O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, nesta quinta-feira (7), liminar que barra a eficácia da Medida Provisória (MP) 954/2020. A medida cautelar foi requerida em Ações Diretas de Inconstitucionalidade, uma delas de autoria da OAB N...
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A partir de 04/05/2020 serão retomados os prazos dos processos digitais em andamento no TJSP. O Sistema Remoto de Trabalho foi prorrogado até o dia 15 de maio de 2020, bem como seguem suspensos os prazos dos processos físicos. Para mais informações, ...
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Foi publicada a Lei 13.994 em 27 de abril de 2020 prevendo a realização de audiências de conciliação não presenciais nos processos dos Juizados Especiais Cíveis. Houve a alteração dos artigos 22 e 23 da Lei 9099/95, determinando que, obtida a concili...
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A Agência Nacional de Mineração publicou a Resolução nº 29 em 22 de abril de 2020 no Diário Oficial da União estendendo o prazo de suspensão de determinados atos processuais e materiais sob sua competência até o dia 4 de maio de 2020, em decorrência ...
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Em 20 de abril de 2020, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através da Resolução 314/2020, prorrogou até 15 de maio de 2020 o prazo de vigência da Resolução 313/2020, que estabeleceu o regime de Plantão Extraordinário, suspendeu prazos processuais ...
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