Diante de tamanha complexidade dos inventários e legislações envolvidas, mesmo num processo extrajudicial, a condução do procedimento deverá ser conduzida por um advogado. CONHEÇA NOSSA ATUAÇÃO EM INVENTÁRIO – PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO ESTRATÉGIC...
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NOVAS SÚMULAS DO STJ: DANOS AMBIENTAIS Em 17 de dezembro foram publicadas as súmulas 623 e 629 do Superior Tribunal de Justiça sobre responsabilidade civil em danos ambientais. – Súmula 623: “As obrigações ambientais possuem natureza propter re...
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REGULARIZAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM IMÓVEIS URBANOS NO ESTADO DE SÃO PAULO. Em 14 de dezembro DE 2018 o Conselho Estadual de Meio Ambiente de São Paulo – CONSEMA publicou a Deliberação Normativa nº 3, estabelecendo que a regularização ...
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COTAS DE RESERVA AMBIENTAL Em 28 de dezembro de 2018 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o Decreto nº 9.640 de 27 de dezembro de 2018, que regulamenta a Cota de Reserva Ambiental (CRA), criada pelo art. 44 da Lei nº 12.651/2012 (Código Flo...
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Instrução Normativa (IN) IBAMA/MMA nº 29 de 2018. Foi publicado em 28 de dezembro de 2018, a Instrução Normativa (IN) IBAMA/MMA nº 29 de 2018, que concede prazo de adesão ao Programa de Conversão de Multas Ambientais até 31 de janeiro de 2019. Pelo r...
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NOVO PRAZO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL Em 27 de dezembro de 2018 houve a publicação no Diário Oficial da União (DOU) da Medida Provisória que alterou o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) prorrogando o prazo de adesão ao Programa de Regu...
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Direito de Energia é área integrante do direito ambiental, nosso escritório está preparado para auxiliá-lo nessa área jurídica. O Direito de Energia também envolve outras áreas do direito, como o direito empresarial, direito agrário, direito civil, d...
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