CGEN E O CADASTRO NO SISGEN O Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (“CGen”) publicou as Resoluções nº 15, 16, 17 e 18 entre os dias 26 e 29 de outubro de 2018, colocando luz em questões específicas sobre apresentação de documentos e prazos de at...

FAP – FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO, COM VIGÊNCIA EM 2019, ESTÁ DISPONÍVEL PARA CONSULTA E ANÁLISE. A Portaria MF nº 409/2018 foi publicada em 21 de setembro de 2018, prevendo o Fator Acidentário Previdenciário, calculado em 2018 e vigente para o an...

STF – Plenário invalida proibição de transporte de animais vivos em Santos (SP) Ao julgar procedentes as Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 514 e 516, na sessão da quinta-feira (11), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF...

Desburocratização e Simplificação. Na data de 09 de outubro de 2018 foi publicado no Diário Oficial da União a Lei nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito...

A Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, prevê que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de equipamentos eletroeletrônicos devem implementar, estruturar e operacionalizar os chamados siste...

Decreto Federal nº 9.493/2018 e os Produtos Controlados pelo Exército (PCE). Foi publicado no Diário Oficial da União de 6/9/2018, o Decreto Federal nº 9.493/2018, que aprova o novo regulamento para a fiscalização de produtos controlados. Esse regula...

PRORROGANDO O PRAZO PARA REQUERIMENTO DE CONVERSÃO DE MULTAS DO IBAMA Foi publicada nesta data no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa IBAMA Nº 18 DE 10/08/2018, que altera o artigo 76 da Instrução Normativa nº 6/2018 emitida pelo Instituto...

DECRETO Nº 9.470, DE 14/08/2018 – DOU 15/08/2018 – Promulga a Convenção de Minamata sobre Mercúrio, firmada pela República Federativa do Brasil, em Kumamoto, em 10 de outubro de 2013. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conf...

DECRETO Nº 9.469, DE 14/08/2018 – DOU 15/08/2018 – Altera o Decreto nº 9.190, de 1º de novembro de 2017, para dispor sobre diretrizes e critérios para a qualificação de Organizações Sociais – OS. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição ...

LEI Nº 13.702, DE 06/08/2018 – DOU 07/08/2018 Altera a Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a política nacional de irrigação, para estabelecer exceção à sanção de retomada da unidade parcelar em projetos públicos de irrigação, ca...