#licenciamento – ACETI ADVOCACIA

Decreto nº 10.201, de 15 de janeiro de 2020

Posted on 22 de janeiro de 202022 de janeiro de 2020 by Luiz Carlos Aceti Júnior

O Decreto nº 10.201, de 15 de janeiro de 2020, publicado no DOU no dia 16/01/2020, permite à Advocacia Geral da União (AGU) celebrar acordos de até R$ 50 milhões sem necessitar de prévio aval do Poder Executivo Federal. Esse decreto confere mais auto...

Novo marco regulatório do licenciamento ambiental pode ser votado em fevereiro de 2020.

Posted on 17 de janeiro de 202017 de janeiro de 2020 by Luiz Carlos Aceti Júnior

Novo marco regulatório do licenciamento ambiental pode ser votado em fevereiro A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve retomar, em fevereiro, a análise do substitutivo do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) ao novo marco regulatório do licenciame...

Exploração de argilas industriais, rochas ornamentais e de revestimento, e carbonatos de cálcio e de magnésio sob o regime de licenciamento.

Posted on 9 de janeiro de 20209 de janeiro de 2020 by Luiz Carlos Aceti Júnior

A lei federal 13.975, DE 7 DE JANEIRO DE 2020 entrou em vigência na data de 08 de janeiro de 2020, autorizando exploração de argilas industriais, rochas ornamentais e de revestimento, e carbonatos de cálcio e de magnésio sob o regime de licenciamento...