O eSocial não traz novas leis, mas cuidar da Segurança do Trabalho é novidade para muitas empresas. Para ter sucesso nesse momento de implantação, é essencial contar com um parceiro de confiança. Uma boa consultoria de Segurança do Trabalho vai torna...

Ao realizar a cerimônia de posse de seu secretariado no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina disse que a Defesa Agropecuária, secretária assumida por José Guilherme Tollstadius Leal, será um dos focos de sua gestão par...

Sancionada Lei (RJ) que cria Sistema Estadual Logística reversa de Embalagens Publicada em 05/11/2018 a Lei 8.151/18, que cria o Sistema Estadual de Logística Reversa de Embalagens. Segundo essa Lei, as empresas que produzem, importam ou comercializa...

CGEN E O CADASTRO NO SISGEN O Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (“CGen”) publicou as Resoluções nº 15, 16, 17 e 18 entre os dias 26 e 29 de outubro de 2018, colocando luz em questões específicas sobre apresentação de documentos e prazos de at...

FAP – FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO, COM VIGÊNCIA EM 2019, ESTÁ DISPONÍVEL PARA CONSULTA E ANÁLISE. A Portaria MF nº 409/2018 foi publicada em 21 de setembro de 2018, prevendo o Fator Acidentário Previdenciário, calculado em 2018 e vigente para o an...

STF – Plenário invalida proibição de transporte de animais vivos em Santos (SP) Ao julgar procedentes as Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 514 e 516, na sessão da quinta-feira (11), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF...

Desburocratização e Simplificação. Na data de 09 de outubro de 2018 foi publicado no Diário Oficial da União a Lei nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito...

A Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, prevê que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de equipamentos eletroeletrônicos devem implementar, estruturar e operacionalizar os chamados siste...

Decreto Federal nº 9.493/2018 e os Produtos Controlados pelo Exército (PCE). Foi publicado no Diário Oficial da União de 6/9/2018, o Decreto Federal nº 9.493/2018, que aprova o novo regulamento para a fiscalização de produtos controlados. Esse regula...

PRORROGANDO O PRAZO PARA REQUERIMENTO DE CONVERSÃO DE MULTAS DO IBAMA Foi publicada nesta data no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa IBAMA Nº 18 DE 10/08/2018, que altera o artigo 76 da Instrução Normativa nº 6/2018 emitida pelo Instituto...