A Agência Nacional de Mineração publicou a Resolução nº 29 em 22 de abril de 2020 no Diário Oficial da União estendendo o prazo de suspensão de determinados atos processuais e materiais sob sua competência até o dia 4 de maio de 2020, em decorrência ...
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Em 20 de abril de 2020, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através da Resolução 314/2020, prorrogou até 15 de maio de 2020 o prazo de vigência da Resolução 313/2020, que estabeleceu o regime de Plantão Extraordinário, suspendeu prazos processuais ...
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Uma honra estarmos mais uma vez relacionados dentre as 639 bancas mais importantes do País. Figurando em Direito Ambiental, Direito Minerário e Serviços Especializados! Clique aqui para cadastrar seu e-mail e receber nossas notícias. Para acessar a i...
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A decisão liminar proferida na ADI 6363 MC / DF, pelo Ministro Ricardo Lewandowski, datada de 06 de abril de 2020, prevê que: Os acordos individuais de redução de jornada, salário ou suspensão temporária de contrato de trabalho deverão, até que haja ...
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O setor sucroalcooleiro teve duas importantes notícias na data de ontem (30/03/2020). A CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) regulamentou a possibilidade de desconto tanto nos parcelamentos quanto em liquidações de autos de infração, q...
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Pedimos especial quanto ao teor das orientações do MINISTÉRIO DA ECONOMIA, emitida pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, através do OFÍCIO CIRCULAR SEI nº 10 88/20 20 /ME, com relevantes ORIENTAÇÕES GERAIS AOS TRABALHADORES E EMPREGADOR...
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Foi publicada a Resolução ANM nº 28, de 24 de março de 2020 da Agência Nacional de Mineração – ANM que estabeleceu que os prazos processuais e materiais serão suspensos. A ANM já havia suspendido o atendimento presencial nas instalações da Agência em...
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O presidente Jair Bolsonaro editou a MP 927/20, publicada em edição extra do DOU na noite de domingo, 22, que permite que contratos de trabalho e salários sejam suspensos por até quatro meses durante o período de calamidade pública. A medida é p...
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A CETESB, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, prorrogou para o dia 30 de Abril de 2020 o prazo de entrega do Relatório Anual de Resultados do Sistema de Logística Reversa, inicialmente acordado para dia 31 de Março, devido à pandemi...
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CNJ RESOLUÇÃO Nº 313, DE 19 DE MARÇO DE 2020. Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, regime de Plantão Extraordinário, para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários, com o objetivo de prevenir o contágio pelo novo Coronavírus – Covid-...
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