Nova Lei Moderniza o Setor Elétrico Brasileiro e Abre Oportunidades no Mercado Livre de Energia Publicada em 24 de novembro de 2025, a Lei nº 15.269 estabelece um novo marco regulatório para o setor elétrico, com o objetivo de reduzir as tarifas e au...
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ANA Regulamenta o Setor de Saneamento: Novas Diretrizes sobre Estrutura Tarifária, Tarifa Social e Cofaturamento (Resolução nº 271/2025) A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), no exercício de sua competência regulatória, publicou a Re...
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Alerta Jurídico – Nova Lei de Regularização Patrimonial (REARP): Um Guia Completo Sobre Prazos, Riscos e Oportunidades O cenário tributário brasileiro apresenta uma nova e significativa oportunidade para contribuintes, tanto pessoas físicas qua...
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Nova Regulamentação do MME Incentiva Projetos de Minerais Estratégicos para a Transição Energética O Ministério de Minas e Energia (MME) deu um passo decisivo para o fortalecimento da indústria mineral brasileira ao publicar a Portaria nº 120/2025. A...
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A ABCM – Associação Brasileira de Citros de Mesa – acaba de lançar uma nova nota técnica voltada aos produtores rurais, com orientações práticas sobre dois documentos indispensáveis para quem contrata colaboradores no campo: o PGRTR&nb...
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Alerta aos Produtores que Exportam Lima Ácida Tahiti (Tahiti Lime) Você tem certeza de que os defensivos usados na sua lavoura são permitidos pelos países importadores? Seu manejo respeita os Limites Máximos de Resíduos (LMRs) exigidos lá f...
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O Governo do Brasil editou o Decreto n° 12.689, de 2025, que altera uma o Decreto nº 4.449 de 2002, ampliando em quatro anos, até outubro de 2029, o prazo limite para a exigência de certificação de georreferenciamento dos imóveis rurais objeto de tra...
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Nova resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA traz avanço em transparência para autorizações de supressão de vegetação Foi publicada em 16 de setembro de 2025 no Diário Oficial da União a Resolução CONAMA nº 510/2025, assinada pela pr...
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A Importância Crítica do Treinamento e da Fiscalização no Uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) na Exposição a Agrotóxicos O presente alerta tem como finalidade reforçar a importância da adoção de uma postura proativa e diligente no que t...
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Racismo é causa de indenização por dano moral Diante do reconhecimento da ocorrência de assédio moral com motivação racista, a 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reformou a sentença de primeira instância e condenou uma empresa d...
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