Palestra sobre Direito Ambiental: Responsabilidade Civil

Posted on 21 de fevereiro de 202021 de fevereiro de 2020 by Luiz Carlos Aceti Júnior

Palestra sobre Direito Ambiental: Responsabilidade Civil Data e horário: 15 de abril de 2020 (quarta-feira), às 19h30m Local: Casa da Advocacia e da Cidadania, Rua Carlos Kielander, 25, centro, em São João da Boa Vista / SP Clique aqui para cadastrar...

Leia mais...

TRT-15 condena trabalhador (R$ 500 DE MULTA) que entregou atestado, foi à praia e postou fotos.

Posted on 21 de fevereiro de 202021 de fevereiro de 2020 by Luiz Carlos Aceti Júnior

TRT-15 condena trabalhador (R$ 500 DE MULTA) que entregou atestado, foi à praia e postou fotos. A 2ª Turma da 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, confirmou sentença de juizado de 1ª instância que condenou um trabalh...

Leia mais...

Decreto obriga empresas a recolherem lixo eletrônico

Posted on 13 de fevereiro de 202013 de fevereiro de 2020 by Luiz Carlos Aceti Júnior

O presidente Jair Bolsonaro assinou ontem (12) o decreto que regulamenta a logística reversa de produtos eletroeletrônicos, obrigando empresas do setor a implantarem sistemas de coleta desse tipo de resíduo e dar sua destinação correta. Uma solenidad...

Leia mais...

Água Potável e Saneamento

Posted on 12 de fevereiro de 202013 de fevereiro de 2020 by Luiz Carlos Aceti Júnior

Leia mais...

Entrevista do Prof. Aceti para a APTV

Posted on 11 de fevereiro de 202012 de fevereiro de 2020 by Luiz Carlos Aceti Júnior

Entrevista do Prof. Aceti para a APTV, concedida no dia 10 de fevereiro de 2020. A APTV é uma WebTV regional, e TV com sinal das cidade de Espírito Santo do Pinhal/SP, Santo Antônio do Jardim/SP, e Andradas/MG. Assista: Clique aqui para cadastrar seu...

Leia mais...

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO ADOTA APROVAÇÃO TÁCITA

Posted on 3 de fevereiro de 20205 de fevereiro de 2020 by Luiz Carlos Aceti Júnior

Foi publicado no Diário Oficial da União a Resolução nº 22, em 31 de janeiro de 2020, onde a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Mineração – ANM regulamenta o disposto nos artigos 11 e 18 do Decreto nº 10.178/2019, fixando os prazos para...

Leia mais...

Instrução Normativa Conjunta (Ibama e ICMBIO) nº. 2/2020

Posted on 31 de janeiro de 202031 de janeiro de 2020 by Luiz Carlos Aceti Júnior

Entrou em vigor a Instrução Normativa Conjunta nº. 2/2020, publicada no dia 31.01.2020, que regulamenta o processo administrativo federal para a apuração de infrações administrativas decorrentes de infrações administrativas contra o meio ambiente. Es...

Leia mais...

Decreto nº 10.209, de 22 de janeiro de 2020

Posted on 27 de janeiro de 202027 de janeiro de 2020 by Luiz Carlos Aceti Júnior

Dispõe sobre a requisição de informações e documentos e sobre o compartilhamento de informações protegidas pelo sigilo fiscal. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vi...

Leia mais...

O Prestador de Serviços e a Valorização de seus Serviços.

Posted on 23 de janeiro de 202023 de janeiro de 2020 by Luiz Carlos Aceti Júnior

Leia mais...

Decreto nº 10.201, de 15 de janeiro de 2020

Posted on 22 de janeiro de 202022 de janeiro de 2020 by Luiz Carlos Aceti Júnior

O Decreto nº 10.201, de 15 de janeiro de 2020, publicado no DOU no dia 16/01/2020, permite à Advocacia Geral da União (AGU) celebrar acordos de até R$ 50 milhões sem necessitar de prévio aval do Poder Executivo Federal. Esse decreto confere mais auto...

Leia mais...