Avaliação de Conformidade e Operacionalidade dos Planos de Ação de Emergência para Barragens de Mineração Foi publicada pela a ANM – Agência Nacional de Mineração a Resolução nº 51/2020, em 24 de dezembro de 2020, estabelecendo diretrizes para a Aval...
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A Agência Nacional de Mineração publicou a Resolução nº 29 em 22 de abril de 2020 no Diário Oficial da União estendendo o prazo de suspensão de determinados atos processuais e materiais sob sua competência até o dia 4 de maio de 2020, em decorrência ...
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Direito Minerário é uma área estratégica para os empreendedores, empresários desse setor, e para todo o agronegócio, nosso escritório está preparado para auxiliá-lo nessa área jurídica. Advocacia Minerária. Advogado Minerário. CONHEÇA NOSSA ATUAÇÃO E...
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