Publicado no Diário Oficial da União o Aviso ANM nº 89/2020, em 3 de setembro de 2020, onde a Agência Nacional de Mineração – ANM divulga e torna pública a abertura de procedimento de disponibilidade de áreas destinado a conferir direito de requerer, com prioridade e em prazo determinado, autorização de pesquisa sobre 502 (quinhentas e duas) áreas, englobando minerais utilizados em infraestrutura e construção civil, como areia, brita, argila (cerâmica vermelha), cascalho e gesso.

O respetivo Edital prevê um procedimento em 2 (duas) etapas:

1ª) Oferta Pública Prévia (de 03/09/2020, às 8:00, até 03/11/2020, às 23:59)

Na primeira etapa, os participantes deverão manifestar seu interesse pela(s) respectiva(s) área(s), possibilitando que a ANM avalie o potencial de atratividade de cada uma. Cada participante poderá manifestar interesse em no máximo 50 (cinquenta) áreas, sendo a manifestação protegida por sigilo.

2ª) Leilão Eletrônico (de 11/11/2020, às 8:00, até 25/11/2020, às 23:59)

Na segunda etapa, será declarado vencedor o(s) interessado(s) que, tendo manifestado interesse durante a Oferta Pública Prévia, ofertar, ao final do Leilão Eletrônico, a proposta de maior valor financeiro pela respectiva área.

Os interessados participarão exclusivamente pela plataforma eletrônica desenvolvida e gerida pela ANM, sendo o Sistema de Oferta Pública e Leilão Eletrônico (SOPLE) – https://sople.anm.gov.br/portalpublico

O interessado vencedor efetuará o pagamento integral do valor da proposta vencedora e realizará o protocolo do requerimento de autorização de pesquisa para a(s) respectiva(s) áreas(s), em até 10 (dez) dias úteis contados da data de publicação no DOU do extrato de homologação do resultado.

Em caso de dúvidas contate-nos.

Clique aqui para cadastrar seu e-mail e receber nossas notícias.

Para acessar a integra das Leis e Normas basta clicar aqui e acessar nossa página de legislação e normas infra legais.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *