A Aceti Advocacia comunica que o Dr. Lucas Reis Aceti, membro do escritório, teve artigo publicado na Revista Fórum de Direito Urbano e Ambiental (FDUA) – ano 24, nº 142, jul./ago. 2025 –, periódico jurídico de referência nacional na área ambiental e urbanística.
O artigo, intitulado “A caça de ‘javaporcos’ no Brasil: uma análise jurídico-ambiental das regulamentações do Ibama frente à necessidade de controle de espécie invasora”, examina de forma crítica a regulamentação federal aplicável ao manejo do javali (Sus scrofa), espécie exótica invasora com impactos relevantes sobre o meio ambiente, a produção agropecuária e a segurança sanitária.
O estudo analisa:
- A caracterização jurídica da espécie como invasora e nociva;
- A compatibilidade da regulamentação administrativa com os princípios constitucionais ambientais;
- Os reflexos econômicos da proliferação da espécie no setor produtivo;
- A efetividade prática das medidas de controle atualmente vigentes;
- A relação entre segurança jurídica, eficiência regulatória e proteção ambiental.
A temática possui impacto direto sobre o agronegócio, produtores rurais, cooperativas e cadeias produtivas sensíveis a riscos ambientais e sanitários, especialmente diante dos prejuízos econômicos associados à expansão descontrolada da espécie.
Ao contribuir para o debate técnico sobre políticas públicas ambientais e efetividade regulatória, a publicação reafirma o compromisso da Aceti Advocacia com:
- Atuação estratégica em Direito Ambiental Empresarial
- Análise regulatória aplicada ao setor produtivo
- Defesa técnica em questões envolvendo responsabilidade ambiental
- Segurança jurídica para atividades econômicas de base rural
Produzir conhecimento jurídico qualificado é parte da nossa missão institucional.
Nossa atuação não se limita à resolução de conflitos — buscamos antecipar riscos e contribuir para soluções estruturais.