Comunicamos nossos clientes do Setor do Agronegócio do Estado da Bahia que já estamos estudando o processo em trâmite perante a 12ª Vara Federal da Justiça Federal na Bahia, estudando inclusive os remédios jurídicos possíveis para minimizar riscos e ...
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13º salário será integral para quem teve jornada reduzida, diz Economia A Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia disse que trabalhadores que tiveram redução da jornada de trabalho receberão o 13º salário no valor integral. No caso da suspen...
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PGR – Cancelar inscrição no ICMS de empresas que vendam produtos fabricados com trabalho escravo é constitucional, opina PGR Leis estaduais podem prever mecanismos complementares de combate ao trabalho escravo, incluindo sanções administrativas...
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Dia 19/11, (quinta-Feira) às 18h30 na fanpage da Aceti Advocacia ( https://www.facebook.com/pg/acetiadvocacia/videos/ ) ocorreu um bate papo com Dr. Luiz Carlos Aceti Júnior, Sócio proprietário da Aceti Advocacia, que atua na área do Direito Ambienta...
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos II e VI, alínea “a”, da Constituição, criou o decreto nº 10.531, de 26 de outubro de 2020, que institui a Estratégia Federal de Desenvolvimento pa...
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ESG – uma nova forma de administrar Maria Flavia Curtolo Reis[1] Lucas Reis Aceti[2] O ambiente corporativo, assim como todas as demais formas de interação da sociedade, precisa se adaptar às novas realidades que surgem com o passar dos anos. A...
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Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o ato normativo que autoriza os tribunais a implementarem o “Juízo 100% Digital” para executar atos processuais exclusivamente por meio eletrônico e remoto. O anúncio foi feito nesta t...
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No dia 01 de outubro de 2020 foi publicada a Lei nº 14.066/2020, que alterou as regras sobre Segurança de Barragens, além de dispositivos do Código de Mineração quanto a rejeitos e estéreis. O foco da nova legislação é a proibição do uso de barragens...
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem (29), em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, a lei que aumenta as penas para quem maltratar cães e gatos. Agora, este crime passa a ser punido com prisão de dois a cinco anos, multa e proibição d...
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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a inclusão de imóvel rural no perímetro urbano do município não extingue a obrigação anterior de implementar a reserva legal, a qual só será extinta com o registro do parcelamento do...
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