Produtores rurais agora podem plantar em faixas de domínio de rodovias estaduais em SP
O Governo de São Paulo deu mais um passo de grande impacto no setor agrícola ao anunciar uma regulamentação inédita que permite aos produtores rurais o uso das faixas de domínio de rodovias estaduais – áreas antes restritas à manutenção e segurança das vias. A medida foi oficializada pela Portaria PR/DER‑053/2025, assinada pelo Departamento de Estradas de Rodagem, e representa uma estratégia para ampliar a área disponível para cultivo e estimular a produção no campo.

📌 Saiba mais sobre a Portaria PR/DER‑053/2025
A portaria regulamenta o cultivo em faixas de domínio, desde que respeitadas regras técnicas que garantam a segurança e a manutenção da rodovia.

Foi publicada por meio do Boletim Administrativo nº 079, datado de 29 de abril de 2025, disponível para consulta no site do DER-SP.

Essa inovação apresenta diversos benefícios aos agricultores:

Aumento da área cultivável, sem necessidade de adquirir novas terras — aliviando custos na expandão da produção.

Otimização do uso de espaço: locais antes não aproveitados, como margens de estradas, podem se transformar em áreas produtivas.

Estimulo à economia rural, já que essa nova condição pode elevar o rendimento das propriedades e aquecer a produção local.

Entretanto, a medida também traz desafios:

Exige cuidados rigorosos de segurança, como garantias de que não haverá interferência na estrutura das rodovias e nem riscos aos motoristas.

Demanda bom planejamento e fiscalização eficaz, assegurando que atividades agrícolas sejam compatíveis com a função da faixa de domínio.

Impactos e expectativas
Do ponto de vista do setor produtivo, a decisão é um marco:

Expansão agrícola sustentável: agricultores têm acesso a mais espaço sem comprometer o ambiente natural.

Melhor aproveitamento do território: setores como hortifruti, fruticultura e plantas aromáticas podem se beneficiar diretamente dessa portaria.

Inclusão produtiva: pequenos e médios produtores podem, assim, ampliar suas áreas sem altos investimentos em aquisição de terras.

Para ter sucesso, o êxito da iniciativa dependerá de uma colaboração estreita entre produtores e órgãos públicos. A Portaria PR/DER‑053/2025 deve ser o ponto de partida para regulação claras, com exigências técnicas e ambientais bem definidas — como reflorestamento nas áreas limítrofes, corretiva de erosão, entre outras.

🔚 Fontes da pesquisa
Artigo no site SEMIL-SP sobre a regulamentação do cultivo nas faixas de domínio em rodovias estaduais.
Portaria PR/DER‑053/2025 conforme documento no Boletim Administrativo nº 079 do DER‑SP.

Em caso de dúvidas estamos a disposição.

Imagem: ACDP e PIXABAY

Clique aqui para acessar nosso canal do WHATSAPP para receber nossas notícias.

Clique aqui para acessar nosso canal do TELEGRAM para receber nossas notícias.

Clique aqui para cadastrar seu e-mail e receber nossas notícias.

Todas as Leis e Normas descritas no texto estão em nossa página de Legislação e Normas Infralegais