STJ – Segunda Turma confirma multa de valor fixo por hectare desmatado em área de preservação ambiental A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal a multa de R$ 1.500 por hectare (totalizando R$ 6.750) aplicada pelo ...
Leia mais...
Conheça um pouco sobre a Lei do Gás Lucas Reis Aceti[1] A lei do gás, Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, acaba de ser regulamentada pelo Decreto nº 10.172/21. O novo marco legal promete boas transformações na vida do brasileiro, pois a expectativa...
Leia mais...
CAR – Cadastro Ambiental Rural Lucas Reis Aceti[1] O Cadastro Ambiental Rural – CAR é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propri...
Leia mais...
TRF1: Áreas de proteção ambiental devem ser contabilizadas para apuração de valor de indenização de desapropriação por utilidade pública A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação da Norte Energia S/...
Leia mais...
ALTERAÇÕES NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL REQUER ATENÇÃO ESPECIAL DOS EMPREENDEDORES. O Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) vem sofrendo atualizações e no final de agosto de 2021 ocorreu mais uma alteração, com a publicação da Lei 14.195/21, de 2...
Leia mais...
Entrevista para Nova Clube AM em 12/08/2021, Rádio de Espírito Santo do Pinhal / SPFalando sobre a palestra on line que o Prof. Luiz Carlos Aceti Júnior estará proferindo na 11ª Subsecção da OAB de Espírito Santo do Pinhal / SP, no encerramento da Se...
Leia mais...
Palestra: Empresas e a Responsabilidade Ambiental Palestra On Line para a 11ª Subsecção da OAB de Espírito Santo do Pinhal/SP Data 12/08/2021, às 19h30m Palestrante: Prof. Luiz Carlos Aceti Júnior Presença: Dra. Cristina Squilace – DD President...
Leia mais...
Publicado Decreto que regulamenta a Lei Rouanet e patrimônio cultural imaterial é incluído Governo publica decreto que regulamenta a Lei Rouanet – DECRETO Nº 10.755, DE 26 DE JULHO DE 2021 O presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto que regul...
Leia mais...
Lista de espécies nativas da sociobiodiversidade de valor alimentício. Foi publicada em 22 de julho de 2021 a PORTARIA INTERMINISTERIAL MAPA/MMA Nº 10, DE 21 DE JULHO DE 2021, que institui lista de espécies nativas da sociobiodiversidade de valor ali...
Leia mais...
DECRETO PROÍBE QUEIMA CONTROLADA POR 120 DIAS Decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União de hoje (29) proíbe, pelo prazo de 120 dias, a chamada “queima controlada”, que é o emprego do fogo como fator de produção e manejo em...
Leia mais...
