Mesmo com o retorno gradual do trabalho presencial na maioria das comarcas do Estado, o Tribunal de Justiça de São Paulo disponibiliza diversos serviços on-line para auxiliar advogados e partes que precisam do Judiciário. As iniciativas evitam o desl...
Leia mais...
Publicados 12 vetos ao Marco Legal do Saneamento. O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar 12 trechos do Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026, de 2020). A mensagem de veto foi publicada na edição desta quinta-feira (16) do Diário Oficial da ...
Leia mais...
Em 30 de junho de 2020 foi publicado no Diário Oficial da União a PORTARIA Nº 280, DE 29 DE JUNHO DE 2020 que trata do MTR – Manifesto de Transporte de Resíduos Nacional. Essa Portaria regulamenta os arts. 56 e 76 do Decreto nº 7.404, de 23 de ...
Leia mais...
Foi publicado o r. Acórdão (decisão) do STF (data de publicação DJE 24/06/2020 – ata nº 95/2020. DJE nº 157, divulgado em 23/06/2020), que entendeu ser imprescritível a reparação do dano ambiental. Ainda cabe embargos de declaração pelas partes...
Leia mais...
Publicado o Decreto n° 10.388/2020, de 5 de junho de 2020, que regulamenta o §1º do caput do art. 33 da Lei nº 12.305/2010 (Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos), e institui o sistema de logística reversa de medicamentos domiciliares vencidos...
Leia mais...
No Estado de São Paulo, a Decisão de Diretoria CETESB nº 055/2020/P (“DD”), de 29 de maio de 2020, e publicada em 03 de junho de 2020, estabelece os procedimentos que devem ser seguidos no âmbito dos processos administrativos sancionatóri...
Leia mais...
Em caso de dúvidas contate nossa equipe! Clique aqui para cadastrar seu e-mail e receber nossas notícias. Para acessar a integra das Leis e Normas basta clicar aqui e acessar nossa página de legislação e normas infra legais.
Leia mais...
Antecipação de feriados municipais já havia sido aprovada na cidade de São Paulo para esta quarta e quinta-feira. Isolamento social aumentou, mas ainda está abaixo da meta. A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou em sessão virtual extra...
Leia mais...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A Lei nº 13.999/2020, que abre crédito especial no valor de R$ 15,9 bilhões, foi publicada no Diário Oficial da...
Leia mais...
