Prof. Aceti proferiu palestra na UNIFEOB de São João da Boa Vista / SP, para alunos do Curso de Graduação em Direito do 5º Modulo, sobre “Logística Reversa e seus Aspectos Jurídicos”.
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Plano nacional irá agilizar a implementação do Código Florestal em imóveis rurais. Objetivo do RegularizAgro é desenvolver um plano de ação governamental entre a União e os estados para avançar na agenda da regularização ambiental em todos os biomas ...
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Sistema Nacional de Sementes e Mudas O Decreto nº 10.586, de 18 de dezembro de 2020 que regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, foi publicado no Diário Oficial da União em 21/12/2020, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mud...
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Programa Nacional de Recuperação de Áreas Contaminadas O Ministério do Meio Ambiente institui o Programa Nacional de Recuperação de Áreas Contaminadas, no âmbito da Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana, conforme disposto na PORTARIA MMA Nº 6...
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