A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a inclusão de imóvel rural no perímetro urbano do município não extingue a obrigação anterior de implementar a reserva legal, a qual só será extinta com o registro do parcelamento do...
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WWL – WHO’S WHO LEGAL Prof. Luiz Carlos Aceti Júnior foi destaque na revista Who’s Who Legal, na categoria “Lider Global” na área de Meio Ambiente (Ranking 2020), sendo que a pesquisa de mercado foi realizada no ano de 2019. Dr Aceti agradece a todos...
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Ao aplicar a modulação dos efeitos do Tema 608 fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em repercussão geral, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, relativamente aos contratos de trabalho em curso no momento do jul...
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Entrevista para a Pinhal Rádio Clube de Espírito Santo do Pinhal/SPData: 28 de agosto de 2020Repórter: Vinicius AlvarengaEntrevistado: Prof. Luiz Carlos Aceti Júnior Em caso de dúvidas contate-nos. Clique aqui para cadastrar seu e-mail e receber noss...
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Publicado no Diário Oficial da União o Aviso ANM nº 89/2020, em 3 de setembro de 2020, onde a Agência Nacional de Mineração – ANM divulga e torna pública a abertura de procedimento de disponibilidade de áreas destinado a conferir direito de req...
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Mesmo com o retorno gradual do trabalho presencial na maioria das comarcas do Estado, o Tribunal de Justiça de São Paulo disponibiliza diversos serviços on-line para auxiliar advogados e partes que precisam do Judiciário. As iniciativas evitam o desl...
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O AGRICULTOR Lucas Reis Aceti[1] O agricultor, semente do progresso brasileiro, durante a jornada do desenvolvimento Brasileiro como nação autônoma, teve papel fundamental na economia...
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