Lei 14755/23: Populações Atingidas por Barragens Enzo Reis Aceti (Graduando em direito pela UNIFEOB. Estagiário da Aceti Advocacia www.aceti.com.br) A Lei nº 14.755, de 15 de dezembro de 2023, instituiu a Política Nacional deDireitos das Popula...
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Recesso de final de ano Os processos judiciais em andamento ficarão suspensos do dia 20/12/2023 até o dia 20/01/2024, com exceção de eventuais medidas urgentes...
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Comprador de área degradada também responde pelo dano ambiental Reproduzimos abaixo notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça que analisou a responsabilidade civil ambiental do comprador de imóvel rural, definindo, em síntese, que a r...
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Todo respeito e admiração ao povo de Israel. Recebam nossas orações.E, todo repúdio ao ataque terrorista feito pelo Hamas.Nada justifica a violência!Esquipe Aceti Advocacia
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CNJ recomenda protocolo para julgamentos de ações de danos ambientais O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou recomendação aos tribunais para que adotem novo protocolo sobre o julgamento das ações de danos ambientais. O Ato Normativo...
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Em comemoração aos 30 anos da Aceti Advocacia, nossos clientes e amigos conhecerão um pouco da história do Prof. Aceti e do escritório.Sem contar com a tradição familiar na área jurídica, com muito trabalho, estudo e dedicação, o Prof. Aceti vem, ao ...
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É com grande satisfação que informamos a nossos clientes e amigos que o Prof. ACETI, pelo quinto ano consecutivo, faz parte da lista dos renomados profissionais da WHO’s WHO LEGAL, uma empresa especializada em pesquisa de Advogados e Escritórios Jurí...
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Em 15/08/2023 o Prof. Luiz Carlos Aceti Jr. passou a integrar a equipe de consultores da ABCM – Associação Brasileira de Citrus de Mesa – https://abcm.agr.br Setor altamente organizado e competitivo, a citricultura é uma das mais destacad...
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Aceti Advocacia presente em importante evento do Agronegócio no Estado de São Paulo A Aceti Advocacia, representada por seu diretor, Prof. Luiz Carlos Aceti Junior, participou como pa...
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