Marco Legal do Saneamento
Publicados 12 vetos ao Marco Legal do Saneamento. O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar 12 trechos do Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026, de 2020). A mensagem de veto foi publicada na edição desta quinta-feira (16) do Diário Oficial da ...
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“Lixo” no Contexto da Vida Moderna.
Para fazer parte deste evento chamamos Márcio Santos, Michele Santana, Luzia Martins, Juliana Borsari e Luiz Carlos Aceti. Esteja presente e contribua com esta discussão através dos comentários aqui no site e nas redes sociais! Poços Consciente em pa...
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STF julgou ser imprescritível a reparação do dano ambiental
Foi publicado o r. Acórdão (decisão) do STF (data de publicação DJE 24/06/2020 – ata nº 95/2020. DJE nº 157, divulgado em 23/06/2020), que entendeu ser imprescritível a reparação do dano ambiental. Ainda cabe embargos de declaração pelas partes...
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Live aborda novas relações trabalhistas e futuro sustentável
Live aborda novas relações trabalhistas e futuro sustentável Data: 11 de junhoHorário: 15hLocal: Unibes Cultural Como a agenda sustentável transforma e ressigifica o universo das relações trabalhistas? Live nas redes sociais da Unibes Cultural discut...
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Aceti Advocacia está no DNA 2020 (Diretório Nacional da Advocacia)
Uma honra estarmos mais uma vez relacionados dentre as 639 bancas mais importantes do País. Figurando em Direito Ambiental, Direito Minerário e Serviços Especializados! Clique aqui para cadastrar seu e-mail e receber nossas notícias. Para acessar a i...
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Reportagem FALA BRASIL (TV RECORD) com a Empresa Santa Rita Cristais Temperados
Áudio da entrevista que foi ao ar na TV RECORD, no Programa FALA BRASIL, no dia 10 de março de 2020. Caso queira assistir o vídeo clique aqui! Trabalho sério feito em prol do cliente, gerando êxito em primeira e segunda instância da Justiça do Trabal...
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Reportagem FALA BRASIL (TV RECORD) com a Empresa Santa Rita Cristais Temperados
Trabalho sério feito em prol do cliente, gerando êxito em primeira e segunda instância da Justiça do Trabalho (TRT 15). Processo envolvia pedidos de reconhecimento de trabalho em condições insalubres além de indenizações materiais e morais por supost...
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Estado de São Paulo regulamenta o Programa de Regularização Ambiental – PRA.
Estado de São Paulo regulamenta o Programa de Regularização Ambiental – PRA. O Decreto nº 64.842 de 05 de março de 2020 regulamenta a regularização ambiental de imóveis rurais no Estado de São Paulo, nos termos da Lei federal nº 12.651, de 25 de maio...
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