Skip to content
ACETI ADVOCACIA

ACETI ADVOCACIA

Aceti Advocacia – Assessoria e Consultoria Empresarial Ambiental
  • Início
  • Escritório
    • UNIDADE SEDE DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL / SP
    • UNIDADE DE SÃO PAULO / SP
    • UNIDADE DE CAMPINAS / SP
    • Missão Valores Compliance
    • Capacidade Técnica
    • Prêmios e Reconhecimentos
    • Setores Econômicos que Atuamos:
    • Parceiros
    • Depoimentos
    • PRO BONO
  • Equipe
    • Consultores
  • Áreas de Atuação
    • Direito Ambiental
    • Direito Empresarial Ambiental
    • Direito Agrário Ambiental
    • Direito Minerário
    • Direito de Energia
    • Direito Sanitário e Defesa Agropecuária
    • Direito do Trabalho e Direito Ambiental do Trabalho
    • Direito Urbanístico, Fundiário e Imobiliário
    • Direito Empresarial e Empreendedorismo
    • Contencioso Estratégico
    • Sustentabilidade
    • Terceiro Setor Para Atuação em Meio Ambiente e Sustentabilidade.
    • ESG – ENVIRONMENTAL, SOCIAL AND GOVERNANCE
    • Planejamento Sucessório Estratégico
  • Notícias
    • Aceti Advocacia Na Mídia
    • Vídeos
    • Nosso Twitter
    • Nosso Facebook
    • Nosso Instagram
    • Nosso Telegram
    • Nosso Whatsapp
    • PodCast
  • Publicações
    • Livros
    • Capítulos de Livros
    • Periódicos Técnicos
    • Periódicos Não Técnicos
    • Palestras – Cursos – Treinamentos – Congressos
  • Links
    • Legislação e normas infralegais
    • Órgãos Públicos
    • Prerrogativas
    • Clientes
  • Contatos

#bacia

POLÍTICA ESTADUAL DE AGRICULTURA IRRIGADA SUSTENTÁVEL DEMINAS GERAIS

POLÍTICA ESTADUAL DE AGRICULTURA IRRIGADA SUSTENTÁVEL DEMINAS GERAIS

Posted on 4 de setembro de 20254 de setembro de 2025 by Luiz Carlos Aceti Júnior

POLÍTICA ESTADUAL DE AGRICULTURA IRRIGADA SUSTENTÁVEL DEMINAS GERAIS O Decreto n°49.072, de 08 de julho de 2025, de Minas Gerais/MG,regulamenta dispositivos da lei que instituiu a Política Estadual de AgriculturaIrrigada Sustentável (Lei nº 24.931, d...

Leia mais...
ESPÍRITO SANTO DO PINHAL/SP - CAMPINAS/SP - SÃO PAULO/SP - Aceti Advocacia - Todos os direitos Reservados - WordPress Theme : Eightlaw Lite by 8Degree Themes