STJ – Segunda Turma confirma multa de valor fixo por hectare desmatado em área de preservação ambiental A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal a multa de R$ 1.500 por hectare (totalizando R$ 6.750) aplicada pelo ...
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Conheça um pouco sobre a Lei do Gás Lucas Reis Aceti[1] A lei do gás, Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, acaba de ser regulamentada pelo Decreto nº 10.172/21. O novo marco legal promete boas transformações na vida do brasileiro, pois a expectativa...
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CAR – Cadastro Ambiental Rural Lucas Reis Aceti[1] O Cadastro Ambiental Rural – CAR é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propri...
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ALTERAÇÕES NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL REQUER ATENÇÃO ESPECIAL DOS EMPREENDEDORES. O Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) vem sofrendo atualizações e no final de agosto de 2021 ocorreu mais uma alteração, com a publicação da Lei 14.195/21, de 2...
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A Importância de Novas Matrizes Energéticas e o Desenvolvimento Sustentável 04 de agosto de 2021 – 14h00m Realização: Abraps – Núcleo São José dos Campos/SP
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Novos Parâmetros para Gerenciamento das Instalações de Rejeitos de Mineração. O ICMM – Conselho Internacional de Mineração e Metais publicou novos parâmetros para o gerenciamento de instalações de rejeitos de mineração, visando auxiliar as comp...
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Avaliação de Conformidade e Operacionalidade dos Planos de Ação de Emergência para Barragens de Mineração Foi publicada pela a ANM – Agência Nacional de Mineração a Resolução nº 51/2020, em 24 de dezembro de 2020, estabelecendo diretrizes para a Aval...
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Direito de Superfície Lucas Reis Aceti[1] “O Brasil é terra de oportunidades”. Tais palavras certamente já foram ouvidas por todos nós pelo menos uma vez. Nosso país é, sem dúvi...
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No dia 01 de outubro de 2020 foi publicada a Lei nº 14.066/2020, que alterou as regras sobre Segurança de Barragens, além de dispositivos do Código de Mineração quanto a rejeitos e estéreis. O foco da nova legislação é a proibição do uso de barragens...
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Publicado no Diário Oficial da União o Aviso ANM nº 89/2020, em 3 de setembro de 2020, onde a Agência Nacional de Mineração – ANM divulga e torna pública a abertura de procedimento de disponibilidade de áreas destinado a conferir direito de req...
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