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TJSC – Seguradora deve indenizar família de motorista alcoolizado que morreu em acidente O desembargador Marcus Tulio Sartorato manteve a decisão da 3ª Vara Cível de Florianópolis, que negou o pedido de uma seguradora para suspender o pagamento...
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TST – Aviso prévio indenizado está livre da incidência de contribuição previdenciária A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado recebido por um vendedor...
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Fundado em 1993, a ACETI ADVOCACIA tem à frente o Dr. LUIZ CARLOS ACETI JUNIOR. Continue lendo ….
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A partir de 18/03/2019, Empresas de qualquer grupo poderão enviar os eventos de Saúde e Segurança do Trabalho – SST. De acordo com a publicação no portal eSocial o ambiente de testes (produção restrita) será aberto para recebimentos dos eventos que c...
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Direito do Trabalho e Direito Ambiental do Trabalho é uma área estratégica para os empreendedores e empresários em geral pois busca harmonizar a atividade econômica e as questões trabalhistas. Abrangelegislação, normas de segurança e saúde laboral, c...
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