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Aceti Advocacia – Assessoria e Consultoria Empresarial Ambiental

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CNJ – Plenário aprova proposta para varas atuarem de modo 100% digital

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Posted on 7 de outubro de 20207 de outubro de 2020 by Luiz Carlos Aceti Júnior

Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o ato normativo que autoriza os tribunais a implementarem o “Juízo 100% Digital” para executar atos processuais exclusivamente por meio eletrônico e remoto. O anúncio foi feito nesta t...

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CNJ – Prazos de processos físicos ficam suspensos até 31 de maio

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Posted on 8 de maio de 20208 de maio de 2020 by Luiz Carlos Aceti Júnior

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta quinta-feira (7/5) a Resolução 318/2020, com novas diretrizes para a atuação do Poder Judiciário durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus. Entre elas, está a prorrogação da suspensão dos pr...

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Posted on 23 de abril de 202023 de abril de 2020 by Luiz Carlos Aceti Júnior

Em 20 de abril de 2020, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através da Resolução 314/2020, prorrogou até 15 de maio de 2020 o prazo de vigência da Resolução 313/2020, que estabeleceu o regime de Plantão Extraordinário, suspendeu prazos processuais ...

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