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ACETI ADVOCACIA

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Aceti Advocacia – Assessoria e Consultoria Empresarial Ambiental

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#ambiente

O Estado de São Paulo e seu ICMS Ecológico.

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Posted on 7 de abril de 20217 de abril de 2021 by Luiz Carlos Aceti Júnior

O Estado de São Paulo e seu ICMS Ecológico. O Estado de São Paulo cria a Lei nº 17.348, de 12 de março de 2021,altera a Lei nº 3.201, de 23 de dezembro de 1981, que dispõe sobre a parcela, pertencente aos municípios, do produto da arrecadação do Impo...

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Compensação Ambiental no Estado de São Paulo

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Posted on 25 de janeiro de 202125 de janeiro de 2021 by Luiz Carlos Aceti Júnior

Compensação Ambiental no Estado de São Paulo O Estado de São Paulo editou o DECRETO Nº 65.486, DE 21 DE JANEIRO DE 2021 que regulamenta os procedimentos relativos à compensação ambiental de que trata o artigo 36 da Lei federal nº 9.985, de 18 de julh...

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Entrevista para a Rádio Nova Clube sobre a Lei De Pagamento Por Serviços Ambientais

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Posted on 25 de janeiro de 202125 de janeiro de 2021 by Luiz Carlos Aceti Júnior

Entrevista para a Rádio Nova Clube sobre a Lei De Pagamento Por Serviços Ambientais Clique abaixo para ouvir: Em caso de dúvidas contate-nos. Clique aqui para cadastrar seu e-mail e receber nossas notícias. Para acessar a integra das Leis e Normas ba...

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LIVE: Covid 19 e a retomada das atividades nas empresas

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Posted on 5 de novembro de 20205 de novembro de 2020 by Luiz Carlos Aceti Júnior

LIVE: Covid 19 e a retomada das atividades nas empresas No dia 05/11/2020, (quinta-feira) às 18h30 foi transmitida pela fanpage da Aceti Advocacia mais uma live, sendo um bate papo com o Prof. Luiz Carlos Aceti Júnior, sócio proprietário da Aceti Adv...

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Live: Terceiro Setor e o Meio Ambiente

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Posted on 22 de outubro de 202022 de outubro de 2020 by Luiz Carlos Aceti Júnior

Em caso de dúvidas contate-nos. Clique aqui para cadastrar seu e-mail e receber nossas notícias. Para acessar a integra das Leis e Normas basta clicar aqui e acessar nossa página de legislação e normas infra legais.

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LIVE: Queimadas e o Meio Ambiente

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Posted on 6 de outubro de 202018 de outubro de 2020 by Luiz Carlos Aceti Júnior

Dia 08/10/2020, às 18h30 na fanpage da Aceti Advocacia (clique aqui) ocorreu um bate papo com Dr. Luiz Carlos Aceti Júnior, Sócio proprietário da Aceti Advocacia, atua na área do Direito Ambiental desde 1993 e o Engenheiro Ambiental Rafael Inocêncio ...

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STJ – Inclusão de imóvel rural em perímetro urbano não desobriga a constituição de reserva legal

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Posted on 22 de setembro de 202022 de setembro de 2020 by Luiz Carlos Aceti Júnior

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a inclusão de imóvel rural no perímetro urbano do município não extingue a obrigação anterior de implementar a reserva legal, a qual só será extinta com o registro do parcelamento do...

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WWL – WHO’S WHO LEGAL 2020

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Posted on 16 de setembro de 202010 de agosto de 2021 by Luiz Carlos Aceti Júnior

WWL – WHO’S WHO LEGAL Prof. Luiz Carlos Aceti Júnior foi destaque na revista Who’s Who Legal, na categoria “Lider Global” na área de Meio Ambiente (Ranking 2020), sendo que a pesquisa de mercado foi realizada no ano de 2019. Dr Aceti agradece a todos...

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STJ – Prazo para cobrar depósitos do FGTS é de 30 anos se ação foi proposta até 13 de novembro de 2019

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Posted on 9 de setembro de 20209 de setembro de 2020 by Luiz Carlos Aceti Júnior

Ao aplicar a modulação dos efeitos do Tema 608 fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em repercussão geral, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, relativamente aos contratos de trabalho em curso no momento do jul...

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Entrevista para a Pinhal Rádio Clube de Espírito Santo do Pinhal/SP

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Posted on 9 de setembro de 20209 de setembro de 2020 by Luiz Carlos Aceti Júnior

Entrevista para a Pinhal Rádio Clube de Espírito Santo do Pinhal/SPData: 28 de agosto de 2020Repórter: Vinicius AlvarengaEntrevistado: Prof. Luiz Carlos Aceti Júnior Em caso de dúvidas contate-nos. Clique aqui para cadastrar seu e-mail e receber noss...

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