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Aceti Advocacia – Assessoria e Consultoria Empresarial Ambiental

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Month: julho 2021

Publicado Decreto que regulamenta a Lei Rouanet e patrimônio cultural imaterial é incluído.

Posted on 28 de julho de 202128 de julho de 2021 by Luiz Carlos Aceti Júnior

Publicado Decreto que regulamenta a Lei Rouanet e patrimônio cultural imaterial é incluído Governo publica decreto que regulamenta a Lei Rouanet – DECRETO Nº 10.755, DE 26 DE JULHO DE 2021 O presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto que regul...

Lista de espécies nativas da sociobiodiversidade de valor alimentício.

Posted on 22 de julho de 202122 de julho de 2021 by Luiz Carlos Aceti Júnior

Lista de espécies nativas da sociobiodiversidade de valor alimentício. Foi publicada em 22 de julho de 2021 a PORTARIA INTERMINISTERIAL MAPA/MMA Nº 10, DE 21 DE JULHO DE 2021, que institui lista de espécies nativas da sociobiodiversidade de valor ali...