Em 20 de abril de 2020, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através da Resolução 314/2020, prorrogou até 15 de maio de 2020 o prazo de vigência da Resolução 313/2020, que estabeleceu o regime de Plantão Extraordinário, suspendeu prazos processuais ...
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Uma honra estarmos mais uma vez relacionados dentre as 639 bancas mais importantes do País. Figurando em Direito Ambiental, Direito Minerário e Serviços Especializados! Clique aqui para cadastrar seu e-mail e receber nossas notícias. Para acessar a i...
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A decisão liminar proferida na ADI 6363 MC / DF, pelo Ministro Ricardo Lewandowski, datada de 06 de abril de 2020, prevê que: Os acordos individuais de redução de jornada, salário ou suspensão temporária de contrato de trabalho deverão, até que haja ...
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O setor sucroalcooleiro teve duas importantes notícias na data de ontem (30/03/2020). A CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) regulamentou a possibilidade de desconto tanto nos parcelamentos quanto em liquidações de autos de infração, q...
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Pedimos especial quanto ao teor das orientações do MINISTÉRIO DA ECONOMIA, emitida pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, através do OFÍCIO CIRCULAR SEI nº 10 88/20 20 /ME, com relevantes ORIENTAÇÕES GERAIS AOS TRABALHADORES E EMPREGADOR...
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