CNJ – Resolução do CNJ compromete Justiça com defesa do Meio Ambiente Definido como um direito da atual e da futura geração, o meio ambiente conta agora com uma estratégia nacional dos órgãos de Justiça para a sua garantia. A Política Nacional ...
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O e. STF reformou decisão que impõe limites na aplicação do Código Florestal a fatos ocorridos anteriormente à sua promulgação O Exmo. Ministro Ricardo Lewandowski reformou a decisão do Superior Tribunal de Justiça – STJ, pois entendeu que “em matéri...
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Floresta + Bioeconomia é lançado pelo Ministério do Meio Ambiente O Governo Federal, através do Ministério do Meio Ambiente (MMA), publicou a Portaria nº 414, onde instituiu o Floresta + Bioeconomia, sendo uma modalidade do Programa Nacional de Pagam...
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A adoção de tecnologias disruptivas e sustentáveis
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Palestra On Line: Estatuto da Cidade Data: 05/10/2021 Horário: 19h Palestrante: Prof. Luiz Carlos Aceti Júnior. Advogado, Professor de Pós-graduação em Direito Ambiental e áreas afins. Especializado em direito empresarial ambiental, direito agrário a...
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PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO ELETRÔNICO O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), documento importante e obrigatório, que tem seu uso para o registro histórico das atividades e da exposição a agentes nocivos à saúde dos empregados, pa...
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É com grande satisfação que informamos a nossos clientes e amigos que o Prof. ACETI, pelo terceiro ano consecutivo, faz parte da lista dos renomados profissionais da WHO’s WHO LEGAL, uma empresa especializada em pesquisa de Advogados e Escritórios Ju...
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STJ – Segunda Turma confirma multa de valor fixo por hectare desmatado em área de preservação ambiental A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal a multa de R$ 1.500 por hectare (totalizando R$ 6.750) aplicada pelo ...
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Conheça um pouco sobre a Lei do Gás Lucas Reis Aceti[1] A lei do gás, Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, acaba de ser regulamentada pelo Decreto nº 10.172/21. O novo marco legal promete boas transformações na vida do brasileiro, pois a expectativa...
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CAR – Cadastro Ambiental Rural Lucas Reis Aceti[1] O Cadastro Ambiental Rural – CAR é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propri...
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