DECRETO Nº 9.470, DE 14/08/2018 – DOU 15/08/2018 – Promulga a Convenção de Minamata sobre Mercúrio, firmada pela República Federativa do Brasil, em Kumamoto, em 10 de outubro de 2013. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conf...

DECRETO Nº 9.469, DE 14/08/2018 – DOU 15/08/2018 – Altera o Decreto nº 9.190, de 1º de novembro de 2017, para dispor sobre diretrizes e critérios para a qualificação de Organizações Sociais – OS. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição ...

LEI Nº 13.702, DE 06/08/2018 – DOU 07/08/2018 Altera a Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a política nacional de irrigação, para estabelecer exceção à sanção de retomada da unidade parcelar em projetos públicos de irrigação, ca...

A Diretoria da ANEEL deliberou, em sua reunião pública desta terça-feira (24/7), abrir audiência pública para avaliar, junto à sociedade, a possibilidade de os geradores hidrelétricos promoverem a alteração do produto contratado na repactuação do ris...

A produção de etanolde segunda geração está superando as dificuldades técnicas que retardaram o seu desenvolvimento e agora é vista como competitiva comercialmente, com os preços do petróleo perto dos 70 dólares o barril, disseram representantes...

Lei 13.731/2018 prevê mecanismos de financiamento para a arborização urbana e a recuperação de áreas degradadas Em 08/11/2018 foi instituída a Lei nº 13.731, dispondo sobre mecanismos de financiamento para a arborização urbana e a recuperação de área...

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO É INSTALADA (DECRETO nº 9.587/18). Foi publicado hoje (28) no Diário Oficial da União (DOU) o Decreto que instala a Agência Nacional de Mineração (ANM) e aprova sua estrutura regimental e quadro demonstrativo dos cargos ...

Entrou em vigor nova lei estadual que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos em plantações do ceara.

Justiça do trabalho  Depoimentos divergentes em ação trabalhista afastam recebimento de verba adicional. Fonte: Publicação de Migalhas: segunda-feira, 12 de novembro de 2018 TRT da 15ª região analisou os depoimentos das testemunhas e os lau...

Brasília (02/01/2019) – O Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) foi aprimorado com três novas ferramentas que tornarão mais fácil visualizar informações da cadeia produtiva em todo o país, acessar funcionalida...