A Responsabilidade Ambiental das Empresas
A responsabilidade ambiental das empresas é um tema real e deve ser tratada
com seriedade pelos gestores e diretores de qualquer pessoa jurídica. Isso
porque a proteção ambiental não é apenas um dever estatal, mas também um
compromisso imposto às empresas, de modo a garantir o desenvolvimento
sustentável e a preservação dos recursos naturais para as gerações futuras.
As leis ambientais brasileiras, como a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº
9.605/98), preveem multas pesadas, interdições e até prisão para
empresários que desrespeitam as normas ambientais. Além disso, o Código
Civil impõe a obrigação de reparar integralmente os danos causados. Essa é a
chamada “tríplice responsabilidade ambiental”, que afeta civil, penal e
administrativamente o agressor ambiental.
Assim, o custo de um processo ambiental pode ser muito maior do que o
investimento na prevenção.
O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já se
manifestaram a respeito do dano ambiental e concluíram pela sua
imprescritibilidade. Ou seja, independentemente do tempo entre o fato e a
iniciativa do poder público de agir, o empresário poderá ser responsabilizado.
Ao contrário de outras áreas do direito, onde a responsabilidade costuma recair
sobre a empresa, no direito ambiental o empresário e a própria empresa
podem ser responsabilizados criminalmente. Ou seja, além de penalidades
administrativas, você pode responder judicialmente por ações lesivas ao meio
ambiente.
Vale lembrar que empresas que respeitam o meio ambiente ganham
credibilidade no mercado. Por outro lado, um escândalo ambiental pode causar
danos irreparáveis à imagem da empresa, afastando clientes, investidores e
parceiros comerciais. Hoje, consumidores e grandes corporações exigem
fornecedores sustentáveis.
Bancos e investidores estão cada vez mais atentos à sustentabilidade.
Empresas que seguem as normas ambientais podem ter acesso facilitado a
financiamentos e incentivos fiscais. Muitas instituições já exigem
licenciamento ambiental e relatórios de conformidade antes de liberar crédito.
Adotar práticas sustentáveis pode reduzir custos operacionais. Uso eficiente
de recursos naturais, reaproveitamento de materiais e controle de resíduos
diminuem desperdícios e melhoram a eficiência produtiva. Empresas que
investem em sustentabilidade costumam ter maior competitividade a longo
prazo.
Se uma empresa for flagrada operando sem licenciamento ambiental ou
causando danos ambientais, pode ser embargada ou até fechada. A
regularização posterior pode ser muito mais cara e demorada do que agir
preventivamente.
Além do cumprimento da lei, manter a empresa ambientalmente responsável é
uma forma de garantir um legado positivo. Empresas sustentáveis criam um
ambiente mais seguro e equilibrado para a sociedade e para as futuras gerações.
Em caso de dúvidas estamos a disposição.
Imagem: ACDP
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