A ABCM – Associação Brasileira de Citros de Mesa – acaba de lançar uma nova nota técnica voltada aos produtores rurais, com orientações práticas sobre dois documentos indispensáveis para quem contrata colaboradores no campo: o PGRTR (Programa de Gerenciamento de Riscos no Trabalho Rural) e o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional).
Com linguagem simples e objetiva, a cartilha reforça a importância da regularização trabalhista como parte essencial de uma produção responsável, segura e sustentável.
Por que esses documentos são tão importantes?
Ao contratar trabalhadores para a propriedade rural, o produtor assume responsabilidades legais relacionadas à segurança e saúde no trabalho. Ter o PGRTR e o PCMSO atualizados evita multas, embargos e ainda fortalece a gestão da fazenda.
Além disso, esses programas contribuem diretamente para a proteção da equipe e para a conformidade com as normas regulamentadoras (NRs) exigidas por lei.
O que é o PCMSO?
O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional é obrigatório para todas as fazendas com trabalhadores registrados pela CLT. Elaborado por um médico do trabalho, o PCMSO:
- Avalia os riscos à saúde relacionados às atividades da fazenda;
- Determina a aptidão dos trabalhadores por meio de exames médicos (ASOs);
- Contribui para a prevenção de doenças ocupacionais;
- Garante um acompanhamento contínuo da saúde dos colaboradores.
O que é o PGRTR?
O Programa de Gerenciamento de Riscos no Trabalho Rural substituiu o antigo PPRA e é exigido desde 2022. Seu objetivo é identificar e controlar riscos ocupacionais como poeira, produtos químicos, ruídos, entre outros. O PGRTR é composto por:
- Inventário de Riscos Ocupacionais;
- Plano de Ação com medidas preventivas.
Ambos os documentos devem ser assinados por um responsável técnico e renovados periodicamente, conforme as normas da NR 01.
Um compromisso com o campo mais justo e seguro
Com a publicação dessa nova cartilha, a ABCM reafirma seu compromisso em orientar e apoiar os produtores de citros de mesa na adoção de boas práticas legais e trabalhistas. A regularização da documentação ocupacional não é apenas uma exigência legal — é também um sinal de respeito com quem faz o campo acontecer todos os dias.
Link da publicação: https://abcm.agr.br/nova-cartilha-abcm-boas-praticas-legais-documentos-ocupacionais/