Decisão da Primeira Turma no REsp 2.200.069/MT confirma que o dano moral coletivo ambiental pode ser presumido, mas não decorre automaticamente de qualquer infração: é necessária a constatação de lesão injusta e intolerável à natureza. A Primeira Tur...
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STJ – Teses da Primeira Seção consagram direito à informação ambiental e obrigação do Estado com a transparência Em julgamento do Incidente de Assunção de Competência (IAC 13), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece...
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STJ julgou o Tema 1010 sobre o afastamento de construções dos cursos d’água em áreas urbanas. O julgamento no STJ sobre o Tema 1010 ocorreu no dia 28 de abril de 2021 e tratou do afastamento dos cursos d’água em áreas urbanas. O objeto do julgamento ...
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