Foi publicado em 29 de maio de 2019, o Decreto nº 9.806, de 28 de maio de 2019, alterando e revogando dispositivos do regulamento da Política Nacional de Meio Ambiente (Decreto Federal nº 99.274/1990) que estabeleceu a composição dos membros do Plená...

Recurso financeiro faz parte do programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), que busca proteger áreas preservadas de vegetação nativa Proprietários de dez Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPN) do Paraná receberam, em abril, a pri...

Uma das mais recentes inovações da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em direito ambiental, o princípio in dubio pro natura tem sido usado como fundamento na solução de conflitos e na interpretação das leis que regem a matéria no Br...

A Primeira Seção consolidou no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o entendimento de que a responsabilidade administrativa ambiental é subjetiva – ou seja, a condenação administrativa por dano ambiental exige demonstração de que a conduta te...

Foi publicada a Lei n° 17.054 em 6 de maio de 2019, regulamentando a comercialização, armazenamento e transporte de agrotóxicos e afins de uso fitossanitário em área agrícola, bem como também a prestação de serviço na aplicação e destinação de suas e...

Os Ministérios do Meio Ambiente, Minas e Energia e Desenvolvimento Regional publicaram a Portaria Interministerial nº 274, de 30 de abril de 2019, publicado em DOE em 2 de maio de 2019, regulamentando a recuperação energética dos resíduos sólidos urb...

Foi realizado o lançamento do Plano Diretor de Mineração da Região Metropolitana de Fortaleza no dia 30/04/2019, no período da manhã, nas dependências da Federação das Indústrias do Ceará (FIEC), com a participação de 3 diretores da ANM, Tasso Mendon...

O Supremo Tribunal Federal (“STF”) publicou, em 26 de abril de 2019, decisão monocrática determinando à Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) realizar novo julgamento sobre caso envolvendo a aplicação do Novo Código Florestal. Segundo...

A Prefeitura de São Paulo publicou o Decreto n° 58.701, em 5 de abril de 2019, regulamentando a organização do Sistema de Limpeza Urbana do Município. Entre as novidades do Decreto, destaca-se: – Nova classificação para os grandes geradores de ...