Há novo Decreto no Estado de Minas Gerais sobre Recursos Hídricos, publicado no Diário Oficial do respectivo Estado no dia 05/09/2019, o Decreto Estadual MG nº 47.705/2019 estabelecendo normas e procedimentos para regularização de uso de recursos híd...
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ANA passa a monitorar barragens em fazendas. A acelerada expansão da irrigação para viabilizar ou otimizar a produção de culturas agrícolas no país na última década acendeu o sinal de alerta na Agência Nacional de Águas (ANA), que passou a mapear peq...
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STF – decide que empregador tem responsabilidade civil objetiva em acidente de trabalho nas atividades de risco O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (5), que o trabalhador que atua em atividade de risco tem d...
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Workshop: A Responsabilidade das Empresas e dos Gestores na Ausência do Plano de Gerenciamento de Resíduos. Dr. Luiz Carlos Aceti Júnior é mais uma vez convidado para proferir importante palestra em São Paulo/SP, sobre tema relevantíssimo para empres...
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Palestra sobre Plano Diretor Municipal na AREA ( Associação Regional de Engenheiros e Arquitetos de Pirassununga) No dia 23 de agosto, o Dr Aceti esteve na cidade de Pirassununga/SP, para proferir palestra na AREA ( Associação Regional de Engenheiros...
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TST – Empresa poderá substituir depósito recursal por seguro garantia judicial A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que uma empresa, de Belo Horizonte (MG), para apresentar recurso ordinário, pode substituir o depósito recurs...
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A Abraps (Associação Brasileira dos Profissionais de Sustentabilidade) em parceria com a UNIBES (União Brasileiro-Israelita do Bem-Estar Social) promoveram de 14 a 18/08/2019 o evento ” Que Água é essa?” em que diversos profissionais fora...
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Supremo Tribunal Federal publicou acórdão das quatro ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas sobre o Código Florestal brasileiro Aproximadamente 18 meses depois, o Supremo Tribunal Federal publicou nesta segunda-feira (12/8) o acórdão das qu...
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A Escola Aberta do Terceiro Setor lançou o curso: Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e o Terceiro Setor, em que aborda os 17 temas que as Nações Unidas estabeleceram como metas até 2030. Diversos profissionais foram convidados a tratar de ca...
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Dr Aceti encaminhou sugestão à associação dos advogados de São Paulo para que atue junto à OAB para que esta ofereça o Serviço de Averbação de Atestado de Capacidade Técnica de Sociedade de Advogados. A finalidade é que o advogado tenha uma comprovaç...
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