Criado no Estado de São Paulo o Decreto nº 64.456, de 10 de setembro de 2019, que dispõe sobre o procedimento para apuração de infrações ambientais e imposição de sanções, no âmbito do Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental, Proteçã...

Há novo Decreto no Estado de Minas Gerais sobre Recursos Hídricos, publicado no Diário Oficial do respectivo Estado no dia 05/09/2019, o Decreto Estadual MG nº 47.705/2019 estabelecendo normas e procedimentos para regularização de uso de recursos híd...

ANA passa a monitorar barragens em fazendas. A acelerada expansão da irrigação para viabilizar ou otimizar a produção de culturas agrícolas no país na última década acendeu o sinal de alerta na Agência Nacional de Águas (ANA), que passou a mapear peq...

STF – decide que empregador tem responsabilidade civil objetiva em acidente de trabalho nas atividades de risco O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (5), que o trabalhador que atua em atividade de risco tem d...

TST – Empresa poderá substituir depósito recursal por seguro garantia judicial A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que uma empresa, de Belo Horizonte (MG), para apresentar recurso ordinário, pode substituir o depósito recurs...

A Abraps (Associação Brasileira dos Profissionais de Sustentabilidade) em parceria com a UNIBES (União Brasileiro-Israelita do Bem-Estar Social) promoveram de 14 a 18/08/2019 o evento ” Que Água é essa?” em que diversos profissionais fora...

Supremo Tribunal Federal publicou acórdão das quatro ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas sobre o Código Florestal brasileiro Aproximadamente 18 meses depois, o Supremo Tribunal Federal publicou nesta segunda-feira (12/8) o acórdão das qu...