Prof. Luiz Carlos Aceti Júnior foi destaque no Portal Consultor Jurídico, em 11 de abril de 2024, com a seguinte manchete: “Desapropriação pressupõe avaliação pericial prévia, decide TJ-MG”. Ainda que haja interesse público, a desapropriação (ou mesm...
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Plano nacional irá agilizar a implementação do Código Florestal em imóveis rurais. Objetivo do RegularizAgro é desenvolver um plano de ação governamental entre a União e os estados para avançar na agenda da regularização ambiental em todos os biomas ...
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DECRETO PROÍBE QUEIMA CONTROLADA POR 120 DIAS Decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União de hoje (29) proíbe, pelo prazo de 120 dias, a chamada “queima controlada”, que é o emprego do fogo como fator de produção e manejo em...
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Produtor Rural, você já ouviu falar no aplicativo móvel Plantio Certo? Trata-se de um aplicativo desenvolvido pela EMBRAPA e disponível de forma gratuita para sistemas operacionais Andoid (Google) e iOS (Apple) para auxiliar o produtor rural na consu...
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Perspectivas de Melhorias na Política Agropecuária Maria Flavia Curtolo Reis[1] Lucas Reis Aceti[2] A Portaria MAPA nº 26, de 27 de janeiro de 2021 instituiu um Grupo de Trabalho para elaboração da Agenda Estratégica para a Agricultura Sustentável no...
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LIVE: Nutcom – Rastreabilidade e monitoramento em tempo real da cadeia de resíduos Data: 29/10/2020, às 17h15m Semana do Lixo Zero da Abraps. Roda de conversa sobre a importância do uso de inovações e tecnologias em toda a cadeia de resíduos. P...
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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a inclusão de imóvel rural no perímetro urbano do município não extingue a obrigação anterior de implementar a reserva legal, a qual só será extinta com o registro do parcelamento do...
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Incra publica novas normas que dão andamento à MP da regularização fundiária Instruções normativas publicadas nesta terça-feira, 31, no Diário Oficial da União fixam procedimentos para regularização fundiária e estabelecem processos administrat...
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