Instrução Normativa IBAMA Nº 8 DE 25/03/2024 – Consolida critérios de análise e disciplina sobre o procedimento de pedidos de cessação de efeitos de medidas de embargo de obra ou atividade aplicadas em áreas rurais. A Instrução Normativa IBAMA ...
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Mudança Significativa na Interpretação da TCFA – IBAMA A Procuradoria Federal vinculada ao IBAMA, emitiu recentemente um parecer que mudou, de forma significativa, a interpretação quanto ao cálculo da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (...
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Conciliação no Procedimento Administrativo Ambiental Federal A partir da última semana de março de 2021 a conciliação no procedimento administrativo ambiental federal ficou mais rápido e simples, possibilitando ao interessado a opção da modalidade de...
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Agrotóxico, defensivo, afinal o que se joga nas plantações? Maria Flavia Curtolo Reis[1] Lucas Reis Aceti[2] É muito comum ouvirmos essas palavras nos noticiários ou lermos em algum meio de informação sobre assuntos relacionados ao agronegócio. E são...
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