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ACETI ADVOCACIA

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Aceti Advocacia – Assessoria e Consultoria Empresarial Ambiental

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Day: 11 de fevereiro de 2019

STJ AFASTA APLICAÇÃO DE NORMA MUNICIPAL EM AÇÃO AMBIENTAL

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Posted on 11 de fevereiro de 201911 de fevereiro de 2019 by Luiz Carlos Aceti Júnior

O STJ – Superior Tribunal de Justiça, através da 2ª Turma, julgou que a aplicação do Código Florestal somente pode ser afastada se houver lei municipal mais rígida, em conflito ocorrido no município de Petrópolis, no interior do Estado do Rio d...

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Posted on 11 de fevereiro de 201911 de fevereiro de 2019 by Luiz Carlos Aceti Júnior

A Primeira PPP – Parceria Público Privada de Energia Solar do Brasil está em consulta pública. O Estado do Piauí está desenvolvendo a primeira Parceria Público Privada – PPP – voltada à implantação, operação, manutenção e gestão de miniusínas de gera...

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eSocial e o envio de eventos de Saúde e Segurança do Trabalho – SST.

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Posted on 11 de fevereiro de 201911 de fevereiro de 2019 by Luiz Carlos Aceti Júnior

A partir de 18/03/2019, Empresas de qualquer grupo poderão enviar os eventos de Saúde e Segurança do Trabalho – SST. De acordo com a publicação no portal eSocial o ambiente de testes (produção restrita) será aberto para recebimentos dos eventos que c...

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