O Decreto nº 10.201, de 15 de janeiro de 2020, publicado no DOU no dia 16/01/2020, permite à Advocacia Geral da União (AGU) celebrar acordos de até R$ 50 milhões sem necessitar de prévio aval do Poder Executivo Federal. Esse decreto confere mais auto...
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Novo marco regulatório do licenciamento ambiental pode ser votado em fevereiro A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve retomar, em fevereiro, a análise do substitutivo do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) ao novo marco regulatório do licenciame...
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Sistema de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos apresentou avanços em 2019. O sistema desenvolvido pela CETESB para o gerenciamento online de resíduos sólidos, conhecido como SIGOR, começa o ano com novidades positivas. No final de 2019, foi apro...
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Fundado em 1993, a ACETI ADVOCACIA tem à frente o Dr. LUIZ CARLOS ACETI JUNIOR. Continue lendo ….
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Direito Ambiental é uma área estratégica para os empreendedores, empresários e agricultores, nosso escritório está preparado para auxiliá-lo nessa área jurídica. Advocacia Ambiental. CONHEÇA NOSSA ATUAÇÃO EM DIREITO AMBIENTAL CLICANDO AQUI! Imag...
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Direito Agrário Ambiental é uma área estratégica para os empreendedores, empresários desse setor, e para todo o agronegócio, nosso escritório está preparado para auxiliá-lo nessa área jurídica. Advocacia Agrário Ambiental. CONHEÇA NOSSA ATUAÇÃO EM DI...
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Direito do Trabalho e Direito Ambiental do Trabalho é uma área estratégica para os empreendedores e empresários em geral pois busca harmonizar a atividade econômica e as questões trabalhistas. Abrangelegislação, normas de segurança e saúde laboral, c...
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Direito Empresarial Ambiental é uma área estratégica para os empreendedores, empresários e para o agronegócio, nosso escritório está preparado para auxiliá-lo nessa área jurídica. Advocacia Empresarial Ambiental. CONHEÇA NOSSA ATUAÇÃO EM DIREITO EMPR...
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As Defesas (Administrativa, Criminal e Cível) no âmbito do Direito Ambiental deverão sempre ter a frente da equipe responsável pelas defesas, um profissional legalmente habilitado e com notório conhecimento na área. Nosso escritório está preparado pa...
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Segurança Laboral é área do Direito Ambiental do Trabalho e assim sendo as Defesas (Administrativa e Judicial) por Acidente do Trabalho devem sempre obter muita atenção de todos os envolvidos, devendo ter a frente da equipe responsável pela defesa um...
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