Empreiteira deve ressarcir clientes que desistiram de compra após dois dias Os compradores podem desistir do negócio jurídico no prazo de sete dias. Com base nesse entendimento, a 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confi...
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Programa Emprega + Mulheres e Jovens MP (Medida Provisória) 1116 Programa destinado à inserção e à manutenção de mulheres e jovens no mercado de trabalho. Para que esse pr...
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Profissionalização de Adolescentes e Jovens por Meio de Programas de Aprendizagem Profissional (Decreto nº.11.061 e MP 1116) O Decreto nº 11.061 promoveu alter...
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GOVERNO FEDERAL INSTITUI A POLÍTICA MINERAL BRASILEIRA E CRIA O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA MINERAL O Governo Federal, através do Decreto nº 11.108, de 29 de...
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STJ – Teses da Primeira Seção consagram direito à informação ambiental e obrigação do Estado com a transparência Em julgamento do Incidente de Assunção de Competência (IAC 13), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece...
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TJSP – Guias Dare vencem no dia da emissão O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou o Comunicado nº 89/2022 para informar que, a partir do dia 1º/6/2022, as guias Dare emitidas no Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos destinadas a proc...
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Tema: Meio Ambiente e Projetos Ambientais Alternativos – Compensação Ambiental, Educação Ambiental e Tecnologias Disruptivas.Data: 26/05/2021, às 9h00mEntrevistadora: Sra. Angelita do Portal Verdes HábitosEntrevistado: Prof. Luiz Carlos Aceti J...
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Decreto Federal nº 11.080 de 24/05/2022 altera regra de aplicação de multas ambientais O Decreto Federal nº 11.080 trouxe alterações ao Decreto 6.514 (22/07/2008) que, entre outros assuntos, trata das infrações e sanções administrativas ao meio ambie...
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STF – Conama deve editar nova resolução sobre qualidade do ar em dois anos, decide STF Na sessão desta quinta-feira (5), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) edite, em 24 mese...
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No dia 30 de março de 2022 (quarta-feira), na página 2 do Jornal Diário do Grande ABC, houve a publicação do texto “Em que implica a nova lei de licitações” de autoria de membros de nossa equipe, como abaixo segue:
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