “Escritório de Advocacia Ambiental do Ano” na edição do “Legal Awards 2023”, da renomada revista inglesa Lawyer Monthly. O prêmio tem como objetivo reconhecer escritórios de advocacia e profissionais que obt...
Leia mais...
China. Projeto de cidade-esponja do paisagista e arquiteto chinês Kongjian Yu. Jinhua Harbin Qunli Stormwater Park.- Foto Divulgação escritório Turenscape Artigo de Enzo Reis Aceti1 “Cidades-esponja” são um conceito de desenvolvimento urbano que...
Leia mais...
Enzo Reis Aceti[1] Lucas Reis Aceti[2] A lei n° 14.534, de 11 de janeiro de 2023, visa a facilitar o registro geral da pessoa natural (física) Brasileira possibilitando a identificação de uma pessoa apenas pelo número de seu CPF. “Altera ...
Leia mais...
BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE AS COMPRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS Luiz Carlos Aceti Junior[1] Lucas Reis Aceti[2] Enzo Reis Aceti[3] O Artigo 37, XXI, da Constituição Federal prevê que a Administração Pública (Federal, Estadual, Distrital e Municipal) terá...
Leia mais...
Reflexos da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) começam a aparecer. Luiz Carlos Aceti Junior[1] Lucas Reis Aceti[2] Enzo Reis Aceti[3] Assim que a Lei nº 13.709 entrou em vigor, em 14 de agosto de 2018, foi instituída no Brasil a Lei Geral de Prote...
Leia mais...
BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A NOVA LEI DE LICITAÇÕES Luiz Carlos Aceti Junior[1] Lucas Reis Aceti[2] Enzo Reis Aceti[3] Em 01/04/2021 foi publicada a Lei nº 14.133, sendo a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos Licitação é um procedimento...
Leia mais...
Breves Considerações Sobre As Áreas de Reserva Legal Lucas Reis Aceti[1] As Áreas de Reserva Legal são regiões características de imóveis majoritariamente rurais. Elas contemplam um percentual da área...
Leia mais...
Perspectivas de Melhorias na Política Agropecuária Maria Flavia Curtolo Reis[1] Lucas Reis Aceti[2] A Portaria MAPA nº 26, de 27 de janeiro de 2021 instituiu um Grupo de Trabalho para elaboração da Agenda Estratégica para a Agricultura Sustentável no...
Leia mais...