A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a inclusão de imóvel rural no perímetro urbano do município não extingue a obrigação anterior de implementar a reserva legal, a qual só será extinta com o registro do parcelamento do...
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Ao aplicar a modulação dos efeitos do Tema 608 fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em repercussão geral, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, relativamente aos contratos de trabalho em curso no momento do jul...
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Antecipação de feriados municipais já havia sido aprovada na cidade de São Paulo para esta quarta e quinta-feira. Isolamento social aumentou, mas ainda está abaixo da meta. A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou em sessão virtual extra...
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Uma honra estarmos mais uma vez relacionados dentre as 639 bancas mais importantes do País. Figurando em Direito Ambiental, Direito Minerário e Serviços Especializados! Clique aqui para cadastrar seu e-mail e receber nossas notícias. Para acessar a i...
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