Decreto Federal institui o Programa Nacional de Crescimento Verde

O Decreto nº 10.846/2021 criou o Programa Nacional de Crescimento Verde, com objetivo de integrar as políticas públicas incorporando as variáveis ambientais e sociais como diretrizes para o desenvolvimento econômico.

São objetivos do Programa Nacional de Crescimento Verde:

  1. aliar o crescimento econômico ao desenvolvimento com iniciativas sustentáveis;
  2. aprimorar a gestão de recursos naturais para incentivar a produtividade, a inovação e a competitividade;
  3. criar empregos verdes;
  4. promover a conservação de florestas e a proteção da biodiversidade; (v) reduzir as emissões de gases de efeito estufa, com vistas a facilitar a transição para a economia de baixo carbono;
  5. estimular a captação de recursos, públicos e privados, destinados ao desenvolvimento da economia verde, provenientes de fontes nacionais e internacionais; e
  6. incentivar a elaboração de estudos e a realização de pesquisas que contribuam para o uso sustentável dos recursos naturais, a redução de emissões de gases de efeito estufa, a conservação de florestas e a proteção da biodiversidade.

Haverá um Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima e Crescimento Verde – CIMV que organizará as diretrizes, critérios, observância de boas práticas e fará a coordenação das ações implementadas pelo novo Decreto.

Imagem: extraída do Youtube, do lançamento do Programa Nacional de Crescimento Verde.

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