Entrevista do Prof. Aceti para a Pinhal Rádio Clube sobre DJE – Domicílio Judicial Eletrônico e sobre o DET – Domicílio Eletrônico Trabalhista em 06/03/2024. A entrevista foi ao ar na quinta-feira, 28 de março de 2024, às 11h30m.
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Eng. Fernando Mendes de FariaEngenheiro Mecânico e de ProduçãoEngenheiro CivilEngenheiro de Segurança do TrabalhoPerito Cadastrado TJSP/TJMG/TJPR/TRF3CONFEA RNP: 261243659-6CREA-SP: 5069145800CREA-MG: VISTO 56764IBAPE: Membro Titular 1734Cadastro Nac...
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Você, empreendedor, sabe que o que é Norma Regulamentadora nº 04? Conhece suas recentes alterações? Para ler o referido texto basta clicar abaixo! O referido texto, denominado “Norma Regulamentadora nº 04 – Serviços Especializados em Segu...
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Você, empreendedor, sabe que as horas extras de seu colaborador poderão ser obtidas e comprovadas através de geolocalização? Você sabe o que significa geolocalização? Para ler o referido texto basta clicar abaixo! O referido texto, denominado “...
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LGPD e a sua Repercussão no Cotidiano dos Empreendedores. Luiz Carlos Aceti Junior[1] Maria Flavia Curtolo Reis[2] Lucas Reis Aceti[3] Em 25/11/2020, a equipe da ACETI Advocacia publicou texto sobre a Lei Geral de Proteção de Dados- LGPD[4], abordand...
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PGR – Cancelar inscrição no ICMS de empresas que vendam produtos fabricados com trabalho escravo é constitucional, opina PGR Leis estaduais podem prever mecanismos complementares de combate ao trabalho escravo, incluindo sanções administrativas...
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ODS 8: Trabalho Decente e Crescimento Econômico Luiz Carlos Aceti Junior[1] Maria Flavia Curtolo Reis[2] Lucas Reis Aceti[3] Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos...
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Ao aplicar a modulação dos efeitos do Tema 608 fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em repercussão geral, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, relativamente aos contratos de trabalho em curso no momento do jul...
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