Paraná institui o Plano Estadual de Resíduos Sólidos. A partir desta quinta-feira (10), o Paraná passa a contar com uma política mais robusta de resíduos sólidos. A Lei 20.607/2021, que institui o Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Estado do Paran...
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Nova Lei do Gás está regulamentada. O Governo Federal, através de ato do Poder Executivo publicou, na sexta-feira passada, 04 de junho de 2021, o Decreto nº 10.172/2021 que regulamenta a Lei nº 14.134/2021 – a nova Lei do Gás – que modernizou o setor...
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STJ julgou o Tema 1010 sobre o afastamento de construções dos cursos d’água em áreas urbanas. O julgamento no STJ sobre o Tema 1010 ocorreu no dia 28 de abril de 2021 e tratou do afastamento dos cursos d’água em áreas urbanas. O objeto do julgamento ...
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LIVE: Covid 19 e a retomada das atividades nas empresas No dia 05/11/2020, (quinta-feira) às 18h30 foi transmitida pela fanpage da Aceti Advocacia mais uma live, sendo um bate papo com o Prof. Luiz Carlos Aceti Júnior, sócio proprietário da Aceti Adv...
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Direito de Superfície Lucas Reis Aceti[1] “O Brasil é terra de oportunidades”. Tais palavras certamente já foram ouvidas por todos nós pelo menos uma vez. Nosso país é, sem dúvi...
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Publicados 12 vetos ao Marco Legal do Saneamento. O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar 12 trechos do Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026, de 2020). A mensagem de veto foi publicada na edição desta quinta-feira (16) do Diário Oficial da ...
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Fundada em 1993, atua basicamente no Direito Empresarial e Ambiental além das áreas afins, através de profissionais qualificados e comprometidos. Continue lendo ….
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