Perspectivas de Melhorias na Política Agropecuária

Maria Flavia Curtolo Reis[1]

Lucas Reis Aceti[2]

A Portaria MAPA nº 26, de 27 de janeiro de 2021 instituiu um Grupo de Trabalho para elaboração da Agenda Estratégica para a Agricultura Sustentável no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.

O Grupo de Trabalho terá o prazo de duração de 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado, motivadamente, uma vez por igual período e não haverá remuneração nem reembolso de despesas relativas à participação em reuniões ordinárias ou extraordinárias pois a participação será considerada prestação de serviço público relevante.

Sua finalidade será elaborar a Agenda Estratégica para a Agricultura Sustentável[3], definir critérios de ação governamental conjunta que elevem os atuais padrões de sustentabilidade da agropecuária e pesca no Brasil, definir metas de inovação e sustentabilidade entre outros quesitos.

O Grupo de Trabalho será composto por representantes do MAPA, INCRA, EMBRAPA, Secretaria de Aquicultura e Pesca, Secretaria de Comércio e Relações Internacionais, Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo, entre outros, sob a coordenação de representante do Gabinete da Ministra da Agricultura.

A Agenda Estratégica, elaborada pelo MAPA aponta que atualmente, cerca de 24% dos empregos no Brasil decorrem do agronegócio e o setor representa em torno de 25% do PIB Brasileiro; que o Brasil tornou-se um ator importante no mercado internacional, principalmente por sua capacidade de produzir alimentos seguros no que diz respeito aos aspectos sanitários e com preços acessíveis.

Dentre as propostas da Agenda, estão:

  • Impulsionar a pesquisa e a disseminação de tecnologias agrícolas tropicais que garantam o aumento contínuo da produtividade alinhado à conservação ambiental;
  • Avançar na implementação do Código Florestal e de instrumentos para auxiliar a regularização ambiental das propriedades rurais;
  • Garantir a inclusão dos pequenos, médios e agricultores familiares às cadeias de valor agregado, gerando renda e desenvolvimento econômico;
  • Impulsionar instrumentos que gerem renda para a atividade de conservação ambiental, através do manejo florestal, do pagamento por serviços ambientais (PSA);
  • Abrir novos mercados para os produtos agropecuários brasileiros e manter os existentes, entre outros.

Está claro que cada dia mais o produtor rural que quiser se manter no mercado, buscar linhas de crédito para investimentos em produção, maquinários, deverá estar alinhado às políticas socioambientais.

E isso envolve boas práticas de produção, respeito às leis trabalhistas, fiscais e de meio ambiente, compliance, auditorias, etc., ainda mais se houver interesse em vender seus produtos no mercado internacional.

Imagem meramente ilustrativa.

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[1] Advogada. Pós-graduada em Direito de Empresas. Especializada em Direito Empresarial Ambiental, Direito Contratual e Obrigações Financeiras. Integrante da Aceti Advocacia www.aceti.com.br

[2] Graduando em direito pela UNIFEOB. Estagiário da Aceti Advocacia www.aceti.com.br

[3] https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/noticias/semana-verde-na-alemanha/AgendaEstratgicaportugus.pdf

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