TRF1: Áreas de proteção ambiental devem ser contabilizadas para apuração de valor de indenização de desapropriação por utilidade pública A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação da Norte Energia S/...
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ALTERAÇÕES NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL REQUER ATENÇÃO ESPECIAL DOS EMPREENDEDORES. O Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) vem sofrendo atualizações e no final de agosto de 2021 ocorreu mais uma alteração, com a publicação da Lei 14.195/21, de 2...
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Entrevista para Nova Clube AM em 12/08/2021, Rádio de Espírito Santo do Pinhal / SPFalando sobre a palestra on line que o Prof. Luiz Carlos Aceti Júnior estará proferindo na 11ª Subsecção da OAB de Espírito Santo do Pinhal / SP, no encerramento da Se...
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Palestra: Empresas e a Responsabilidade Ambiental Palestra On Line para a 11ª Subsecção da OAB de Espírito Santo do Pinhal/SP Data 12/08/2021, às 19h30m Palestrante: Prof. Luiz Carlos Aceti Júnior Presença: Dra. Cristina Squilace – DD President...
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A Importância de Novas Matrizes Energéticas e o Desenvolvimento Sustentável 04 de agosto de 2021 – 14h00m Realização: Abraps – Núcleo São José dos Campos/SP
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Publicado Decreto que regulamenta a Lei Rouanet e patrimônio cultural imaterial é incluído Governo publica decreto que regulamenta a Lei Rouanet – DECRETO Nº 10.755, DE 26 DE JULHO DE 2021 O presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto que regul...
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Lista de espécies nativas da sociobiodiversidade de valor alimentício. Foi publicada em 22 de julho de 2021 a PORTARIA INTERMINISTERIAL MAPA/MMA Nº 10, DE 21 DE JULHO DE 2021, que institui lista de espécies nativas da sociobiodiversidade de valor ali...
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DECRETO PROÍBE QUEIMA CONTROLADA POR 120 DIAS Decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União de hoje (29) proíbe, pelo prazo de 120 dias, a chamada “queima controlada”, que é o emprego do fogo como fator de produção e manejo em...
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Ana publica primeira Resolução sobre Serviços Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos. A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) aprovou nesta segunda-feira, 14 de junho, sua primeira norma de referência para o setor de saneamento básico. ...
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Paraná institui o Plano Estadual de Resíduos Sólidos. A partir desta quinta-feira (10), o Paraná passa a contar com uma política mais robusta de resíduos sólidos. A Lei 20.607/2021, que institui o Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Estado do Paran...
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