O Estado de São Paulo e seu ICMS Ecológico. O Estado de São Paulo cria a Lei nº 17.348, de 12 de março de 2021,altera a Lei nº 3.201, de 23 de dezembro de 1981, que dispõe sobre a parcela, pertencente aos municípios, do produto da arrecadação do Impo...
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Conciliação no Procedimento Administrativo Ambiental Federal A partir da última semana de março de 2021 a conciliação no procedimento administrativo ambiental federal ficou mais rápido e simples, possibilitando ao interessado a opção da modalidade de...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 26 DE MARÇO DE 2021 O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis através da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 26 DE MARÇO DE 2021 (publicada no DOU em 29/03/2021, Edição: 59, Seção: 1, Página: 97)...
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Compensação Ambiental no Estado de São Paulo O Estado de São Paulo editou o DECRETO Nº 65.486, DE 21 DE JANEIRO DE 2021 que regulamenta os procedimentos relativos à compensação ambiental de que trata o artigo 36 da Lei federal nº 9.985, de 18 de julh...
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Comunicamos nossos clientes do Setor do Agronegócio do Estado da Bahia que já estamos estudando o processo em trâmite perante a 12ª Vara Federal da Justiça Federal na Bahia, estudando inclusive os remédios jurídicos possíveis para minimizar riscos e ...
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LIVE: Covid 19 e a retomada das atividades nas empresas No dia 05/11/2020, (quinta-feira) às 18h30 foi transmitida pela fanpage da Aceti Advocacia mais uma live, sendo um bate papo com o Prof. Luiz Carlos Aceti Júnior, sócio proprietário da Aceti Adv...
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Dia 08/10/2020, às 18h30 na fanpage da Aceti Advocacia (clique aqui) ocorreu um bate papo com Dr. Luiz Carlos Aceti Júnior, Sócio proprietário da Aceti Advocacia, atua na área do Direito Ambiental desde 1993 e o Engenheiro Ambiental Rafael Inocêncio ...
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WWL – WHO’S WHO LEGAL Prof. Luiz Carlos Aceti Júnior foi destaque na revista Who’s Who Legal, na categoria “Lider Global” na área de Meio Ambiente (Ranking 2020), sendo que a pesquisa de mercado foi realizada no ano de 2019. Dr Aceti agradece a todos...
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Ao aplicar a modulação dos efeitos do Tema 608 fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em repercussão geral, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, relativamente aos contratos de trabalho em curso no momento do jul...
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