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CETESB atualiza normas de logística reversa e estabelece novas metas para o período de 2026-2029 A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) publicou, em 24 de novembro de 2025, a Decisão de Diretoria nº 079/2025/A, que altera a regulamenta...
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Nova Lei Moderniza o Setor Elétrico Brasileiro e Abre Oportunidades no Mercado Livre de Energia
Nova Lei Moderniza o Setor Elétrico Brasileiro e Abre Oportunidades no Mercado Livre de Energia Publicada em 24 de novembro de 2025, a Lei nº 15.269 estabelece um novo marco regulatório para o setor elétrico, com o objetivo de reduzir as tarifas e au...
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ANA Regulamenta o Setor de Saneamento: Novas Diretrizes sobre Estrutura Tarifária, Tarifa Social e Cofaturamento (Resolução nº 271/2025)
ANA Regulamenta o Setor de Saneamento: Novas Diretrizes sobre Estrutura Tarifária, Tarifa Social e Cofaturamento (Resolução nº 271/2025) A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), no exercício de sua competência regulatória, publicou a Re...
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Alerta Jurídico – Nova Lei de Regularização Patrimonial (REARP): Um Guia Completo Sobre Prazos, Riscos e Oportunidades
Alerta Jurídico – Nova Lei de Regularização Patrimonial (REARP): Um Guia Completo Sobre Prazos, Riscos e Oportunidades O cenário tributário brasileiro apresenta uma nova e significativa oportunidade para contribuintes, tanto pessoas físicas qua...
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Nova Regulamentação do MME Incentiva Projetos de Minerais Estratégicos para a Transição Energética
Nova Regulamentação do MME Incentiva Projetos de Minerais Estratégicos para a Transição Energética O Ministério de Minas e Energia (MME) deu um passo decisivo para o fortalecimento da indústria mineral brasileira ao publicar a Portaria nº 120/2025. A...
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ABCM – Boas Práticas Legais: Documentos Ocupacionais
A ABCM – Associação Brasileira de Citros de Mesa – acaba de lançar uma nova nota técnica voltada aos produtores rurais, com orientações práticas sobre dois documentos indispensáveis para quem contrata colaboradores no campo: o PGRTR&nb...
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ABCM – Nota Técnica de Boas Práticas Legais: Mercado Internacional e Inconformidade de Pesticidas
Alerta aos Produtores que Exportam Lima Ácida Tahiti (Tahiti Lime) Você tem certeza de que os defensivos usados na sua lavoura são permitidos pelos países importadores? Seu manejo respeita os Limites Máximos de Resíduos (LMRs) exigidos lá f...
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Decreto n° 12.689, de 2025 prorroga o prazo do Georreferenciamento
O Governo do Brasil editou o Decreto n° 12.689, de 2025, que altera uma o Decreto nº 4.449 de 2002, ampliando em quatro anos, até outubro de 2029, o prazo limite para a exigência de certificação de georreferenciamento dos imóveis rurais objeto de tra...
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Nova resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA traz avanço em transparência para autorizações de supressão de vegetação
Nova resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA traz avanço em transparência para autorizações de supressão de vegetação Foi publicada em 16 de setembro de 2025 no Diário Oficial da União a Resolução CONAMA nº 510/2025, assinada pela pr...
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