Prof. Aceti foi destaque na Revista Consultor Jurídico, de 01 de julho de 2023 Entendendo que houve cerceamento de defesa, a 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) anulou sentença de primeiro grau e determinou a con...
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Lei aprovada pelo Parlamento Europeu visa a combater desmatamentos em florestas no planeta. Maria Flavia Curtolo Reis[1] Lucas Reis Aceti[2] Enzo Reis Aceti[3] No último dia 19 de abr...
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PODCAST LIBERADONo episódio de hoje, vocês vão conhecer o Luiz Carlos Aceti Jr. Pinhalense, pai, e especialista em direito ambiental. Um verdadeiro desbravador, amante de livros e um nato colaborador das discussões que circulam a ótica jurídica ao me...
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Enzo Reis Aceti[1] Lucas Reis Aceti[2] A lei n° 14.534, de 11 de janeiro de 2023, visa a facilitar o registro geral da pessoa natural (física) Brasileira possibilitando a identificação de uma pessoa apenas pelo número de seu CPF. “Altera ...
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Eng. Fernando Mendes de FariaEngenheiro Mecânico e de ProduçãoEngenheiro CivilEngenheiro de Segurança do TrabalhoPerito Cadastrado TJSP/TJMG/TJPR/TRF3CONFEA RNP: 261243659-6CREA-SP: 5069145800CREA-MG: VISTO 56764IBAPE: Membro Titular 1734Cadastro Nac...
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Prof. Aceti foi destaque na Revista Consultor Jurídico, de 22 de dezembro de 2022 Parte deve comprovar nexo causal para fazer jus a tutela de urgência, diz TJ-MG Por considerar que a parte agravante deve comprovar minimamente o nexo causal para fazer...
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É com grande satisfação que informamos a nossos clientes e amigos que o Prof. ACETI, pelo quarto ano consecutivo, faz parte da lista dos renomados profissionais da WHO’s WHO LEGAL, uma empresa especializada em pesquisa de Advogados e Escritórios Jurí...
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BANCO CENTRAL DEFINE REGISTRO CONTÁBIL DE CRÉDITOS DE CARBONO E DEMAIS ATIVOS SUSTENTÁVEIS O Banco Central do Brasil (BACEN), em 21/11/2022, publicou a Instrução Normativa BCB nº 325, que altera a Instrução Normativa BCB nº 268/2022, que define as re...
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O Tribunal de Contas da União (TCU) acaba de lançar o ClimateScanner, uma plataforma que possibilitará fazer uma auditoria global das ações governamentais relacionadas com o enfrentamento da crise do clima. A apresentação oficial da ferramenta aconte...
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