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Aceti Advocacia – Assessoria e Consultoria Empresarial Ambiental

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 26 DE MARÇO DE 2021 – Prorrogação do RAPP.

Posted on 29 de março de 202129 de março de 2021 by Luiz Carlos Aceti Júnior

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 26 DE MARÇO DE 2021 O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis através da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 26 DE MARÇO DE 2021 (publicada no DOU em 29/03/2021, Edição: 59, Seção: 1, Página: 97)...

CETESB amplia prazo para entrega do Relatório Anual de Resultados do Sistema de Logística Reversa devido ao COVID-19.

Posted on 23 de março de 202023 de março de 2020 by Luiz Carlos Aceti Júnior

A CETESB, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, prorrogou para o dia 30 de Abril de 2020 o prazo de entrega do Relatório Anual de Resultados do Sistema de Logística Reversa, inicialmente acordado para dia 31 de Março, devido à pandemi...